DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 226
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 86
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 86
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 89
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 99
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 100
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 107
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 128
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 129
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 129
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 129
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 130
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 130
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 131
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 132
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 173
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 174
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 174
Ministério Público da União................................................................................................. 175
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 178
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 187
Ineditoriais ............................................................................................................................. 193
.................................. Esta edição é composta de 298 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 26/11/2025 a
edição extra nº 225-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 110001
Nº Processo:
00094000895202466. Objeto:
Contratação de
licenças de
softwares de mídias digitais por subscrição que apoiem o processo de digitalização e
modernização da Presidência da República, no modelo de serviços de software por
assinatura, com pagamento mensal ou anual, utilizando-se de plataforma própria da
solução, com todas suas funcionalidades, segurança e uso da versão mais atual disponível,
bem como suporte.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90039-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/11/2025) 110001-00001-2025NE110001
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e a Universidade de Brasília.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2025 (Processo nº 00025.002374/2025-
48). OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estimular a
produção de trabalhos científicos de cunho jurídico, com foco na análise da legislação
nacional e das políticas públicas, elaborados no âmbito da Universidade de Brasília;
publicar os trabalhos, depois de aprovados, na Revista Jurídica da Presidência a critério
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; difundir a Revista Jurídica da Presidência
entre os corpos docente e discente da Universidade de Brasília; ampliar o corpo de
consultores especializados nas diversas áreas do Direito, responsáveis pela avaliação
dos artigos científicos submetidos à Revista Jurídica da Presidência; e promover
revisões e traduções dos artigos científicos pelo corpo docente do curso de Letras da
Universidade de Brasília, a critério da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a
25/11/2030. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025, Marcelo Weick Pogliese, Secretário
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e Rozana
Reigota Naves, Reitora da Universidade de Brasília.
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.003686/2024-89.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 02.539.643/0003-03 - LINUXELL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de apoio técnico especializado em gestão, governança e inovação de
tecnologia da informação e comunicação para atender às necessidades da imprensa
nacional, nas condições estabelecidas no termo de referência.doc sei.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/11/2025 a
14/11/2030. Valor Total: R$ 1.416.942,72. Data de Assinatura: 14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000695/2025-42.
Pregão Nº 90018/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 10.302.648/0001-76 - R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECO R ACO ES
LTDA. Objeto: Fornecimento e instalação de divisórias na sede da Escola da AGU em Recife/PE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/11/2025 a
10/11/2026. Valor Total: R$ 108.897,80. Data de Assinatura: 10/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 00587.001459/2024-62.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Suprimir em 41,95%
do valor original do contrato nº 0021/2024, referente à exclusão das unidades da AGU em
Ilhéus/BA, fundamentada no inciso i, alínea a, do art. 124 da lei 14.133/2021 e prorrogar
a vigência por mais 06 (seis) meses com início em 04/01/2026 e fim em 03/07/2026,
fundamentada na cláusula segunda do termo de contrato, estando de acordo com o que
dispõe o artigo 105 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 04/01/2026 a 03/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 147.089,57. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2025
Processo nº 00411.112583/2025-45 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO DE
INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR - IEC RECIFE, CNPJ nº 30.968.521/0001-06. Objeto:
Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como RECUPERÁVEIS, constantes do
Termo de Doação nº 014/2025. Data da assinatura: 25.11.2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589002534202492. Objeto: Contratação empresa especializada na
prestação de serviços continuados de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de
obra e sob demanda, para a realização de serviços diversos nos sistemas, equipamentos e
instalações das unidades da Superint.Reg.Adm.3ª Região, órgão da AGU no Estado de São Paulo
e Mato Grosso do Sul, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de
reposição e equiptos necessários e adequados à execução dos serviços. Total de Itens Licitados:
9. Edital: 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Bela Cintra 657,
Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias
do edital poderão ser retiradas no site www.compras.gov.br.
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora
(SIASGnet - 25/11/2025) 110099-00001-2025NE000001