DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
AV I S O
A Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (CNPJ
49.381.076/0001-01) torna público que recebeu do Instituto Natureza do Tocantins -
Naturatins, a Licença de Operação nº 410/2025 do Parque Aquícola Sucupira, localizado no
reservatório da UHE Luiz Eduardo Magalhães (Lajeado), município de Palmas, estado de
Tocantins, para a atividade de piscicultura
em tanques rede, com validade até
09/06/2030.
FERNANDA GOMES DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000138/2025-04.
Dispensa Nº 27/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS.
Contratado: 03.989.180/0001-74 - SANI HOUSE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de dedetização e imunização contra pragas dos
recintos e instalações da superintendência estadual do ibge em alagoas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/11/2025 a
21/11/2026. Valor Total: R$ 5.580,00. Data de Assinatura: 21/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114604
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 03613.000188/2024-51.
Pregão. Nº 90222/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 28.245.936/0001-00 - LOCALEVE SERVICOS DE LOCACAO LTDA. Objeto:
Aditamento do contrato de prestação de serviços de locação de veículos para atender as
demandas da ses/am. Vigência: 05/05/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.500,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 114627
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23116.000074/2021-50.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 22.872.903/0001-03 - URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANAPOLIS SPE-LTDA .
Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato 21/2021, referente ao fornecimento de créditos
de viagem do transporte coletivo de passageiros na cidade de anápolis/go. Vigência:
01/12/2025 a 30/11/2026.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 60/2022.
Nº Processo: 20526.001660/2022-17.
Dispensa. Nº 46/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 22.691.414/0001-47 - MACEDO SERVICOS COMERCIAIS LTDA. Objeto: Segundo
termo aditivo ao contrato de locação do imóvel situado na avenida maria catarina cimini,
nº 274, sala 04, centro, em caratinga, para instalar a agência do ibge em caratinga/mg..
Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.000,00. Data
de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 21 - ANAC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
torna pública a convocação, em terceira chamada, para o curso de formação - segunda
turma, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM TERCEIRA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA -
CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA
1.1 Convocação, em terceira chamada, para a matrícula no curso de formação
- segunda turma, na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
10009697, Marcello Barreiros Chiodi.
1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
10012739, Rodrigo Sabino Rodrigues.
1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 3
10006219, Fued Abrao Junior / 10005346, Matheus Biangulo Pacheco /
10011992, Ricardo Zottis.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANAC, de 7 de dezembro
de 2023, suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 19 - ANAC, de 3 de novembro de 2025,
suas alterações.
2.2 O curso de formação será realizado no período de 18 de dezembro de 2025
a 2 de janeiro de 2026 (em formato on-line) e no período de 5 de janeiro de 2026 a 21
de janeiro de 2026 (em formato presencial, em Brasília/DF).
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula, em terceira chamada, no curso de formação será efetuada,
exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/
concursos/anac_23, no período das 10 horas do dia 27 de novembro de 2025 às 18 horas
do dia 28 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF).
2.3.2 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
as demais informações acerca do curso de formação constantes do item 2 do Edital nº 19
- ANAC, de 4 de novembro de 2025, suas alterações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no curso de formação - segunda
turma será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23, na data provável de 4 de dezembro de 2025.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058068789202416. Objeto: Aquisição de microfone digital
destinados à modernização dos equipamentos de áudio e vídeo do auditório da Agência,
localizado na cidades de Brasília - DF, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/11/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque
Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90023-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/11/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/12/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/11/2025) 113214-20214-2025NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 243/25-79 - RLE 40/2025. Espécie: Contrato APS/193.2025, datado de
25/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CONSÓRCIO
IBSA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, através do contrato de serviço
profissional, a prestação dos serviços de execução do reforço estrutural do cais e dolfins
existentes, recuperação estrutural das estacas prancha do cais, necessários para o aumento
de calado do cais operante na Ilha Barnabé, instalação de novas defensas, implantação de
um novo dolfim, instalação de passarelas metálica entre os dolfins, e a implantação de
duas caixas separadoras de óleo nas extremidades do cais, pelo prazo de vigência de 26
(vinte e seis) meses, no valor global de R$ 99.127.353,34 (noventa e nove milhões e cento
e vinte e sete mil e trezentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson
Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS,
respectivamente, e os Srs. Artur Maniero e Emilton José Milharcix, representante legal e
diretor de infraestrutura da contratada, respectivamente.
Documento Digital: 260/2025 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/198.2025,
datado de 25/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação dos serviços de consulta a conteúdo jurídico específico, relativo a licitações
públicas, contratos administrativos e temas congêneres, em acervo disponibilizado por
meio digital e acessado mediante assinatura (login e senha), para orientar as atividades sob
responsabilidade da Superintendência Jurídica. A contratação abarca também elementos de
inteligência artificial na sistematização de contratações em estatais, pelo prazo de 12 (doze)
meses, no valor global de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Fundamentação: Art.
30, caput e inciso II, alínea "f" da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS,
datado de 07/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Alexandra Melek Lorenzetti, Procuradora da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 284/24-75. Espécie: Primeiro aditamento, datado de 25/11/2025, ao
Acordo de Cooperação nº 020/2024, datado de 02/12/2024, celebrado entre a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS e a BRDM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. e C3OT -
CENTRO DE COORDENAÇÃO, COMUNICAÇÕES E OPERAÇÕES DE TRÁFEGO SOCIEDADE
SIMPLES LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do ACORDO DE COOPERAÇÃO/020.2024 por
mais 12 (doze) meses, a partir
do término do instrumento contratual vigente.
Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 395/2025, de 12/11/2025, e consoante
autorização de alçada do Diretor de Operações, com fundamento no item 38 da Política de
Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 30/10/2025.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor
de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Bruno Roquete Tavares, Viriato do
Nascimento Geraldes e Mateus de Oliveira Lima, Representantes Legais da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 83/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1083592. Processo Digital: 739/25-24.
Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de realização de
inventário e avaliação patrimonial, a valor de mercado, dos bens móveis, imóveis e
intangíveis de propriedade da Autoridade Portuária de Santos - APS, bem como dos bens
da União sob seu uso e guarda, localizados na área da Poligonal do Porto Organizado de
Santos, incluindo atendimento à Resolução ANTAQ nº 43/2021 para os bens operacionais,
pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de
Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de lotes
licitados: 1. Edital: a partir de 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00
no 
site 
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico. 
Abertura 
das 
Propostas:
18/12/2025 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 85/2025
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1083793. Processo Digital: 353/25-77.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de assento coletivo tipo longarina
(estilo aeroporto), modelos de 2 e 3 lugares, destinados a diversos setores da Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, pelo prazo de 03 (três) meses, nos termos e condições
estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total
de itens licitados: 02. Edital: a partir de 27/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.
Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2025 às 09h00 no
site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 10/12/2025
às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação