DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951382. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ZE DOCA, CNPJ nº 12122065000199. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 4.779.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.800,00,
Vigência:
29/12/2025 a
26/08/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FLAVIANA VILAR RODRIGUES, CPF nº ***.252.273-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946763. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
BARROS
CASSAL, CNPJ
nº
87612735000154.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 200.576,63, Valor de Contrapartida: R$
9.576,63, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOVIANO ZAGO, CPF nº ***.196.760-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946587. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELA, CNPJ nº 13119961000161. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 109.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00,
Vigência:
28/12/2025 a
26/07/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS MILTON MENDONCA TOURINHO JUNIOR, CPF nº ***.160.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELA, CNPJ nº 13119961000161. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
28/12/2025 a
26/07/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CARLOS MILTON MENDONCA TOURINHO JUNIOR, CPF nº ***.160.315-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942085. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA, CNPJ nº 13670658000152.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 473.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.050,00, Vigência: 30/11/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
UILSON ROBSON SILVA ALVES, CPF nº ***.407.265-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942113. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELMIRO
BRAGA, CNPJ nº 18338129000170.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 297.960,00, Valor de Contrapartida: R$
11.460,00, Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026. Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JOSE PAULO DE OLIVEIRA FRANCO, CPF nº ***.790.376-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946809. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA, CNPJ nº 01612388000144. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 465.336,40, Valor de Contrapartida: R$ 83.336,40,
Vigência:
30/11/2025 a
29/05/2026.
Data
de Assinatura:
30/11/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MANOEL SALVADOR, CPF nº ***.772.349-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.013291/2025-46.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Serafina Corrêa/RS -
CNPJ nº 88.597.984/0001-80. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de
servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo
determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Serafina
Corrêa/RS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de
Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Daniel Morandi
- CPF/MF n° .....568...-13. Prefeito do município de Serafina Corrêa/RS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.025342/2025-82.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Três Passos/RS - CNPJ
nº 87.613.188/0001-21. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores
públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado,
a ser executada na unidade geográfica básica do município de Três Passos/RS, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários:
Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária -
Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Rodrigo Alencar Bohn Glinke - CPF/MF
n° .....803...-53. Prefeito do município de Três Passos/RS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.005622/2021-69.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Tangará da Serra/MT - CNPJ nº 03.788.239/0001-66. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Tangará da
Serra/MT, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da
data final previamente estabelecida, 26 de novembro de 2025, até a data de 26 de
novembro de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Tangará da
Serra/MT, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de
Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Vander Alberto Masson do município de
Tangará da Serra/MT - CPF/MF nº ...285...-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21034.009387/2022-66.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Jacarezinho/PR - CNPJ nº 76.966.860/0001-46. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Jacarezinho/PR, fica
a vigência prorrogada por 60 (sessenta) meses, iniciando-se a partir da data final
previamente estabelecida, 21 de dezembro de 2025, até a data de 21 de dezembro de
2030, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Jacarezinho/PR, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Data da Assinatura: 21/11/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF
nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Prefeito Marcelo José Bernardeli Palhares do município de Jacarezinho/PR
- CPF/MF nº ...836...-03.
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: GOIÁSMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, estabelecido no
município de Tapejara/RS, CNPJ 01.257.995/0031-59. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 47314607). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.015830/2025-81. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E LATICÍNIOS PONTÃO LTDA,
estabelecido no município de PONTÃO /RS, CNPJ 09.399.257/0001-32. Motivo: Ausência de
manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2104 (SEI nº 47310643). A
empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.005237/2025-27. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS
PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS -
CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: LATICINIO DEALE LTDA, estabelecido no município de Almirante
Tamandaré do Sul/RS, CNPJ 04.800.830/0001-54. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2105 (SEI nº 47310732). A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.016050/2025-59. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
NOTIFICADO: LATICINIO DEALE LTDA, estabelecido no município de Almirante
Tamandaré do Sul/RS, CNPJ 04.800.830/0001-54. Motivo: Ausência de manifestação da
Notificação de Decisão Administrativa, Ofício 2098 (SEI nº 47303943). A empresa teve
indeferimento do recurso e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo
nº 21042.007024/2021-14. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os
processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos
ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420,
das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCOS PAULO DAMAREN BORGES
Coordenador do 10ºSIPOA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000566/2024-77.
Pregão
Nº 
90006/2025.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 27.498.289/0001-77
- LMC MEDICAO
E CONTROLE
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de contratação de serviços contínuos de calibração nas
grandezas: físico química, óptica, pressão, temperatura, umidade, volume e massa
específica e massa, além do serviço de qualificação de estufas, autoclaves, termoblocos,
banho maria e refrigeradores, para atender as unidades técnicas do lfda-pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a
25/11/2026. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).