DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 26/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.004342/2025-21
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica
com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
.
. Interessado
.C P F/ C N P J
Nº
.Processo
.Termos Administrativos
.Data 
da
Apreensão
.Bens
apreendidos
.Bens
Destruídos/Inutilizados
.Localidade
(Município/
UF)
.Coordenadas
Geográficas
.Motivo 
da
Apreensão 
e
Destruição
. Desconhecido
-
02015.004342/2025-21
Termo de Apreensão
132X2S9E
05/11/2025
02 (duas) balsas de
draga de garimpo
Margem do
leito do Rio
Araçuaí
Latitude
Bens
adaptados
para a prática
do garimpo
ilegal de ouro
.
Município
17° 48'
33.848" S
.
02 (duas)
balsas de
draga de
garimpo
02 (duas) bombas de
sucção
Senador
Modestino
Gonçalves -
MG
Longitude
.
43° 12'
37.036" W
.
02 (duas)
bombas de
sucção
02 (dois) motores
estacionário
.
.
02 (dois)
motores
estacionário
. .
.
.
.Termo 
de
Destruição/Inutilização
W Z X 9 7 G OJ
.
.
.
.
.
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000516/2023-38
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do
Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no
Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com
base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
. PROCESSO N°.
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM 
APREENDIDO
(ITEM 
E
Q U A N T I DA D E )
.LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)
.
.02048.001510/2025-40
.RXDS0RPI
.28/10/2025
.Fica 
apreendido
uma
malhadeira de arrasto artesanal
medindo 
100
metro 
de
comprimentos.
.Próximo a Barreiras Município de Itaituba -
PA
.
.02048.001511/2025-94
.WW7523SL
.28/10/2025
.Fica 
apreendido 
duas
malhadeiras 
utilizada 
para
captura de quelônios.
.Comunidade de Barreiras Município de
Itaituba - PA
.
.02001.031512/2023-38
.8L0H953D
.16/08/2023
.Foram apreendido
5 dragas
grande para garimpo de ouro e
2 motores estacionários MWM
4 cilindros sendo utilizada nos
garimpos.
.Floresta Nacional do Amaná, Itaituba - PA
.
.02048.001466/2025-78
.J L Z N GW M O
.09/10/2025
.Fica 
apreendidos
1.390
unidades 
de
estacas 
de
madeiras diversas.
.PAE - Projeto de Assentamento Extrativista
Pindobal em Belterra /PA
.
.02048.001461/2025-45
.Z J 7 FO 4 A R
.16/10/2025
.Fica 
apreendido 
duas
tartarugas, três linhas com isca
(espinhel) e uma malhadeira.
.Rio Tapajoz próx. à Comunidade Barreiras
Município de Itaituba - PA
.
.02001.031516/2023-16
.6GIENJ03
.16/08/2023
.Fica apreendido uma draga de
garimpo escariante grande com
2 andares.
.Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
Jacareacanga - PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2025 - SUPES-PR
Processo nº 02017.001635/2022-94
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE APREENSÃO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental:
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.P R O C ES S O
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO LEGAL
e VALOR DA MULTA
.DATA 
DA
AU T U AÇ ÃO
.TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.LO C A L I DA D E
. AU T O R
D ES CO N H EC I D O
Não identificado
02017.001635/2022-94
Não há
Art. 29 do Decreto Federal
6.514/2008
08/06/2022 IFAWF0MA, lavrado
por
Central de
Distribuição
Correios Londrina
.
praticar maus tratos a
3 exemplares de
peixes de aquário
.
comumente
conhecidos como
beta ao serem
detectados
.
acondicionados em
minúsculas caixas
pelos sistema de
. .
.
.
.
.
.
.rastreamento 
dos
correios de Londrina
.
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Apreensão.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.
Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento do Termo de Apreensão.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE