DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112700127
127
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 002/2025-ANEEL. Processo:
48500.901169/2011-33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10.Objeto: alterar a vigência e o
valor do Contrato de Metas n° 002/2025-ANEEL, conforme descrito no Termo de
Referência de Descentralização. Valor: R$ 40.207,52. Vigência: 31/3/2026. Data de
Assinatura: 25/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, portador da Matrícula
Funcional nº 1884122 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL.
Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
599/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 213,77 (duzentos e treze reais e setenta e
sete centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em
31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
810976/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701159/2025-32.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: BLACK STONE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E
GRANITOS LTDA
CPF/CNPJ: 15.339.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701159/2025-32
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 136/2025 - UASG 495350
Nº Processo: 48096.002369/2024-47.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 10.848.646/0001-87 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
PERNAMBUCO S.A - ADEPE. Objeto: Troca de dados e informações de caráter estritamente
técnico-científicos que possibilitem o avanço de conhecimentos vertical e horizontal no
campo das geociências, em especial nos domínios da geotectônica, metalogênese,
geofísica, geoquímica, petrologia, geoprocessamento e cartografia geológica..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2027. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106 2025
Processo nº 48086.010301/2024-51
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de materiais de embalagens
diversos para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -
CPRM, no âmbito das atividades da GEHITE-SA, para atender as necessidades da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 09
Edital divulgação: 27/11/2025
Publicação PNCP: 27/11/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
EXTRATO REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico nº 90067/2025
Processo nº 48086.000240/2025-02
Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de fornecimento de gases
especiais para uso no Laboratório do Centro de Geociências Aplicadas (CGA) do SGB-CPRM/RJ,
para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 076/2025
VIGÊNCIA: 26/11/2025 A 26/11/2026
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025
NOME: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
CNPJ: 00.331.788/0006-23
VALOR TOTAL: R$ 666.530,00
UNIDADE GESTORA: 495130
UNIDADES PARTICIPANTES: NÃO TEM
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR. Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.901171/2025-21. Contrato n. CT-EPE-081/2023. - Aditivo n. ADT 02. Contratado:
QUANTICA EMPRESA DE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - 32.908.188/0001-67. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual sem acréscimo de valor global contratado.
Base: Art. 82 do RLC/EPE. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2026. Assinatura: 18/11/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE DISTRATO
OBJETO: Termo de Distrato do Termo de Cooperação Técnica nº TCT-010/2023-PROCEL-
ENBPar, celebrado entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear - ENBPar
e a Prefeitura Municipal de Capanema/PR. As partes, de comum acordo, resolvem extinguir
o Termo de Cooperação Técnica anteriormente celebrado, que perderá todos os seus efeitos.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.406/2002 Lei 13.303/2016. Data de Assinatura: 24/11/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
48110.001155/2025-17. Contrato n.º 09/2025 - Contratante: Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001- 23;
Contratada: Masther Serviços e Construções Ltda., CNPJ nº 05.397.941/0001-24. Objeto:
Rescisão Unilateral por Inadimplemento do Contrato n.º 09/2025, firmado em 16/04/2025,
para a prestação de serviços terceirizados, para execução de serviços contínuos de
operação, de copa, de garçom, de limpeza, higienização e conservação, de recepção, de
secretariado, serviços administrativos e serviços de condução de veículos, com dedicação
exclusiva de mão de obra, incluído o fornecimento de uniformes, materiais, equipamentos
e utensílios, visando atender as necessidades da ENBPar, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo A) do Edital do Pregão
Eletrônico n.º 9009/2024. Fundamento legal: Art. 69, inciso VII, da Lei n.º 13.303/2016
combinado com os incisos I, III e VI do art. 98 e inciso I do art. 96, ambos do RILC da
ENBPar, bem como dos itens 19.1., alínea "a", 19.2. e 19.2.1. e 19.3, incisos I, III e VI da
Cláusula 19º do Instrumento Contratual. Data da Rescisão: 12/11/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Processo SEI nº: 48110.000887/2025-81. Contrato SEI nº 62/2025-ENBPar -
Contratante:
EMPRESA BRASILEIRA
DE PARTICIPAÇÕES
EM
ENERGIA NUCLEAR
E
BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: VIA IMPR ES S O
GRÁFICA E EDITORA LTDA. (EPP) - CNPJ nº 27.241.750/0001-01; Objeto: Contratação de
empresa pela ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
- Procel, para prestação de serviços de produção, confecção e fornecimento de materiais
institucionais, compreendendo livros de Relatórios de Resultados, ecobags personalizadas,
blocos ecológicos com caneta, PINs metálicos, folders A4 de 2 dobras e Placa de
homenagem em Acrílico 20 cm x 15 cm, com estojo autoexpositor aveludado, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento
Legal: Art.76, inciso II do RILC. Valor total do Contrato: R$ 45.273,00. Prazo de Vigência: 50
(cinquenta) dias a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 18/11/2025.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90189/2025 - UASG 910847
Nº Processo: DAB.A/PE-189/2025. Objeto: Fornecimento de espectrofotômetro
Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a
partir de 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisição de Bens
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004535185
Objeto: Contratação de Serviços de sondagem para perfuração e completação
de poços, com utilização de sonda de perfuração terrestre.
Abertura das propostas: 18/12/2025 às 12:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004534266
Objeto:
Serviços 
Especializados
de 
Tecnologia
da 
Informação
para
Administração e Operação de Tecnologias para Segurança de Sistemas, Dados e
Endpoints
Abertura das propostas: 18/12/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536338
Objeto: Aquisição de Curva Tubo
Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536340
Objeto: Aquisição de Manifold de instrumentação
Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536617
Objeto: Aquisição de Fole específico em AISI-304
Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004536618
Objeto: Aquisição de Tubo flexível
Abertura das propostas: 05/12/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
THOMAZ QUEIROZ BENTO
Agente de Contratação