DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.44/24-1
Primeiro Termo Aditivo firmado com DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-
DMLU. OBJETO: ADITAR o contrato originário, para renovar a avença e prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de novembro de 2025, forte no artigo
143, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e na cláusula sexta
do Contrato. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 42.403,92.
Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal que
não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.
Processo Administrativo n.º 1037/2024-21. Assinatura: 26/11/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.05/22-6
Sexto Termo Aditivo firmado com CONSÓRCIO METROOH SERVIÇOS DE PUBLICIDADE SPE
LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para conceder reajustamento em favor da
TRENSURB, no percentual de 5,172370%, com fundamento na cláusula décima quarta do
instrumento original. Considerando, portanto, a incidência do reajuste, a parcela mensal
fixa em favor da TRENSURB passa, a partir da data de assinatura do termo, a ser de R$
81.820,62 (oitenta e um mil oitocentos e vinte reais e sessenta e dois centavos) para todos
os fins legais. Permanece inalteradas as demais condições e disposições do instrumento
principal que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.
Processo Administrativo n.º 1700/2020-64. Assinatura: 26/11/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2025
TRENSURB informa que em 09/12/2025, às 08h30min abrirá as propostas do
certame e às 09h realizará disputa pública. Objeto: medicamentos não fornecidos pelo Sus.
Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e2.bb.com.br. ID
1083772. Proc. 2035/2025-31. Inf. Luciano.oliveira@trensurb.gov.br.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240137
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01202.000301/2020-81.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado:
13.823.634/0001-96
-
PRO-SERVICE
SERVICOS
PROFISSIONAIS
E
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da cláusula segunda do contrato nº
11/2020, que trata da vigência do prazo de contratação da pro-service serviços
profissionais e especializados ltda - me, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento
no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 14/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 304.396,31. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10588/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.025338/2025-21
Requerente: FUNDECITRUS - Fundo de Defesa da Citricultura
Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dr Nelson Arno Wullf,
encaminha solicitação de extensão de CQB paratrês Unidades Operativas: Frutal/MG;
Sidrolândia/MT e Mogi Guaçu/SP para as finalidades de Liberação planejada no meio ambiente,
Transporte, Detecção e identificação de OGM, descarte, ensino com organismos geneticamente
modificados da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 186/2025, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.025401/2025-29.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10589/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.025614/2025-51
Requerente: Sociedade Beneficente israelita Albert Einstein
CQB: 288/09
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade Beneficente
israelita Albert Einsteins solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto
de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento
de plataforma com receptores quiméricos de antígenos (CAR) para tumores sólidos de
alta prevalência na população brasileira", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10590/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.024781/2025-84
Requerente: Instituto Aggeu Magalhães - FIOCRUZ Pernambuco
CQB: 098/99
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Aggeu Magalhães -
FIOCRUZ Pernambuco, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança
da
instituição
para
inclusão
da
Área
Experimental
de
Entomologia/Departamento de Entomologia para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10591/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.025191/2025-79
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biomédicas - USP, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa
com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Papel e
potencial de
biomarcador das proteases de neutrófilos nas vias inflamatórias associadas à infecção pelo
HIV", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10592/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.025278/2025-46
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Instituto de Ciências
Biomédicas - USP, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM, denominado Vetores lentivirais codificando receptores
quiméricos para antígenos ou gene reporter EGFP, da instituição GenScript (Shanghai)
Biotech Co, em Xangai-China com destino ao Instituto de Ciências Biomédicas - USP (CQB
046/98). O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10593/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.025576/2025-36
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz
CQB: 105/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Estudos sobre mecanismos moleculares envolvidos
no ciclo viral e na resposta inflamatória deflagrada por SARS-CoV-2 e desenvolvimento de
estratégias terapêuticas alternativas para COVID-19 em modelos murinos", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
13328042, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio