DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
286.210.341
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
286.210.341
0999 0Z00 6497
Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos
provenientes
de
receitas
próprias e
vinculadas,
inclusive
doações
e
convênios
99 999
286.210.341
.
.
.
.F
.9 - R ES
.0
.99
.0
.1076
286.210.341
.TOTAL - FISCAL
286.210.341
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
286.210.341
PORTARIA GM/MPO Nº 455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Adequa, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Saúde; do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar; da Pesca e Aquicultura; e da Advocacia-Geral da União, os limites de
movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Pesca e Aquicultura; e da Advocacia-Geral
da União, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.2.601.450
.0
.2.601.450
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.3.981.737
.0
.3.981.737
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.6.583.187
.0
.6.583.187
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.3.212.408 .
.3.212.408
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.0
.0
.0
.5.000.000
.0
.5.000.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.8.212.408
.0
.8.212.408
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.3.981.737
.0
.3.981.737
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.0
.0
.2.389.042
.0
.2.389.042
. .63000
.Advocacia-Geral da União
.0
.0
.0
.212.408
.0
.212.408
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.6.583.187
.0
.6.583.187
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.0
.0
.5.000.000
.0
.5.000.000
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.0
.0
.0
.3.000.000
.0
.3.000.000
. .63000
.Advocacia-Geral da União
.
.
.
.212.408
.0
.212.408
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.0
.0
.8.212.408
.0
.8.212.408
PORTARIA GM/MPO Nº 457, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30
de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "b", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Antecipar o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO
ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.1.000.000.000
.0
.1.000.000.000
.
.Total Geral
.0
.0
.0
.1.000.000.000
.0
.1.000.000.000