DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
METALSA CAMPO LARGO INDUSTRIA E
COMERCIO DE CHASSIS LTDA.,
17.343.071/0001-90, CRGTF00458262025, 17/11/2025; MOVIDA PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0028-86, CRGTF00460842025, 18/11/2025; MONTEPINHO AMBIENTAL LTDA,
02.303.834/0001-00, CRGTF00461532025, 18/11/2025; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO
LTDA, 20.651.683/0001-54,
CRGTF00462252025, 18/11/2025;
MORAIS DE
CASTRO
COMERCIO E IMPORTACAO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 15.102.809/0001-00,
CRGTF00462682025,
18/11/2025;
MELLIE
DECOR
LTDA,
15.915.493/0001-67,
CRGTF00464702025,
19/11/2025;
MINERACAO
BARRETO
SA,
13.342.753/0004-70,
CRGTF00464822025, 19/11/2025; MCI RECICLAGEM E COMECIO LTDA, 11.958.883/0002-
44, CRGTF00465172025, 19/11/2025; MNS COMERCIO
DE CEREAIS E INSUMOS
AGROPECUARIOS - LTDA, 22.553.404/0001-45, CRGTF00465762025, 19/11/2025; MSQ-
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
12.185.607/0001-72,
CRGTF00466002025,
19/11/2025; MOTZ
TRANSPORTES LTDA,
35.825.580/0012-93, CRGTF00475192025,
24/11/2025;
CRGTF00475202025,
24/11/2025;
CRGTF00475222025,
24/11/2025;
CRGTF00475232025, 24/11/2025; CRGTF00475242025, 24/11/2025; CRGTF00475252025,
24/11/2025; CRGTF00475262025, 24/11/2025; MORAES SERVICOS LOGISTICOS LTDA ,
22.161.801/0001-71, CRGTF00461552025, 18/11/2025; MONSANTO TRANSPORTES LTDA,
02.229.155/0002-00, CRGTF00461932025, 18/11/2025; MINASEG TRANSPORTES LTDA,
12.104.291/0001-47, CRGTF00465942025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.745/2025/WEB/PRODUTO PERIGOSO INTERNACIONAL
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto nº
2.866/98, por infringência às normas referentes ao regulamento do Transporte Rodoviário
Internacional de Produtos Perigosos - Acordo Mercosul. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - e encaminhado para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUB ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
03.812.552/0001-92, INTPP00000202025, 14/11/2025; TRANSMMCM TRANSPORTES E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
14.698.791/0001-80,
INTPP00000142025,
11/11/2025;
INTPP00000162025, 11/11/2025; INTPP00000182025, 11/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.746/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
S.C
AVILA
TRANSPORTES LTDA,
09.574.359/0001-47,
CRGTF00471272025,
21/11/2025;
CRGTF00471412025,
21/11/2025;
CRGTF00471452025,
21/11/2025;
CRGTF00471472025, 21/11/2025; CRGTF00471562025, 21/11/2025; CRGTF00472132025,
21/11/2025;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
19.199.348/0048-41,
CRGTF00460402025, 18/11/2025; ROTA 101 TRANSPORTES LTDA, 21.269.148/0001-04,
CRGTF00460682025,
18/11/2025;
RODOSUL
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
LTDA,
02.306.346/0003-00, CRGTF00461572025, 18/11/2025;
RODRIGO SILER MACHAD O,
23.154.195/0001-20, CRGTF00462022025, 18/11/2025; RODALE TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 23.269.987/0001-40, CRGTF00464272025, 19/11/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10, CRGTF00465832025, 19/11/2025; RODOJUNIOR
TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, CRGTF00460222025, 06/10/2025; RODRIGO
BISOL, 13.269.050/0001-10, CRGTF00462262025, 18/11/2025; RODOFROTA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, CRGTF00463142025, 07/10/2025; S
E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00463222025,
07/10/2025; RRS DE JESUS TRANSPORTES LTDA, 18.368.778/0001-13, CRGTF00463862025,
19/11/2025; RODOVIARIO
NOSSA SENHORA DA PENHA
LTDA, 19.307.395/0003-60,
CRGTF00463942025,
19/11/2025;
RR
LOGTRANS
LTDA,
23.515.385/0001-25,
CRGTF00465382025, 19/11/2025; RIVIVERE INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ,
20.705.833/0001-65, CRGTF00465662025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.748/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
CRGTF00470892025,
21/11/2025;
CRGTF00470902025,
21/11/2025;
SONDA
COMERCIO
ATACADISTA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
21.222.941/0001-40, CRGTF00460462025,
18/11/2025;
SEBEN LTDA, 17.430.866/0001-35, CRGTF00462522025, 18/11/2025; SILVIO FREITAS DE
QUEIROZ, 17.470.970/0001-53, CRGTF00462672025, 18/11/2025; SCANAGATTA LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00462752025, 18/11/2025; SISNERGY -
SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., 21.471.093/0025-80, CRGTF00463102025,
19/11/2025;
SmartTrans
Logistica
LTDA,
23.200.172/0001-04,
CRGTF00463992025,
19/11/2025; SERVI SUPERMERCADOS LTDA, 23.371.210/0001-91, CRGTF00464472025,
19/11/2025;
SMAX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
23.375.159/0001-96,
CRGTF00464482025,
19/11/2025;
SMURFIT
KAPPA
DO
BRASIL
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS
S.A.,
23.524.952/0014-24, CRGTF00465402025,
19/11/2025;
SIM O L D ES
PLASTICOS INDUSTRIA LIMITADA, 01.214.052/0004-76, CRGTF00466512025, 19/11/2025;
SP NSB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.236.883/0003-47, CRGTF00461452025,
18/11/2025; SM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.301.384/0001-08, CRGTF00461512025,
18/11/2025; SPEED TRANSPORTES
LTDA, 14.444.785/0001-04, CRGTF00462322025,
18/11/2025; CRGTF00462512025, 18/11/2025; SERRARIA JOSE BALSANELLI JUNIOR LTDA,
11.876.633/0001-84,
CRGTF00462562025,
18/11/2025;
SG.RENTAL
LTDA,
13.391.090/0001-30, CRGTF00465272025, 19/11/2025; SM MARMORES E GRANITOS LTDA,
12.147.663/0001-12,
CRGTF00466672025,
19/11/2025;
SOLIMOES
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 12.148.554/0003-81, CRGTF00466692025,
19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.749/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIME
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
38.001.732/0001-79,
CRGTF00460242025, 06/10/2025; PERFFIL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA,
23.090.088/0001-85, CRGTF00461712025, 18/11/2025; PEIXOTO & SANTOS LOGISTICA
LTDA, 20.540.997/0001-80, CRGTF00461802025, 18/11/2025; PETROGASS COMBUSTIVEIS
LTDA, 20.644.124/0001-17,
CRGTF00462112025, 18/11/2025;
POSTES NORDESTE SA,
15.102.262/0008-00,
CRGTF00462662025,
18/11/2025;
PRATICA
LOCACOES
E
MOVIMENTACOES
DE
CARGAS
LTDA,
23.243.506/0001-27,
CRGTF00464052025,
19/11/2025; POSTO BARRA LIMPA LTDA, 22.421.630/0001-72, CRGTF00464132025,
19/11/2025; POSTO PRISCILA LTDA, 01.210.702/0001-62, CRGTF00466282025, 19/11/2025;
POPOV
TRANSPORTES
LTDA, 21.381.291/0003-47,
CRGTF00461192025,
18/11/2025;
PAVFRIO
PAVIMENTOS E
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA,
21.418.672/0001-91,
CRGTF00461422025,
18/11/2025;
PRISMATUR
LTDA,
02.215.765/0001-74,
CRGTF00461462025,
21/10/2025;
PUTINI
E
ZOCCARATTO
TRANSPORTES
LTDA,
23.059.011/0001-42,
CRGTF00461562025,
18/11/2025;
PLASTICOS
Z.
F.
LTDA,
02.059.656/0001-05,
CRGTF00461852025,
18/11/2025;
PAULO
SERGIO
CORDEIRO
CARNEIRO ME,
11.816.633/0001-99, CRGTF00462332025,
18/11/2025; PROTAURUS
TRANSPORTES
LTDA,
11.873.969/0001-93,
CRGTF00462552025,
18/11/2025;
CRGTF00466932025, 08/10/2025; PEDROSO MARTINS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ,
15.188.764/0002-00, CRGTF00462772025, 19/11/2025; PMW MARMORES E GRANITOS
LTDA, 13.293.435/0001-13, CRGTF00464032025, 18/11/2025; PARIS LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 21.959.063/0001-40, CRGTF00464042025, 19/11/2025; PEIXOTO & LEITE -
SERVICO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.100.823/0001-78, CRGTF00465882025,
19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.750/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REFRICRIL
DISTRIBUIDORA
DE
AR
CONDICIONADO
E
PECAS
LTDA,
01.919.309/0007-38, CRGTF00460142025, 18/11/2025; QUIMERA TRANSPORTES LTDA,
11.352.038/0001-40, CRGTF00460382025, 16/11/2025; R N B DE FREITAS TRANSP O R T ES ,
48.660.028/0001-81, CRGTF00460812025, 07/10/2025; R&D MINERACAO E CONST R U C AO
LTDA, 22.192.546/0001-24, CRGTF00461642025, 18/11/2025; RAPHAEL RUSSO RAFFI,
22.402.193/0001-40, CRGTF00464062025, 19/11/2025; RENASCENCA INDUSTRIA DE
RACOES LTDA, 18.377.598/0001-06, CRGTF00464512025, 19/11/2025; RAPIDAO ORION
LTDA, 19.912.921/0001-59, CRGTF00464632025, 18/11/2025; REIS DE LIMA ATACADISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIRO,
BENEFICIAMENTO
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
13.321.581/0001-05, CRGTF00464732025, 18/11/2025; RENDA MAIS TRANSPORTES LTDA,
11.955.378/0001-65, CRGTF00465102025,
19/11/2025; RISHIS
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
S.A.,
12.097.734/0001-10,
CRGTF00465682025,
19/11/2025;
CRGTF00465752025,
19/11/2025;
RIMA
INDUSTRIAL
S/A,
18.279.158/0011-80,
CRGTF00460922025,
18/11/2025;
R.
GOMES
DANTAS,
19.218.862/0001-13,
CRGTF00460962025,
18/11/2025;
RECIPLAST
RECICLAGEM
DE
PLASTICOS
LTDA,
20.521.600/0001-02,
CRGTF00461702025,
18/11/2025;
PUTINI
E
ZOCCARATTO
TRANSPORTES LTDA, 23.059.011/0001-42, CRGTF00462042025, 18/11/2025; R L LOCACOES
DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA., 21.905.440/0002-49, CRGTF00462152025, 18/11/2025;
RAF COMERCIO DE METAIS LTDA, 21.479.518/0001-20, CRGTF00463262025, 19/11/2025;
RAPOSO AMAZONAS LTDA, 23.318.823/0001-65, CRGTF00464432025, 19/11/2025; R.
MARTINS AGRONEGOCIOS LTDA, 19.879.988/0001-39, CRGTF00464582025, 17/11/2025; R
CAMPAGNOLO & CIA LTDA, 12.114.532/0001-39, CRGTF00466312025, 19/11/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.754/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA,
com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº
5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte
Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA
DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado
fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025,
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