DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3232 de 30/10/2025; Objeto: Manutenção
predial do imóvel utilizado pela Agência Santa Rita - PB; Fornecedor: ANDRADE
CONSTRUÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Valor total: R$ 33.274,06;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3037 de 30/10/2025; Objeto: Alteração de leiaute
e PCI no imóvel utilizado pela Agência Itapecuru Mirim - MA; Fornecedor: TRIMARK
MANUTENÇÃO & INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Período
de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 22.802,91;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3088 de 30/10/2025; Objeto: Substituição
do sistema de climatização do imóvel utilizado pela Agência Parnamirim - RN; Fornecedor:
REFRIGEAR CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 157.603,62;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3291 de 31/10/2025; Objeto: Higienização
da rede de dutos do imóvel utilizado pela Agência Irecê - BA; Fornecedor: HIDR OT EC H
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ÁGUA, EFLUENTE E LIMPEZA DE DUTOS LTDA.; Fundamento
legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de
Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de
25 dias; Valor total: R$ 9.230,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3315 de 30/10/2025; Objeto: Manutenção
na subestação do imóvel utilizado pela Agência Batalha - AL; Fornecedor: D F SANTANA
ENGENHARIA & PROJETOS; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de
execução: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 6.676,69;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3298 de 30/10/2025; Objeto: Intervenção
predial no imóvel utilizado pela Agência Candeias - BA; Fornecedor: NF CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor total: R$ 158.290,91;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3050 de 31/10/2025; Objeto: Registro de
Preços para eventuais aquisições de materiais para divisórias, forros e acessórios, para uso
na manutenção das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas -
CAPGV, Fortaleza - CE; Fornecedor: C-ART AMBIENTAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Edital
de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90132, Ata de Registro de Preços nº
2025/004, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de
entrega: Até 10/11/2025; Valor total: R$ 47.792,80;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3092 de 31/10/2025; Objeto: Higienização
de dutos e análise microbiológica do ar no imóvel utilizado pela Agência Aracaju Centro -
SE; Fornecedor: HIDROTECH SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ÁGUA, EFLUENTE E LIMP EZ A
DE DUTOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor total: R$ 10.578,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3251 de 31/10/2025; Objeto: Intervenção
predial no imóvel utilizado pela Agência Catu - BA; Fornecedor: FIBRATEC INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O
prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Valor total: R$ 72.380,43;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3293 de 31/10/2025; Objeto: Locação e
montagem de escoramento de lajes e vigas no imóvel utilizado pela Agência Salvador Barra
- BA; Fornecedor: RA CONSTRUÇÕES E CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 25 dias; Valor
total: R$ 12.482,00;
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/3318 de 31/10/2025; Objeto: Registro de
Preços para eventuais aquisições de tijolos, telhas e acessórios para uso na manutenção
das edificações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, Fortaleza - CE;
Fornecedor: PUMA LICITAÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 2025/90005, Ata de Registro de Preços nº 2025/011, Lei nº
13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até
10/11/2025; Valor total: R$ 22.627,60;
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.001435/2025-95.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 09.124.795/0001-14 - ISRABRAS SISTEMAS DE SEGURANCA INTEGRADOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
locação de solução de circuito fechado de TV IP (CFTV IP), abrangendo se necessário
o fornecimento e instalação de cabeamento estruturado, o gerenciamento, a instalação,
a operação e a manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos e
software do sistema de vídeo monitoramento, sob a forma de locação de solução a
serem instalados nas áreas internas do arquivo nacional (blocos A, B, C, D, E, F (com
subsolo), G, H e P, subestações de energia elétrica, incluídos depósitos e corredores),
compreendendo uma área construída de aproximadamente 25.000 m², assim como nas
áreas adjacentes (estacionamentos, gramados e pátio central), com área de
aproximadamente 8.000 m², perfazendo um total de aproximadamente 33.000 m²,
localizado na rua Azeredo Coutinho, 77, Centro, Rio de Janeiro, aumentando assim a
segurança em suas instalações, além de atender ao plano de integridade e segurança
do acervo (PISA). Caberá a empresa contratada verificar as instalações atualmente
existentes, ajustando e instalando novas estruturas se somente for necessário,
apresentando relatório com as justificativas para tal. Deverão ser fornecidos todo o
material de consumo e equipamentos necessários à execução do serviço, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2030. Valor Total:
R$ 1.218.700,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.000764/2025. Objeto: Contratação de Link de Internet
Redundante para Garantia de Alta Disponibilidade. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 -
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90017-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/12/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 26/11/2025) 200247-90001-2025NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.037247/2025-41 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DO AMAPA OBJETO: RIP: 0605.00423.500-1; Localização:
Rodovia Norte Sul, nº S/N, Infraero, Macapá, Amapá ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
37.001,36 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.040.086,56 FINALIDADE: Construção e
implementação do Centro Multiuso Cidade Tucuju, voltado para a comunidade local.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE
ASSINATURA: 26.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14021.013607/2025-82 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: JALES CARNEIRO DA SILVA OBJETO: RIP: 9701.33866.500-7; Localização:
Quadra QNN 5 CONJUNTO D, nº 42, CEILANDIA NORTE CEIL, Brasília, Distrito Federal ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 120.000,00 FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º
do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-
MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 26.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO nº 19739.107946/2022-13
INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Polícia Rodoviária Federal
OBJETO: Imóvel situado na BR-343, KM-08, lado esquerdo sentido Parnaíba - Luís Correia,
no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, conforme a Matrícula 34.594, Livro 2 RG, do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Parnaíba e cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNET) sob o Registro
Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153 00073.500-3.
ÁREA DE TERRENO: 2.123,02 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 410,39 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 653.628,55 (seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e
oito reais e cinquenta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º do Decreto-lei n° 9.760/46.
LAVRATURA DO ATO: Em 23/11/2025, no Livro nº 01/2025, às folhas 03, da SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.100724/2021-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO RIO TEAMA OBJETO: RIP: 6001.01495.500-9; Localização:
Rua Av.Rio Branco, nº 103, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 13,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 330,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
2.008.306,08 FINALIDADE: Implantar a sede do Instituto Rio Tema que contemple os
aspectos de acessibilidade, sustentabilidade, proteção e segurança, para prestação do
serviço adequado do público atendido pelo instituto; II - Promover espaço com
atendimento multiprofissional para que pessoa com deficiência e seus familiares sejam
bem atendidos; III - Realizar atendimento jurídico sobre garantia de direitos da pessoa com
deficiência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.11.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.109178/2020-77.
INSTRUMENTO: Entrega.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento de Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, CNPJ nº **. *94.494/0135-**.
OBJETO: Prorrogação, por 02 (dois) anos, do prazo para implantação da destinação fixado
na Cláusula Quarta do Termo de Entrega original, contados a partir da data de vencimento
original (30 de março de 2024), a fim de que o Outorgado promova o cumprimento da
finalidade da Entrega referente ao imóvel localizado no município de Palmas / T O,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 9733 00351.500-1.
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 2.070,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais).
FINALIDADE: Prorrogar o prazo de implantação da destinação por mais 02 anos, conforme
justificativa constante no processo, considerando a reiteração do interesse, o cumprimento
parcial dos encargos pelo Outorgado e a conveniência administrativa.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9636 de 15 de maio de 1998 e Artigo 11 do Decreto nº 3725
de 10 de janeiro de 2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de novembro de 2025, no Livro nº 05, às folhas
359 a 360, da SPU/TO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.034556/2024-89.
INSTRUMENTO: Contrato de Doação de Imóvel.
OUTORGANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.
OUTORGADA DONATÁRIA: UNIÃO.
OBJETO: Um lote de terras para construção urbana de número 24, da quadra ACNE 11,
do conjunto 02, situado à rua NE-07, no loteamento Palmas, no município de
Taquarussu do Porto, devidamente descrito na Matrícula nº 1.048, constante do Livro
de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 640,00 m², sendo 20,00 metros de frente para a
NE-07, 20,00 metros de fundo com o lote 23; 32,00 metros a direita com a rua NE-
04; 32,00 metros a esquerda com o lote 26.
FINALIDADE: Doação sem encargo.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução Interna Anatel nº 377, de 06 de novembro de 2024
e art. 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.