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DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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168
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TA
NA 
MAO
EXPRESS
LTDA, 
39.402.351/0001-64,
ITS5B37,
FRMEV03923942025, 606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, ***.765.759-**, MJY8D31,
FRMEV03924102025, 606-82;
PANOZZO &
PANOZZO LTDA,
05.561.202/0001-26,
JBN3F52, FRMEV03924142025, 606-82; JBN3F52, FRMEV03925262025, 606-82; SIDNEI
LIMA SILVEIRA,
***.324.330-**, MMS7J58,
FRMEV03924202025, 606-82;
SILVANIA
SANTOS DE JESUS, ***.671.545-**, QMJ7G78, FRMEV03924312025, 606-82; TIAGO
FERNANDES RODRIGUES, ***.389.760-**, MDY4C49, FRMEV03924352025, 606-82; PE DE
AMEIXA CONFECCOES LTDA, 10.387.780/0001-28, RLN7H53, FRMEV03924432025, 606-
82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, ITY0688, FRMEV03924462025,
606-82; PAULO DA SILVA PEREIRA, ***.520.170-**, JFQ0B07, FRMEV03924612025, 606-
82; TOP GUINCHOS LTDA, 79.685.350/0001-99, EDD3C04, FRMEV03924872025, 606-82;
SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-
63, 
TAJ7A26,
FRMEV03924902025, 
606-82;
TRANSKUFFEL 
TRANSPORTES
LTDA,
14.102.775/0001-82, JBI6H90, FRMEV03924962025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA 
LTDA,
10.466.983/0008-86, 
JDB6F31,
FRMEV03925102025, 
606-82;
NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GBC3E76, FRMEV03925092025, 606-
82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY3A71,
FRMEV03925152025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06,
QJO6972,
FRMEV03925182025,
606-82;
ROLLPACK INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, BRY3I85, FRMEV03925362025, 606-82;
PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, PLS7A36, FRMEV03925402025, 606-82;
TRANSDIVINO 
GUINDASTES
E 
TRANSPORTES
SOCIEDADE 
UNIPESSOAL
LTDA,
20.757.013/0001-17, DEU3H93, FRMEV03925462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 25 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, JBE6J17, FRMEV03924032025, 606-82; RVX3E94, FRMEV03925232025,
606-82; TRANSPORTES POSTER LTDA, 26.238.794/0001-10, AYU6G56, FRMEV03924052025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
MINUANO 
LTDA,
87.183.570/0001-42, 
AMI2347,
FRMEV03924322025,
606-82; 
AMI2347,
FRMEV03924362025, 
606-82;
AMI2347,
FRMEV03924382025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIA SUL LTDA, 90.863.325/0001-90,
ICK3H50, FRMEV03924342025, 606-82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62,
ITJ9I50, FRMEV03924252025, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-
73, QIA5J89, FRMEV03924762025, 606-82; VT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.,
05.084.119/0003-75, TMB5A96, FRMEV03924922025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA
LTDA, 92.514.884/0001-10, IYR0411, FRMEV03925062025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO
LTDA, 87.440.434/0001-90, IZI3E69, FRMEV03925122025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C54, FRMEV03925162025, 606-
82; UAGNO DE ALMEIDA SANTOS, ***.690.175-**, JSX3D10, FRMEV03925212025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 25 de novembro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOARE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.478.738/0001-33, 
SXS6H97,
FRMEV03925992025, 606-82; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ,
25.135.704/0001-00, 
GHP7A34, 
FRMEV03926002025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
VERDINHO 
LTDA,
51.783.350/0001-02, 
MNN9F99,
FRMEV03926092025, 
606-82;
PLANTAFLOR 
COMERCIO 
DE 
PLANTAS 
LTDA, 
00.875.050/0001-12, 
QIX8H38,
FRMEV03926152025, 606-82; MCA LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 36.586.507/0001-16,
HSI1D46, 
FRMEV03926202025,
606-82; 
MARCIO
GRANDO 
TRANSPORTES
LTDA,
11.750.378/0001-29, JAJ8E70, FRMEV03926272025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F91, FRMEV03926312025, 606-82;
SUPEREX TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 94.085.545/0001-91,
JAW3E62, FRMEV03926322025, 606-82; PEDRO MUFFATO & CIA LTDA, 81.433.765/0023-
22, 
RYX6C98, 
FRMEV03926332025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
MANSEC 
LTDA,
01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03926402025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA,
07.932.466/0001-74,
RIR7F14,
FRMEV03926422025, 
606-82;
RODRIGO
BERNARDI,
***.957.480-**, 
IRX6261,
FRMEV03926452025, 
606-82;
PARADISO 
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVB4C44, FRMEV03926502025, 606-82; TR
MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MLU9D67, FRMEV03926512025, 606-82;
P 
&
M 
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA,
20.474.877/0001-21, 
JBY1E84,
FRMEV03926382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
87.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de novembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RXX1F30, FRMEV03926722025, 606-82; DAROS REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA,
07.636.844/0001-72,
JAY9E46, FRMEV03926732025,
606-82; M.HUBER
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.934.996/0001-14, TBR2E43, FRMEV03926782025, 606-
82; 
P 
& 
M 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
20.474.877/0001-21, 
JCF9A50,
FRMEV03926802025, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246,
FRMEV03926812025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA,
05.767.080/0001-29, 
QJR6E50, 
FRMEV03926882025, 
606-82; 
GUK7J24,
FRMEV03926892025, 606-82; L.J.V. EVENTOS LTDA, 24.927.229/0001-34, MHR7G94,
FRMEV03927082025,
606-82;
AUTO
VENTURIN 
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
07.378.943/0001-00, REI5H56, FRMEV03927142025, 606-82; ROBSON DONIZETTE LUCIANO,
***.415.546-**, GMS9H04, FRMEV03927182025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA ,
22.938.787/0001-70, FUU9H88, FRMEV03927192025, 606-82; NATALINO TRANSP O R T ES
LTDA,
07.619.031/0001-74, 
JCR1B59,
FRMEV03927222025, 
606-82;
PEDROMAR
TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JBA0E24, FRMEV03927252025, 606-82; JBV9C87,
FRMEV03927232025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17,
SXP4G21, FRMEV03927262025, 606-82; JOAO VICTOR FIGUEIREDO CARIOCA, ***.752.892-
**, LZL1G93, FRMEV03927282025, 606-82; FRANCO E COURA MATERIAIS DE CONSTRU C AO
E TRANSPORTE
LTDA, 07.433.789/0001-13,
RTY0G49, FRMEV03927122025,
606-82;
RODILOG 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
55.208.641/0001-28,
RKW2G13,
FRMEV03927332025,
606-82; 
GASTREL
DISTRIBUIDORA 
LTDA,
03.482.334/0001-37,
IUH9419, FRMEV03927402025, 606-82; REINALDO DE PONTES, ***.938.169-**, TBS4C60,
FRMEV03927412025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.062613/2025-34.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo e de transporte, de forma contínua, nas coordenações regionais e
escritórios de fiscalização no âmbito da COLOG/RJ, com a disponibilização de mão de obra
exclusiva e qualificada, para o atendimento das necessidades da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$
1.019.235,60. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.063804/2025-13.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 14.344.612/0001-06 - YVU INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de
peças de uniformes (camisa de fiscalização masculina e feminina, manga curta e manga
longa), nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$
127.200,00. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 50500.213708/2022-80.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: PRORROGAR, por mais
12 (doze) meses, com início na data de 01/12/2025 e término em 01/12/2026, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 034/2022, de Serviço de
Dados Móveis e Voz (CHIP) para Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser executado de forma
contínua, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital,
conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
56.088,01. Data de Assinatura: 25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025).

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