DOU 26/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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217
Nº 225, quarta-feira, 26 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2319
Mobilidade Urbana
4.980.000
.Operações Especiais
2319 00T1
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária
15 451
4.980.000
2319 00T1 7026
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa
Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) - Na
Região Metropolitana de Goiânia - GO
15 451
2.280.000
F
4-INV
7
30
0
3129
2.280.000
2319 00T1 7027
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à
Implantação e Qualificação Viária - Continuidade do Programa
Estadual Goiás em Movimento (Conservação de Vias Urbanas) -
Ride/DF e Entorno - No Estado de Goiás
15 451
2.700.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.7
.30
.0
.3129
2.700.000
2320
Moradia Digna
5.896.970
.Operações Especiais
2320 00CW
Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao
financiamento habitacional
28 846
5.896.970
2320 00CW 0042
Subvenção
econômica destinada
à ampliação
do acesso
ao
financiamento habitacional - No Estado de Santa Catarina
28 846
1.000.000
F
3-
ODC
7
90
0
1000
1.000.000
2320 00CW 7000
Subvenção
econômica destinada
à ampliação
do acesso
ao
financiamento habitacional - Na Região Metropolitana de Macapá -
AP
28 846
4.896.970
.
.
.
.F
.3-
ODC
.7
.90
.0
.1000
4.896.970
.TOTAL - FISCAL
10.876.970
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
10.876.970
PORTARIA GM/MPO Nº 462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo, os limites de movimentação e empenho
constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, em diversos Órgãos do Poder Executivo, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e
alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.52.695.322
.0
.0
.0
.52.695.322
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.1.500.000
.0
.0
.0
.1.500.000
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.11.881.542
.0
.0
.0
.11.881.542
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0
.12.192.536
.0
.0
.0
.12.192.536
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.78.269.400
.0
.0
.0
.78.269.400
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.0
.52.695.322
.0
.0
.0
.52.695.322
. .39000
.Ministério dos Transportes
.0
.1.500.000
.0
.0
.0
.1.500.000
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.0
.11.881.542
.0
.0
.0
.11.881.542
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome
.0
.12.192.536
.0
.0
.0
.12.192.536
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.78.269.400
.0
.0
.0
.78.269.400
ANEXO III
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.8.000.000
.0
.0
.0
.8.000.000
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.10.287.224
.0
.0
.0
.10.287.224
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.4.896.970
.0
.0
.0
.4.896.970
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.55.085.206
.0
.0
.0
.55.085.206
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.78.269.400
.0
.0
.0
.78.269.400
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .26000
.Ministério da Educação
.0
.8.000.000
.0
.0
.0
.8.000.000
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.10.287.224
.0
.0
.0
.10.287.224
. .51000
.Ministério do Esporte
.0
.4.896.970
.0
.0
.0
.4.896.970
. .56000
.Ministério das Cidades
.0
.55.085.206
.0
.0
.0
.55.085.206
.
.TOTAL AMPLIADO
.0
.78.269.400
.0
.0
.0
.78.269.400