DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .205
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 -
2 9 1 B C 5 D 2 F 0 F 8 4 4 1 D 8 5 DA 9 8 E 5 2 D D 9 E BA 7
.Fazenda Nova Rancho II
.CLETIANY
BRAZ
DO
NASCIMENTO
.***.841.482-**
.Rio Branco |
AC
.22,76
.23553320
. .206
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 8 1 4 4 F B 5 8 C 6 F 4 7 9 6 8 5 A 0 5 1 B 1 6 F 5 C D 9 4 1
.COLÔNIA NOVA ALIANÇA
.ANTONIO DOMINGOS
EVANGELISTA
DOS
SANTOS
.***.984.682-**
.Rio Branco |
AC
.6,34
.23553320
. .207
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 2 5 A 5 B 7 9 B 2 9 0 E 4 3 B 7 8 A F 8 EA 7 0 1 C 0 7 2 5 E 7
.COLÔNIA CINCO IRMÃOS
.RAIMUNDO DA SILVA
CASTRO
.***.092.302-**
.Rio Branco |
AC
.15,35
.23553320
. .208
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 0 D C 0 B 7 1 5 1 4 C F 4 2 7 E 8 0 D 4 E FA 9 B 0 E 9 E B 5 1
.COLÔNIA DEUS PROVERÁ
.JOÃO
ALVAREZ
DE
SOUZA
.***.942.960-**
.Rio Branco |
AC
.8,02
.23553320
. .209
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 4 3 8 2 8 2 1 A 3 3 B 4 0 D 0 A E 9 C 2 D 6 D 2 8 0 6 B 9 3 F
.FAZENDA PONTA VERDE
.LUIZ
AUGUSTO
BAT I S T A
.***.067.778-**
.Rio Branco |
AC
.7,93
.23553320
. .210
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 4 A 0 4 B 6 4 8 A 7 C 4 7 5 C B 8 E D 9 9 1 4 C 7 6 3 2 4 0 7
.COLONIA JF
.JOSE
FABIANO
FERNANDES NOGUEIRA
.***.282.612-**
.Rio Branco |
AC
.8,91
.23553320
. .211
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 1 8 F F 3 0 5 5 5 C 5 4 7 6 DA EA 6 4 A 8 BA 1 4 8 6 9 B 6
.FAZENDA SÃO JOSÉ
.SAO
JOSE
AGROPECUARIA LTDA
.**.*11.463/0***-**
.Rio Branco |
AC
.23,57
.23553320
. .212
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 E 6 9 6 5 F 2 7 F D 9 4 E 3 C A E 6 8 9 0 1 1 4 0 D 2 F 2 E 4
.Colocação Extrema III
.RAIMUNDO
PEREIRA
DO CARMO
.***.490.562-**
.Rio Branco |
AC
.8,28
.23553320
. .213
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 -
2 7 7 6 A 3 1 D 6 DA 2 4 1 9 2 A 6 9 B D 4 8 1 B 6 1 D C 6 5 2
.COLONIA ALTO BONITO
.EDIMILSON DA SILVA
LIMA
.***.670.052-**
.Rio Branco |
AC
.6,7
.23553320
. .214
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 -
A E 5 E 3 2 A 4 D 0 C 0 4 8 7 DA 3 5 B 6 A B F 7 B 8 1 9 A 6 D
.COLÔNIA NOVA CANAÃ
.FABRICIA DE OLIVEIRA
M E LO
.***.984.062-**
.Rio Branco |
AC
.38,02
.23553320
. .215
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 -
6 8 5 6 C 4 A A 8 3 A 4 4 2 7 A A 2 7 6 B 6 3 C 6 7 A 6 D EC 2
.COLÔNIA FUNDO DA GROTA
.JOAO
VITOR
DOS
SANTOS MACHADO
.***.988.472-**
.Rio Branco |
AC
.56,21
.23553320
. .216
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 9 F 6 9 6 F 1 8 E 9 1 4 D 1 5 8 8 A 9 5 D D 1 2 8 4 3 D C 1 D
.ESTÂNCIA BOM JESUS
.PEDRO
DA
ROCHA
NETO
.***.156.061-**
.Rio Branco |
AC
.7,51
.23553320
. .217
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - F D E E EC 5 9 F D 9 3 4 1 1 0 8 4 EA 0 DA B 9 1 BA A 6 8 F
.FAZENDA ÁGUA LIMPA
.HEMESON
SILVEIRA
LIMA
.***.562.232-**
.Rio Branco |
AC
.44,14
.23553320
. .218
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 7 6 2 5 A 2 F 1 7 7 0 4 9 3 9 A 5 5 6 3 E 2 4 D 6 4 9 9 C D 4
.COLÔNIA VERTENTE III
.ROSA MARIA FERREIRA
DO
NASCIMENTO
L E M ES
.***.697.012-**
.Rio Branco |
AC
.8,63
.23553320
. .219
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 3 A 3 1 2 9 3 EA 4 6 8 4 2 E E B 4 C C 9 0 3 7 1 0 2 0 C F 5 6
.FAZENDA OURO VERDE
.MARIO
LAURO
LYSAKOWSKI SANTIN
.***.789.430-**
.Rio Branco |
AC
.32,01
.23553320
. .220
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 6 9 7 7 5 1 6 0 2 AC 4 A E 8 A 0 D 1 D 9 7 5 F F 6 0 9 BA D
.FAZENDA ÁGUA PRETA
.PAULO
RODRIGUES
G O N Ç A LV ES
.***.508.928-**
.Rio Branco |
AC
.17,43
.23553320
. .221
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 9 7 E 6 E B E 3 C 8 E 3 4 6 4 F 8 0 B 1 3 C 5 3 7 3 E 2 0 C 1 B
.COLÔNIA H.J.T.
.JOSE OMAR DA SILVA
ROCHA
.***.113.032-**
.Rio Branco |
AC
.23,5
.23553320
. .222
.02001.010152/2025-01
.HGJ514EM
.AC - 1 2 0 0 1 7 9 - 3 8 6 3 6 7 6 2 C D 5 3 4 9 1 A 8 A 1 8 B 1 3 2 2 2 0 0 1 C E 4
.FAZENDA SORRISO
.MOZAR
MARCONDES
FILHO
.***.740.909-**
.Rio Branco |
AC
.8,28
.23553320
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02013.000802/2009-42
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT,
com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital,
com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº
DO
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO
. .Baltazar Rodrigues dos Santos
.177.315.***-34
.02013.000802/2009-42
.547037/D
."Ante o exposto, reconheço o perecimento dos
bens apreendidos e declaro encerrada qualquer
obrigação relativa à sua guarda, doação ou
destruição."
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02555.000289/2025-82
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado autor desconhecido abaixo relacionado, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa
ambiental:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/
CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se
embargo citar o ha/m3 e/ou Se
apreensão citar bem
apreendido )
.
.
.
.
.
.
.(Município/ UF)
.
.
.
AU T O R
D ES CO N H EC I D O
-
02555.000289/2025-82
Termo de
Apreensão
T R E 6 FS T W
Artigo 70 §1 Lei 9605
RIO DAS
MORTES, SÃO
JOÃO DEL REI -
MG
21° 4' 11,747" S
TERMO DE APREENSÃO
TRE6FSTW- BALSA DE
GARIMPO COM FLUTUADORES
M E T Á L I CO S ,
.
Termo de
Destruição /
Inutilização
PXXS40ZN
Artigo 72 , Lei 9605
44° 19' 36,806 " W
BOMBA DE SUCÇÃO COM
CARACOL ACOPLADO EM
M A N G OT E ,
.
Artigo 3, Decreto 6514
01 COMPRESSOR BUFALO , 01
MOTOR ESTACIONÁRIO MARCA
T OY A M A
.
.
.
.
.
.Artigo 63
§ Parágrafo
único Decreto 6514
.
.
.
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das
soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução
legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a
adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama,
com
a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução
Legal ou acessar o site sabia.ibama.gov.br para requerer a adesão.
Após o pedido de adesão no site sabia.ibama.gov.br e/ou preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial
ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse
na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
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