DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: CENTRO DE
DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA, CNPJ nº 41228651000110. Solicitação de
Aditivo de Prazo do Termo de Fomento Nº 946252/2023, para até 18/02/2027. Valor Total:
R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Data
de Assinatura: 18/10/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº
***.363.848-**, Convenente: MARIA VERONICA DE SANTANA, CPF nº ***.219.605-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969344. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: INSTITUTO
BENEFICENTE ABRIGO LAR TRES CORACOES, CNPJ nº 45611594000105. PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 26/04/2026. Valor Total: R$ 1.518.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 17/12/2024 a 26/04/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ALINE
MONICA DA SILVA TEIXEIRA, CPF nº ***.005.705-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.107136/2025-54. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 104/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e a SOLLO BRASIL CONTACT CENTER & TECNOLOGIA LTDA, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e
pelo Administrador AMÓS ALVES DE SOUZA. OBJETO: Adesão ao Programa Acredita no
Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, bem como a
conjugação de esforços
entre
os
PARTÍCIPES com
vistas
a
promover a
inclusão
socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à
inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de
Assinatura: 24/11/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS;
Amós Alves de Souza, pela Sollo Brasil Contact Center & Tecnologia Ltda.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.110118/2025-50. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 107/2025.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS - ABICALÇADOS, neste
ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO
DE ARAÚJO DIAS e pelo Presidente-Executivo HAROLDO FERREIRA. OBJETO: Adesão ao
Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de
2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a
inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação
profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026.
Data de Assinatura: 24/11/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo
MDS; Haroldo Ferreira, pela Associação Brasileira
das Indústrias de Calçados -
A B I C A LÇ A D O S .
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo aditivo ao Termo de fomento nº 960119/2024. Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAVI MULLER,
CNPJ/MF Nº 10.340.470/0001-58. Objeto: O presente Termo aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 960119/2024. Vigência: 23/12/2024 à
04/03/2026. Data da assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES. Convenente ALDO ELIAS MENDES. Processo: 71000.018551/2024-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 969905/2024, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL SARAVIDA, CNPJ/MF
nº 05.818.105/0001-76. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 969905/2024. Vigência: 27/12/2024 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: EMANOELE DE MORAIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Processo: 71000.021571/2024-10.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para Aquisição de Solução
Integrada de Storage, Gaveta de Expansão, Switch SAN e discos adicionais, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/11/2025) 550005-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - SRP - UASG 550005
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FO M E
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para
os itens 1, 3, 4 e 5, a empresa BRANDÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 53.641.615/0001-63, conforme
registrado na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio
www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 66/2023.
Nº Processo: 71000.005301/2023-72.
Pregão. Nº 23/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 35.194.946/0001-10 - 3STRUCTURE IT
LTDA. Objeto: Acrescentar 8,66% (oito inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 2.702.499,90, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da lei n.º
8.666/1993;
Alterar a cláusula primeira - do objeto, em função da modificação das especificações do
item 1, e a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 21/11/2025 a
05/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.881.499,78. Data de Assinatura:
21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO n.º 06/2025-SE/SGT/CGPC-II. N.º Processo:
71000.108411/2025-57.
CONCEDENTE: UNIÃO,
por intermédio
do Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CNPJ: 05.526.783/0001-
65. TOMADOR: Sra. Maria Alves do Santos, CPF: ***.280.012-**. Objeto: Constitui objeto
do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da
União junto ao então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vinculado
ao Termo de Convênio n.º 11/2009 - Transferegov 717465, no montante de R$ 12.489,90
(doze mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), que corresponde ao
débito apurado, atualizado em 23/10/2025, nos termos da Portaria MDS n.º 904, de
25/07/2023. Data de Assinatura do Termo: Signatários: Concedente: HÉRBERT BUENOS
AIRES DE CARVALHO, Subsecretário de Gestão de Transferências, CPF: ***.719.813-**.
Tomador: Maria Alves do Santos, CPF: ***.280.012-**, Ex-Secretária de Estado de
Assistência e Desenvolvimento Social do Pará/PA.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
AV I S O
Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim
como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal,
preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de
Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela
Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição
estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 93, de 26 de março de 2025, decide pela
desabilitação da Cozinha Solidária "Divino Espírito Santo" (CS015552), com base no inciso
III do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024.
A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos
elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.°
12/2025", autuado sob o n.º 17795880, junto ao Processo n.º 71000.083111/2025-58, do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (SEI-MDS).
Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de
2024.
A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12
(doze)
meses
da publicação
desta
decisão,
desde
que observadas
as
condições
estabelecidas no § 4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024.
COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DE COZINHAS SOLIDÁRIAS E
DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES GESTORAS DO
PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600003253202536. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia, sob demanda, através de ata de registro de preços, com objetivo de
adequação, adaptação e revitalização da infraestrutura predial, elétrica, pavimentação,
coberturas, de refrigeração e climatização, nos termos da tabela constante no Anexo I - D
do termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento,
para atender o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.. Total
de Itens Licitados: 1253. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025
às
09h30
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Maiores
informações
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 26/11/2025) 183023-00001-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 52624.000271/2021-64.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
CNPJ: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O
presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, em
razão da inclusão do adicional de insalubridade devido aos colaboradores da categoria,
com pagamento retroativo a partir de 01 de janeiro de 2025, nos termos disciplinados
na Cláusula Décima (Insalubridade) da Convenção Coletiva de Trabalho SEAC-GO - CCT
2025/2026 (SEI 2017043), aplicação do índice de 9,67567% referente à repactuação
(reajuste em sentido amplo) dos valores dos materiais e insumos, relativo ao período
de 01/2023 a 12/2024; e atualização do valor da tarifa do Vale-Transporte, conforme
Planilha
de Custos
e
Formação
de Preços
(SEI
2269395
e 2269404).
Vigência:
04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$111.510,12. Data de
Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
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