DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.944205/23
.M ES P
.PM PAPAGAIOS/MG
.Altera contrapartida: R$
362.380,23
.T. Aditivo: 25/11/25
.
.944795/23
.M ES P
.PM Aquidauana/MS
.Altera 
Contrap: 
R$
150.000,00
.T Aditivo:25/11/2025
.
.966502/24
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
contrap: 
R$
4.126.171,38
.T Aditivo:25/11/2025
.
.907774/20
.M C I DA D ES
.PM CERQUILHO/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo: 25/11/2025
.
.918056/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
CABO
FRIO/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:25/11/2025
.
.964565/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
19.410,94
.T Aditivo:18/11/2025
.
.964556/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
239.087,30
.T Aditivo:19/11/2025
.
.964604/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
59.708,06
.T Aditivo:19/11/2025
.
.964576/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
59.804,94
.T Aditivo:19/11/2025
.
.964558/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
87.274,72
.T Aditivo:19/11/2025
.
.964614/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
53.636,17
.T Aditivo:19/11/2025
.
.964577/24
.MINC
.Estado do Paraná/PR
.Altera 
repasse 
e
contrap: 
R$
2.604.741,43 
e 
R$
18.474,31
.T Aditivo:19/11/2025
.
.846248/17
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:25/11/2025
.
.920207/22
.M C I DA D ES
.PM Itumbiara/GO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio:25/11/2025
.
.915215/2021
.CAIXA
.IRM 
SENHOR 
DOS
PASSOS
E 
STA
CAS
MISER
G U A R AT I N G U E T A / S P
.Reforma da unidade de
atenção 
especializada
em saúde
.ex officio de 25/11/25
prorroga 
vigência 
até
30/09/2026
.
.953799/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/11/2025
.
.0218827-99/07
.M C I DA D ES
.PM Guarujá/SP
.Altera 
contrap: 
R$
49.165.430,36
.T Aditivo:25/11/2025
.
.0218827-99/07
.M C I DA D ES
.PM Guarujá/SP
.Prorroga 
vigência:
30/11/27
.T Aditivo:25/11/2025
.
.952357/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/11/2025
.
.947800/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/11/2025
.
.952358/23
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde do RN/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/11/2025
.
.922015/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MOGI
G U AC U / S P
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 24/08/2024
.
.917198/21
.M ES P
.PM Simão Dias/SE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:25/11/2025
.
.924844/21
.M C I DA D ES
.PM Tejuçuoca/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:24/11/2025
.
.CR 925187/2021
.MAP
.PM Terenos/MS
.Altera 
vigência:
01/12/2026
.Ex-Officio: 25/11/2025
.
.909155/20
.MAP
.PM Cáceres/MT
.Altera 
vigência:
28/12/2025
.T Aditivo: 26/11/2025
.
.918299/21
.MAP
.PM Manaus/AM
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 25/11/2025
.
.949823/23
.M C I DA D ES
.PM Novo Progresso/PA .Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo:25/11/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JORDANYA R HENRIQUE
ESPACO CLINICO, CNPJ: 39.856.902/0001-60;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva -
Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESPACO PAULA CARDIM LTDA ,
CNPJ:
20.426.582/0001-80; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: KR OFTALMOLOGIA ADULTO E
PEDIATRICA LTDA, CNPJ: 55.170.028/0001-69;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA CUCALELE LTDA,
CNPJ: 54.662.987/0001-39;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLIPO CLINICA DE PREVEN C AO
E REABILITACAO ODONTOL LTDA; CNPJ: 26.465.500/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo A ditivo para formalização de alteração da razão social e
nome fantasia para CLIPO CLINICA DE PREVENCAO E REABILITACAO ODONTOL LTDA. E
alteração do CNES para 5868262; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: CLINICA MEDICA BRAMBILLA
LTDA; CNPJ: 03.827.793/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização da mudança de endereço da contratada para a seguinte
localização: RUA ELIAS JOAQUIM, 414, PILARZINHO - CURITIBA - PR - CEP: 82120-350.;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CETOE CENTRO DE TER OCUL
ESPECIALIZADO; CNPJ: 05.194.005/0001-16; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança de endereço da contratada para a
seguinte localização: Avenida José Benedicto de Figueiredo, nº 240 - Vila Verde -
Varginha/MG, CEP: 37.012-110; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: CONSUMED CONSULTORIOS
MEDICOS LTDA; CNPJ: 05.894.660/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança do CNES da contratada para o
seguinte número: 3176479.; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITALLE ODONTOLOGIA
INTEGRADA EIRELI- ME; CNPJ: 26.674.862/0001-93; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração da Razão Social, nome
Fantasia e Endereço; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: PELE 4 ALL SERVICOS
MEDICOS LTDA; CNPJ: 21.042.750/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de Endereço; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INST DE MED E PEDIATRIA DE
SOROCABA; CNPJ: 01.233.941/0001-38; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de Endereço; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: PRO GASTRO SERVICOS
MEDICOS - CPF/CNPJ: 06.066.607/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) ENDOCRINOLOGIA E
METABOLOGIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da
DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: RBCOR FISIOTERAPIA LT DA -
CPF/CNPJ: 43.060.325/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) TERAPIA OCUPACIONAL - Saúde
CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLIC AÇ ÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA DE IMAGEM MAE
MARIA LTDA - CPF/CNPJ: 17.919.857/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) ONCOLOGIA |
CANCEROLOGIA, ENDOSCOPIA - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente
a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984796/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLORESTA DO
ARAGUAIA-PA, CNPJ 01.613.338/0001-81, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE
FLORESTA DO ARAGUAIA/PA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.388,05; dos
recursos: R$ 472.463,05, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000654, de
14/11/2025, e R$ 14.925,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2027 - 24/11/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e MAJORRI CERQUEIRA DA SILVA AQUINO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 983916/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA-MG,
CNPJ 73.357.469/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG.; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 847.724,14; dos recursos: R$ 834.488,14, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE000631, de 12/11/2025, e R$ 13.236,00 de contrapartida.
Vigência 29/09/2028 - 25/11/2025 JOÃO ANTÔNIO PINTO HENRIQUES DA SILVA e BRENO
SALOMÃO GOMES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 983100/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 03.658.028/0001-09, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO
DO 
CEU
DA
CULTURA
NA
REGIÃO
ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - DISTRITO FEDERAL; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura;
Valor: R$ 2.530.849,00; dos recursos: R$ 253.084,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2025NE000138, e R$ 2.277.765,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 25/11/2028 - 25/11/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e FRANCISCO CL AU D I O
DE ABRANTES.
Termo de Compromisso nº 983210/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 03.658.028/0001-09, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO
DO 
CEU
DA
CULTURA
NA
REGIÃO
ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO, DISTRITO FEDERAL.; Programa Novo PAC - CEUs da
Cultura; Valor: R$ 2.530.849,00; dos recursos: R$ 253.084,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2025NE000164, e R$ 2.277.765,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 25/11/2028 - 25/11/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e FRANCISCO CL AU D I O
DE ABRANTES.
Termo de Compromisso nº 983212/2025, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 03.658.028/0001-09, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA CULTURA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO
DO 
CEU
DA
CULTURA
NA
REGIÃO
ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ /DF (NOVO PAC); Programa Novo PAC - CEUs da Cultura;
Valor: R$ 2.530.849,00; dos recursos: R$ 253.084,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE
2025NE000165, e R$ 2.277.765,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 25/11/2028 - 25/11/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e FRANCISCO CL AU D I O
DE ABRANTES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 984265/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COSTA RICA-MS, CNPJ
15.389.596/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL ROMUALDO GONÇALVES NO MUNICÍPIO DE COSTA
RICA/MS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.015.425,88; dos recursos: R$
974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000311, de 07/11/2025, e R$
41.425,88 de Contrapartida. Vigência 25/11/2028 - 25/11/2025. CARLOS FÁBIO GOMES
DAMASCENO e CLEVERSON ALVES DOS SANTOS.
Contrato de Repasse nº 984249/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COSTA RICA-MS, CNPJ
15.389.596/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela 
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE FEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ASSOCIADOS AO TURISMO
NO MUNICÍPIO DE COSTA RICA/MS; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$
981.663,00; dos recursos: R$ 944.780,00, correrão à conta da União no exercício de 2025,