DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700002
2
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21160.000178/2025-54.
Pregão Eletrônico nº 90012/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 10.780.600/0001-73- DUALBASE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. Objeto:
Aquisição de peças sobressalentes entre elas: baterias, painéis solares e sensores que
destinam-se para manutenção e funcionamento ininterrupto das Estações Meteorológicas
da Rede do Instituto Nacional de Meteorologia. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 521.645,74. Data de Assinatura: 25/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 21160.001818/2024-62.
Dispensa.
Nº
90014/2024.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL
DE
METEOROLOGIA.
Contratado: 07.699.306/0001-27 - ROMIOTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE
MEDIÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo para a execução do objeto contratado por mais
6 (seis) meses, a partir de 21/12/2025 até 21/06/2026. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.792.920,00. Data de Assinatura: 24/11/2025.
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000425/2025-88.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P B .
Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária na Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total:
R$980.534,16 (novecentos e oitenta mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis
centavos). Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130028
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21054.001382/2023-38.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 260.589,00. Data de Assinatura: 19/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
AVISO DE HABILITAÇAO
PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL(*)
PROCESSO Nº 21036.002740/2025-18
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no
uso uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.6051571/2025, protocolado em 28/08/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto
de investimento de Laticínios Monte Sião, CNPJ nº 59.476.859/0001-14, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2025 a 31/08/2028.
Em 25 de novembro de 2025
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal
(*)Republicada por ter saido, no DOU Nº 225, DE 26.11.2025, Seçao 3,pag.3, com
incorreção no original.
EDITAL DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
HABILITAÇAO PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL(*)
PROCESSO Nº 21036.002741/2025-54
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6180360/2025,
protocolado em 10/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015,
DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de GUEIROS E FRANCA UNALAC LTDA, CNPJ
nº 40.092.583/0001-42, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/11/2025 a 08/11/202
*Republicada por ter saido, no DOU Nº 225, DE 26.11.2025, Seçao 3,pag.3, com
incorreção no original.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
AVISO DE HABILITAÇAO (*)
PROVISORIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002741/2025-54
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do PE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.6180360/2025, protocolado em 10/11/2025 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de
investimento de GUEIROS E FRANCA UNALAC LTDA, CNPJ nº 40.092.583/0001-42, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/11/2025 a 08/11/202
Em 25 de novembro de 2025
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
(*)Republicada por ter saido, no DOU Nº 225, DE 26.11.2025, Seçao 3,pag.3, com
incorreção no original.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980759, Nº Processo: 21000061535202593,
Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Convenente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGROECOLOGICA CARAJAS COOPERCARAJAS CNPJ nº
24525574000141, Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas
destinados aos agricultores familiares apoiados pela Cooperativa de Produção e
Comercialização Agroecológica Carajás., Valor Total: R$ 955.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000856, Valor: R$ 907.250,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE000639, Valor:
R$ 47.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/11/2025 a 26/05/2026, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ELISANGELA
MATT BARFKNECHT CPF nº ***.008.951-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução corporativa de impressão,
reprodução e digitalização de documentos (Outsourcing de Impressão) na modalidade
franquia mensal de páginas mais excedente, para atendimento de necessidades do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e demais localidades, conforme condições
estabelecidas no Edital.
LARISSA TIMO ALMEIDA
Coordenadora de Gestão de Licitações
(SIDEC - 26/11/2025) 130005-00001-2025NE000259
EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.084290/2025-72.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de
máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em
atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
SUB-ROGAR 
o 
Contrato 
nº 
165/2025 
à
Unidade 
Gestora 
nº 
130255 
(CNPJ:
00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos
direitos e obrigações no bojo deste contrato.
A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da
UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.
Com a sub-rogação do Contrato nº 165/2025, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 00.396.895/0001-25.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
O Edital da Licitação;
A Proposta do CONTRATADO; e
Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$
60.034.378,86. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000001/2025
ao
Instrumento
código
955253. 
Convenentes:
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE
IVINHEMA, CNPJ nº 03575875000100. Prorrogação do prazo de vigência. Valor
Total: R$ 1.500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$
15.000,00, Vigência:
31/12/2025
a 29/07/2026.
Data
de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JULIANO FERRO BARROS DONATO, CPF nº ***.053.911-**.