DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08656.076569/2019-61
.EDUARDO VIANA LOBATO
.LLB3926
.T112910459
. .08656.118119/2019-53
.FLAVIO FARIA GOMES
.GZP6019
.T137363648
. .08656.118120/2019-88
.FLAVIO FARIA GOMES
.GZP6019
.T137363656
. .08656.045664/2018-32
.FRANCISCO GRACILIANO FREIRE
.PYG8944
.T137956282
. .08656.109842/2019-41
.FRANCISCO SUDARIO DA MATA
.OW T 0 6 2 2 .T130769894
. .08656.045273/2019-07
.GERALDO MOREIRA DA CUNHA
.QOI3087
.T167986848
. .08656.109807/2019-22
.GILENO HENRIQUE DE CARVALHO
.PVF1414
.T121716267
. .08656.109822/2019-71
.IMPERIO AMBIENTAL INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA
.OPI6473
.T118857584
. .08656.127334/2019-45
.JAIME FERREIRA DOS SANTOS
.HJJ1786
.T136858066
. .08656.111172/2019-23
.JAIR FUTADO LEITE
.PZO3534
.T131073761
. .08656.124393/2019-61
.JOAO DE DEUS ALVES DA SILVA
.ALX9397
.B172093929
. .08656.039585/2018-92
.JOAS RIBEIRO DE SOUZA
.HFP1687
.T138921466
. .08656.072126/2019-00
.JOHN 
WILLIAM
MARTINS 
DE
CARVALHO
.HCR3748
.T172743702
. .08656.069714/2019-58
.JOSE GONCALVES SANTOS
.OPB6282
.T115994367
. .08656.073674/2019-49
.JOVANIO NUNES DOS SANTOS
.GV P 6 1 2 7
.T120099721
. .08656.082196/2019-68
.JUNIO ELIAS MORAIS DE SOUZA
.GOK0497
.T122253841
. .08656.082216/2019-09
.JUNIO ELIAS MORAIS
.GOK0497
.T122181735
. .08656.051478/2019-13
.KELLE 
COSTA
LOURENCO 
DE
OLIVEIRA
.HJH2722
.R423316095
. .08656.044116/2019-76
.LUCIANO RODRIGUES
.HFP3139
.E259404787
. .08656.069796/2019-31
.LUIZ HENRIQUE SANTOS ROZA
.HFR9791
.T113048173
. .08656.093584/2019-74
.MARIA APARECIDA PACHECO DA
S I LV A
.Q OX 5 1 6 8
.T180540521
. .08656.093768/2019-34
.MARIA APARECIDA PACHECO DA
S I LV A
.Q OX 5 1 6 8
.T180542842
. .08656.044233/2019-30
.MARIA APARECIDA
RIBEIRO DE
SOUZA
.HKM4783 .E258955384
. .08656.110365/2019-67
.ODECIO SANTIAGO NETO
.PXL5061
.T181403455
. .08656.058556/2019-19
.PAULO VINICIUS FARIA PEREIRA
.O LV 3 8 7 9
.T170672042
. .08656.045863/2019-21
.RENATO ADAO NERI
.M FS 2 9 9 6
.T166559857
. .08656.065474/2019-12
.RITA DE CASSIA BASTOS REIS
.OQG6213 .E259849626
. .08656.101785/2019-52
.RODRIGO NUNES CAMPOS FILHO
.HGK3838
.T177497025
. .08656.120852/2019-38
.RONALDO VIEIRA DE GOUVEA
.MQP0165 .T111404746
. .08656.107270/2019-66
.SIRLENE APARECIDA AMANCIO
.PWB1143 .T124345107
. .08656.012883/2018-35
.TRANSPORTADORA FATIMA LTDA
.PZJ8314
.T130545384
. .08656.028606/2018-44
.VINICIUS MAIA PIMENTA
.NYE5106
.T137344732
. .08656.011465/2018-21
.WANDERSON JUNIOR ELIAS ROSA
.CC J5955
.T132941097
LUDEMILA LOPES BASILIO
COORDENADORA DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.004907/2025-11.
Dispensa Nº 103/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 08.212.874/0001-14 - BENEVIDES COMERCIAL DE GAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de gás liquefeito de petróleo (glp) em botijões de 13
kg, para a del 06 - sprf/ba (seabra), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/11/2025 a
26/11/2026. Valor Total: R$ 2.130,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 16/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS.
Nº Processo 08099.003030/2025-02.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SENAJUS) e a POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOA S
ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro
(Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório
de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº
145/2022. Data de Assinatura: 21 de novembro de 2025. Vigência: O prazo de vigência
deste instrumento será de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de
Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça THALES SILVA ARAÚJO, Delegado Diretor da
Diretoria de Inteligência (DINPOL) da Polícia Civil do Estado de Alagoas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
904593. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de prorrogação do convênio n
904593/2020, pelo período de 12 (doze) meses, passando o seu término para a data de
30/12/2026. Valor Total: R$ 524.667,14, Valor de Contrapartida: R$ 5.247,00, Vigência:
25/11/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: FABIO
SANTOS PEREIRA SILVA, CPF nº ***.802.487-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE
ARAUJO SILVA, CPF nº ***.015.564-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2025/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS
Espécie: Nº Processo: 08099.008171/2015-31.
Doador: DEPARTAMENTO DE
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E
COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº
00.394.494/0011-08.
Donatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ/MF nº
20.971.057/0001-45.
Objeto: a DOAÇÃO, em caráter definitivo, com encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos
bens constantes do Anexo I, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e do Decreto nº 9.373/2018,
adquiridos por meio de instrumento firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e
o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 27 de outubro de 2009, no bojo do Processo
nº 08099.001760/2009-41 e digitalizado no processo SEI 08099.008488/2015-78, tendo por
finalidade a cooperação técnica para atender ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
na implantação de Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro - LA B - L D.
Data da assinatura: 21/11/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE ADESÃO Nº 7/2025
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.027415/2025-20. Objeto: A União, por intermédio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela Secretaria Nacional
de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com o Estado do Pará, por meio da Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA, e o Tribunal de Justiça do Estado do
Pará - TJPA, torna público o Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com o objetivo de aderir
e implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no
Estado do Pará, de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer
modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do
sistema prisional e seus familiares. O instrumento não envolve transferência de recursos
financeiros entre as partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do objeto no
biênio 2025/2026. Local e data da assinatura: Brasília/DF, 19 de novembro de 2025. O
documento na íntegra encontra-se disponível no sítio oficial da SENAPPEN.Assinaturas:
ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS - Secretário Nacional de Políticas Penais
Substituto - SENAPPEN/MJSP. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES -
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/PA. ROBERTO GONÇALVES DE
MOURA - Desembargador Presidente - TJ/PA. ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS.
SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS SUBSTITUTO.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 944697. Processo nº: 08129.009962/2023-
94. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, CNPJ:
02.645.310/0001-99. CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, CNPJ:
02.960.040/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência: 29 de novembro de 2025
a 28 de novembro de 2026, estabelecido na Cláusula Quarta do Termo de Convênio,
Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos. Convenente: ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco.
Data da Assinatura: 13/11/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 770/2025 - Processo nº 08020.010780/2025-36.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 770/2025, em referência.
Data da assinatura: 24/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 1.374.050,90 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil cinquenta reais e
noventa centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 833/2025 - Processo nº 08020.006565/2025-31.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 833/2025, em referência.
Data da assinatura: 24/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de
Gestão Administrativa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 851.906,52 (oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e seis reais e cinquenta
e dois centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 848/2025 - Processo nº 08020.004137/2025-73.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº
46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 848/2025, em referência.
Data da assinatura: 24/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 2.589.187,20 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e
sete reais e vinte centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 856/2025 - Processo nº 08020.008490/2025-22.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 856/2025, em referência.
Data da assinatura: 23/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 19.596,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa e seis reais).
Espécie: Termo de Doação nº 853/2025 - Processo nº 08020.004648/2025-95.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 853/2025, em referência.
Data da assinatura: 24/11/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 99.462,00 (noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020003940202591. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
motogerador de energia a gasolina ou diesel, para a Cordenação-Geral de Centro Integrado
de Comando e Controle Nacional (CGCI) da Diretoria de Operações Integradas e de
Inteligência da SENASP, destinada a atender demanda do Projeto Resposta em Operações
Integradas para Atuação em Situações de Desastres (RESPAD) no âmbito da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das
09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 2.andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90050-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALEXSANDRO SAMPAIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/11/2025) 200331-00001-2025NE000001

                            

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