DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CATARINENSE DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 23.560.504/0001-61, CRGTF00465452025,
19/11/2025; J.M OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 22.542.194/0001-90, CRGTF00465712025,
19/11/2025; INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87, CRGTF00461382025,
18/11/2025; HOERLLE & ASSUMPCAO LTDA, 21.921.645/0004-80, CRGTF00462202025,
18/11/2025;
JAT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S.A,
03.349.915/0001-03,
CRGTF00463312025, 08/10/2025; J & G LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA,
21.522.914/0001-92,
CRGTF00463432025,
19/11/2025;
IMPERA
AUX
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA, 13.295.321/0001-02, CRGTF00464102025, 18/11/2025;
J
J
SCHMIDT FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 21.554.714/0001-11, CRGTF00464142025,
19/11/2025; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, CRGTF00464422025,
19/11/2025;
JACOBS
DOUWE
EGBERTS BR
COMERCIALIZACAO
DE
CAFES
LTDA.,
02.333.707/0065-00, CRGTF00464452025, 19/11/2025; HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL
LTDA, 01.192.333/0015-28, CRGTF00464972025, 19/11/2025; J. J. A. TRANSPORTES LTDA,
01.192.385/0001-07, CRGTF00465012025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.736/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
F A DO VALE NETO TRANSPORTES E COMERCIO, 13.203.854/0001-17,
CRGTF00461292025,
18/11/2025;
FALCON
DISTRIBUICAO,
ARMAZENAMENTO
E
TRANSPORTES S.A., 23.191.831/0001-93, CRGTF00462142025, 18/11/2025; FR I G O R I F I CO
CRUZEIRO
DO SUL
LTDA, 15.841.346/0001-90,
CRGTF00463802025, 19/11/2025; FP
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.280.708/0001-95, CRGTF00463812025, 18/11/2025;
EXPRESS PB TRANSPORTES LTDA, 23.268.817/0002-21, CRGTF00464262025, 19/11/2025;
ESCUDO
TRANSPORTES LTDA,
18.552.952/0001-83, CRGTF00464412025,
18/11/2025;
FONTINELLE TRANSPORTES LTDA, 21.573.418/0001-68, CRGTF00464302025, 19/11/2025;
FAZENDAO
AGRO
TRANSPORTES
LTDA,
10.279.937/0001-00,
CRGTF00464832025,
18/11/2025; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10,
CRGTF00465742025, 19/11/2025; FANTE NORDESTE DESTILADOS LTDA, 18.250.836/0001-
00, CRGTF00460832025, 18/11/2025; ES BRASIL INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS
LTDA, 18.278.489/0001-23, CRGTF00460872025, 18/11/2025; F & R TRANSPORTES LTDA,
21.390.563/0001-03,
CRGTF00461312025,
18/11/2025; FRIGORIFICO
EL'GOLLI LTDA,
02.225.085/0001-31, CRGTF00461782025, 18/11/2025; ENGARRAFAMENTO PITU LTDA,
11.856.283/0001-94, CRGTF00462542025, 18/11/2025; FAST INDUSTRIAL COMERCIAL E
SERVICOS
LTDA, 11.823.793/0001-65,
CRGTF00462382025, 18/11/2025;
EVOLUTION
TECNOLOGIA FUNERARIA LTDA, 22.446.464/0001-69, CRGTF00464162025, 19/11/2025;
FRANESIO TRANSPORTES LTDA, 23.325.176/0001-19, CRGTF00464442025, 19/11/2025;
FALCAO LOGISTICA LTDA, 21.980.629/0001-15, CRGTF00464282025, 19/11/2025; FALCAO
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 11.958.002/0005-38, CRGTF00465122025, 19/11/2025;
FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, CRGTF00465552025,
19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.737/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MADEFER
DA
PRIMAVERA
COMERCIAL
LTDA,
02.121.711/0001-40,
CRGTF00460412025,
18/11/2025;
MAROTO
MINERACAO
LTDA,
11.802.687/0001-03,
CRGTF00461522025, 18/11/2025; M A DE LIMA TRANSPORTADORA, 11.803.620/0001-85,
CRGTF00461612025, 18/11/2025; LWL TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA ,
22.299.454/0001-48, CRGTF00462012025, 18/11/2025; MAC
EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, CRGTF00463232025, 19/11/2025; CRGTF00463302025,
19/11/2025; MARCELO BARBOSA OLIVEIRA, 21.921.813/0001-94, CRGTF00463352025,
19/11/2025; CRGTF00463362025, 19/11/2025; CRGTF00463392025, 19/11/2025; MBEX
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.370.935/0001-00, CRGTF00463412025, 19/11/2025; MA
COMERCIAL LTDA, 02.340.373/0001-37, CRGTF00464622025, 19/11/2025; MARIA ELIZABETH
BAETA DE OLIVEIRA CURCIO, 13.344.318/0001-31, CRGTF00464852025, 19/11/2025; MACRO
CONSTRUTORA LTDA, 13.380.117/0001-90, CRGTF00465222025, 19/11/2025; MARTINS &
NOGUEIRA INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA, 12.067.205/0001-73, CRGTF00465532025,
19/11/2025; M. E. PERFOR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 20.786.630/0001-40,
CRGTF00465792025, 19/11/2025; LUMI BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAC AO
DISTRIBUIDORA LTDA,
12.203.719/0001-09, CRGTF00466132025,
19/11/2025; MARIO
BERNARDES TRANSPORTES LTDA, 10.320.650/0001-78, CRGTF00465002025, 18/11/2025; M.
NOGUEIRA PNEUS, 10.270.004/0001-43, CRGTF00461252025, 18/11/2025; MARCENARIA REAL
LTDA, 22.180.317/0001-90, CRGTF00461592025, 18/11/2025; M ANDRADE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 11.855.292/0003-22, CRGTF00462502025, 18/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.740/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JNS EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 21.186.634/0001-50, CRGTF00460302025,
18/11/2025; JUND LOG TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30,
CRGTF00458772025, 17/11/2025; JRGF SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA,
20.489.909/0002-43, CRGTF00461432025, 18/11/2025; LABORSAN AGRO BRASIL LTDA,
02.215.956/0001-36,
CRGTF00461502025,
21/10/2015;
JM
ALIMENTOS
LTDA,
20.637.082/0001-97,
CRGTF00462082025,
18/11/2025;
JOELSON
CITADIN,
21.925.116/0001-01, CRGTF00463422025, 19/11/2025; JK TRANSPORTE E COMERCIO DE
PEDRAS
LTDA,
13.283.939/0001-52,
CRGTF00463852025,
18/11/2025;
JBLOG
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.375.720/0001-05, CRGTF00463892025,
19/11/2025;
JMO
TRANSPORTES
LTDA,
23.315.166/0001-00,
CRGTF00464392025,
19/11/2025; JPS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACOES LTDA, 12.063.217/0001-
20, CRGTF00465482025, 19/11/2025; JOSE ALECIO DA SILVA LTDA, 19.933.898/0001-89,
CRGTF00466032025, 18/11/2025;
JD LOG
DO CEARA
LTDA, 11.812.394/0002-80,
CRGTF00461672025,
18/11/2025;
JPX
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
22.281.220/0002-54,
CRGTF00461912025,
18/11/2025;
L
&
L
PEDRAS
LTDA,
22.297.229/0001-72, CRGTF00461962025, 18/11/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA,
19.267.347/0003-95, CRGTF00463252025, 19/11/2025; CRGTF00463292025, 19/11/2025;
JH SEMENTES
LTDA, 22.370.909/0001-74,
CRGTF00463382025, 19/11/2025;
L.A .L
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, CRGTF00466072025, 19/11/2025;
KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, CRGTF00466262025, 18/11/2025;
JVK
TRANSPORTES
E
CARGAS
LTDA,
19.956.147/0001-88,
CRGTF00466522025,
18/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 7 . 7 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GERALDO
WEMERSON
SOARES
DE
DEUS
LTDA,
34.031.266/0001-13,
PASNA00035082025, 15/11/2025;
J. POLICARPO
DOS SANTOS,
19.889.281/0001-03,
PASNA00035092025, 18/11/2025; PASNA00035102025, 18/11/2025; PASNA00035122025,
18/11/2025;
MARQUES
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
23.845.254/0001-06,
PASNA00035172025, 19/11/2025; PASNA00035182025, 19/11/2025; DAVID LIMA DOS
SANTOS, ***.764.491-**, PASNA00035132025, 19/11/2025; JOSE NERES TEIXEIRA NETO,
***.957.998-**, PASNA00035142025, 19/11/2025;
PASNA00035152025, 19/11/2025;
PASNA00035162025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.742/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LATITUDE
LOGISTICA
LTDA,
15.711.933/0001-64,
CRGTF00460992025,
18/11/2025; LINE
PORTAS E PISOS LTDA,
01.318.885/0001-34, CRGTF00461212025,
18/11/2025; LUIZ ROBERTO DE JESUS LOGISTICA E TRANSPORTES, 22.264.698/0001-95,
CRGTF00461812025, 18/11/2025; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0002-09,
CRGTF00462932025,
19/11/2025;
LIGA
NORTE TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.287.796/0001-57,
CRGTF00463962025,
18/11/2025;
LS
GUARATO
LTDA,
19.867.464/0004-70,
CRGTF00464152025,
17/11/2025;
LJ
LOG
TRANSPORTES,
13.314.759/0001-90, CRGTF00464712025, 18/11/2025; LEIVA TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA,
10.334.421/0001-02,
CRGTF00465062025,
18/11/2025;
CRGTF00465492025,
18/11/2025;
CRGTF00465502025,
18/11/2025;
CRGTF00465522025,
18/11/2025;
LATICINIOS
SUCESSO
LTDA,
12.123.471/0002-57,
CRGTF00466412025,
19/11/2025;
LOGICARGAS TRASNPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 21.361.959/0001-22,
CRGTF00461122025,
18/11/2025;
LEAL
AGROPECUARIA
LTDA,
22.958.332/0003-88,
CRGTF00461282025,
18/11/2025;
LOTTUS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.547.396/0001-07, CRGTF00461832025, 18/11/2025; LIMA ATACADAO DO CIMENTO
LTDA, 11.847.310/0001-62, CRGTF00462472025, 18/11/2025; LOGFIT LOGISTICA E
SERVICOS S/A., 17.451.156/0008-68, CRGTF00462602025, 18/11/2025; LOGAS LOGISTICA E
DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-29, CRGTF00464752025, 19/11/2025; LIDER
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
GRAOS
E
RACOES
LTDA,
10.300.637/0001-57,
CRGTF00464912025, 18/11/2025; CRGTF00464942025, 18/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.744/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
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