DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 545/2025/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da
publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por
meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53504.000380/2019
.Fundação de Fátima
.São Paulo
.SP
.TVE
.OF. Nº 23114/2025/MCOM, DE 30/07/2025.
. .53504.019157/2018
.Associação de Moradores e Amigos do Jardim Residencial Lagoa Nova
.Limeira
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 27445/2025/MCOM, DE 12/08/2025.
Em 25 de novembro de 2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 546/2025/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, foi observado que o Formulário de "Modelo nº 1 - Confissão da infração e renúncia à interposição de recurso"
não foi localizado., em relação ao ofício relacionado, dando o prazo de dez dias, contado da publicação deste, para encaminhamento do formulário, conforme o disposto no art. 66 do Código
Brasileiro de
Telecomunicações (CBT), com
redação dada pelo
art. 3º do
Decreto-Lei nº 236,
de 28 de
fevereiro de 1967,
por meio de
peticionamento eletrônico
(https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53504.009261/2017
.Associação Cultural Comunitária Grupo Amigos
.Salto
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 25650/2025/MCOM, DE 28/07/2025.
Em 25 de novembro de 2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 980932, Nº Processo: 53115010301202587,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: PROGRAMANDO O FUTURO CNPJ
nº 05014680000116, Objeto: Promover a manutenção da rede do CRC METARRECICL AG E M
contribuindo para a formação de jovens e adultos para o mercado de trabalho no Distrito
Federal, doação de computadores para inclusão digital e a destinação de lixo eletrônico
ambientalmente correto., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 300.000,00, P T R ES :
257772, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data de
Assinatura: 19/11/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº
***.338.904-**, Convenente: FABIO OLIVEIRA PAIVA CPF nº ***.754.521-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 982725, Nº Processo: 53115010302202521,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO DE INOVACAO E
ECONOMIA CIRCULAR CNPJ nº 30968521000106, Objeto: Será desenvolvida uma programação
de capacitação orientada às necessidades e realidades das mães atípicas, com metodologias
acessíveis, flexíveis e adaptadas às suas rotinas familiares e cuidados constantes. As atividades
incluirão cursos e oficinas que abordam tecnologias da informação, design gráfico,
personalização de produtos artesanais, empreendedorismo social e economia solidária. Essa
formação visa desenvolver habilidades técnicas, promover pensamento crítico, criatividade e
autoconfiança, preparando as participantes para usufruir de educação de qualidade (ODS 4) e
combater desigualdades de gênero e sociais (ODS 5 e 10). Serão priorizadas estratégias
pedagógicas
inclusivas, com
uso de
ferramentas digitais,
materiais adaptados e
acompanhamento psicossocial para garantir engajamento e sucesso nas atividades., Valor
Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000054, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257784, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257784, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data de Assinatura:
24/11/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº ***.338.904-**,
Convenente: DOMINGOS SAVIO DE FRANCA CPF nº ***.922.093-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 551/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de
suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de
2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110 do Regimento
Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado,
e conforme autos do processo nº 53516.000107/2025-71, resolve INTIMAR por meio do
presente Edital a autorizada AEROCON ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.C LTDA, CNPJ nº
81.246.951/0001-47, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar
sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não
regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997.
Em 26 de novembro de 2025.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 552/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000116/2025-61, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado BRUNO GOMES PEREIRA, CPF nº
***.975.498-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar
sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não
regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
Em 26 de novembro de 2025.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 553/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso
de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do art. 110
do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar
incerto e ignorado, e conforme autos do processo nº 53516.000230/2025-91, resolve
INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado DORVAL ROSA DE ANDRADE, CPF nº
***.691.310-**, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, providenciar
sua regularização fiscal junto ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não
regularização da situação fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por
cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997.
Em 26 de novembro de 2025.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 554/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no
uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9
de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do
art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se
encontrar
em lugar
incerto
e
ignorado, e
conforme
autos
do processo
nº
53516.000231/2025-36, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o autorizado
EDIVAN TODESCATTO LTDA, CNPJ nº 15.411.554/0001-59, para, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao Fundo de
Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não regularização da situação fiscal junto
ao
Fistel
no
prazo
concedido
ensejará a
extinção,
por
cassação,
da
respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Em 26 de novembro de 2025.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 555/2025
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no
uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 9
de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do §1º do
art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se
encontrar
em lugar
incerto
e
ignorado, e
conforme
autos
do processo
nº
53516.000104/2025-37, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a autorizada
ADRIANA APARECIDA SILVA MORANDI, CPF nº ***.358.729-**, para, no prazo de 20
(vinte) dias a contar desta publicação, providenciar sua regularização fiscal junto ao
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel. A não regularização da situação
fiscal junto ao Fistel no prazo concedido ensejará a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997.
Em 26 de novembro de 2025.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 544/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro
de 2022, INTIMA o autorizado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não
sabido, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação
de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A
não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da
execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por
cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco,
Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP:
51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
JORDAN SILVA DE PAIVA
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .08.470.543/0001-84
.CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A
.LIMITADO PRIVADO
.53532.000048/2025-32