DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 903753, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário
e Agricultura
Familiar e
SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO
AGRARIO,
AGRICULTURA,
PECUARIA
E
PESCA 
DE
PERNAMBUCO,
Processo
Administrativo
21000057104202018 - Objeto: Apoio à estruturação do serviço estadual de Assistência
Técnica e Extensão Rural do estado de Pernambuco visando a ampliação e qualificação dos
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares, por meio da
criação da plataforma digital integrada e interativa, com aplicativo mobile, e capacitação
do Núcleo Gestor em TI para ATER; além da estruturação de um estúdio de produção
audiovisual
com
aquisição
equipamentos (Workstation,
Tablets,
fones
de
ouvido,
equipamentos e softwares para produção de mídias) - Motivo anulação: Considerando que
não houve liberação dos recursos, serão adotadas as providências necessárias para
registrar a conclusão do convênio no sistema Transferegov.br, utilizando o Evento de
Anulação, aplicável aos casos em que houve o empenho, mas não a liberação dos
valores..
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 490011
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 55000.000832/2023-12.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
Contratado: 16.604.411/0001-26 - ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-
se nesta ocasião o período de 07/12/2025 a 06/12/2026 nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.053.468,26. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-10-04, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.054.881,41. Leia-se: Valor Total: R$ 10.053.468,26.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 920437, firmado entre Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar e MUNICIPIO DE PALMAS, Processo Administrativo
21034015095202181 - Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo
anulação: Considerando que não houve liberação dos recursos, serão adotadas as
providências 
necessárias 
para 
registrar 
a 
conclusão 
do 
convênio 
no 
sistema
Transferegov.br, utilizando o Evento de Anulação, aplicável aos casos em que houve o
empenho, mas não a liberação dos valores..
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Mansidão/BA ,
Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura:
Salvador - BA, de 17 de novembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Juvio Ferreira de Oliveira - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Sítio do
Mato/BA, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas
no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional
das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de
21 de novembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente
Regional do INCRA/BA, e Alfredo de Oliveira Magalhães Junior - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 23740983/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA
Nº Processo: 54000.090820/2023-17
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cessionário: : 04.150.906/0001-43
Cessionário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE PASSARINHA
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público,
conforme documentos em anexo (DOCs. 17629420, 23678727 –23732275), no Projeto
de Assentamento Passarinha, no município de Tamboril, Ceará, de propriedade do
Incra, à Associação Comunitária dos Assentados da Passarinha, CNPJ: 04.150.906/0001-
43, neste ato representada por Luis de Sousa Evangelista, brasileiro, CPF: XXX.955.XXX-
34, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Passarinha, em Tamboril, CEP:
63.750-000.
I - A autorização de uso da área contempla uma área de 0,09 hectares ou 900 metros
quadrados, para construção de uma Capela de Nossa Senhora Aparecida, a ser
construída e administrada pela Autorizatária, estando autorizada a realização de
adaptações no espaço que objetivem a construção do templo religioso;
II - Fica autorizada a Associação Comunitária dos Assentados da Passarinha a realizar
a manutenção e a gestão do espaço em parceria com denominações religiosas.
Data da assinatura 04/04/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional INCRA/CE e Luis de Sousa Evangelista - Presidente da Associação FRA N C I S CO
ERIVANDO SANTOS DE SOUSA. Superintendente Regional Incra/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99127/2025 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.069110/2025-81.
Inexigibilidade Nº 5/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO).
Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de
pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que
permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por
meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2030.
Valor Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1967/2025 - UASG 373044
Número do Contrato: 1581/2023.
Nº Processo: 54000.085903/2023-86.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1581/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/11/2025 a 29/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 315.720,96. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
São Paulo do Potengi/RN. CNPJ: 08.079.774/0001-61. Objeto: Execução de atividades
previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade
operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo:
54000.125547/2025-11. Assinatura: Natal/RN, 25 de novembro de 2025. Signatários: Adans
Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e Eugênio Pacelli Araújo
Souto - Prefeito de São Paulo do Potengi/RN.
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ
Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Santa Maria/RN. CNPJ: 01.612.438/0001-93. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de Reforma Agrária e de Governança da Terra geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO.
Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança da
Terra". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
TERMO ADITIVO. Processo: 54000.133823/2025-14. Assinatura: Natal/RN, 26 de novembro de
2025. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do INCRA/RN e
Raniery Soares Câmara - Prefeito de Santa Maria/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 922583, firmado entre INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA e MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Processo Administrativo
54000130750202177 - Objeto: Aquisição de um veiculo caminhonete 4x4 traçada, para uso
no Desenvolvimento de Projetos de Assentamento no município. - Motivo anulação:
Convênio sem repasse financeiro. Prazo de execução expirado..
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200007203202426. Objeto: Prestação de serviços de tradução
técnica, não juramentada, de textos técnicos em inglês e espanhol para a língua portuguesa
e desta para os referidos idiomas, incluída a respectiva editoração eletrônica, quando
necessária; e tradução simultânea para reuniões presenciais e virtuais, dos idiomas inglês,
espanhol e francês para o português e deste para os referidos idiomas, com disponibilização
de equipamentos, quando necessário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90020-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente Cpl
(SIASGnet - 25/11/2025) 135100-22211-2025NE000028
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200000767202519. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança do
Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB MATRIZ, CDRH, SUREG DF e UA BRASÍLIA ,
de modo a elaborar, cumprir, atualizar e assessorar na coordenação e execução dos programas
de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed.
Conab, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90021-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente Cpl
(SIASGnet - 26/11/2025) 135100-22211-2025NE000028

                            

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