DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 716.699
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605917/2025.
Interessado: ARMENIO ALBERTO RODRIGUES DA RODA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 4 e 5 da Portaria
623/2020.
Código: 716.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605909/2025.
Interessado: RENAUD THEODORE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017; item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 716.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605906/2025.
Interessado: ROSELENE TOUSSAINT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art.
5º, Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 716.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605717/2025.
Interessado: KADIATOU BANGOURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I,
Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 716.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605703/2025.
Interessado: DIDAR TULAY DEMIRCIOGLU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item
8 da Portaria 623/2020.
Código: 716.331
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605632/2025.
Interessado: FANNY ALCIRA REYES NEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 716.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605508/2025.
Interessado: ALEXANDER BONIFACE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art.
221, Art. 245, I do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 3 e 4, Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 715.774
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605195/2025.
Interessado: SANDRINE ROMELUS MAXY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605074/2025.
Interessado: MIGNELYS DEL CARMEN DELGADO PONCE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e,
quanto 
ao
mérito,
nego 
provimento,
mantendo
a
decisão 
recorrida
por
descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto
9.199/2017; art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
os documentos constantes dos itens 3, 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56
e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.439
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604910/2025.
Interessado: MAWO FALL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 715.356
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604850/2025.
Interessado: BILAL AHMAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art.
239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 715.089
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604650/2025.
Interessado: VERUSKA ANDREINA ROJAS PINTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 715.059
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604620/2025.
Interessado: NADIA CAIDOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.797
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603528/2025.
Interessado: AMORZE AVRIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.725
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603465/2025.
Interessado: SHAUKAT LATIF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.327
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603142/2025.
Interessado: ABDOULAYE NDONG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 713.082
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602940/2025.
Interessado: GIDEON OLUBUNMI TOFADE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233,
§ 2º e Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Art. 56 e Anexo II, Itens 5 e 8
da Portaria 623/2020.
Código: 712.720
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602666/2025.
Interessado: JAMES AMENOPHIS MBOE MOUNGOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria
623/2020.
Código: 712.326
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602282/2025.
Interessado: BRUCELINE VERNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 711.888
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601914/2025.
Interessado: ALEJANDRA DE LA CARIDAD RODRIGUEZ CAUSE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 711.603
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601683/2025.
Interessado: GLENDA DE LA CARIDAD FERRERA FABELO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 711.594
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601676/2025.
Interessado: RUBEM DA COSTA LEMOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.