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DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição
financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026,
1º/7/2026, 
1º/10/2026, 
1º/4/2027, 
1º/7/2027, 
1º/10/2027, 
1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em
15/8/2026, 
15/8/2028, 
15/5/2029, 
15/8/2030, 
15/8/2032, 
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 
1º/9/2030, 
1º/12/2030, 
1º/3/2031,
1º/6/2031, 
1º/9/2031 
e
1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada
instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s)
proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/11/2025, na
página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 26/11/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 27/11/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 26/2/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição,
deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser
aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor
financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic,
opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único,
acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual
máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as
propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até
as 16:00 horas de 26/11/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um
dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Edital de concurso cgu nº 27 / 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União, no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO FINAL de APROVADOS
do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para incluir, na lista II.1, item 1.4, referente ao cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - DF, conforme Acórdão proferido nos autos da ação judicial nº 1110709-02.2023.4.01.3400, o candidato abaixo, sem qualquer mudança nas
demais classificações, conforme a seguir especificado:
.
.Cargo
.Local Cargo
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Situação
.Classificação
.
.AUDITOR FEDERAL
DE FINANÇAS E CONTROLE -
AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO (DF)
.ÓRGÃO CENTRAL -
DISTRITO FEDERAL
.206047631
.Renato Boklis Golbspan
.119,25
.Aprovado por decisão judicial definitiva
.167º
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 00190.110960/2022-19.
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E 
DOCUMENTACAO.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do
contrato nº 19/2022, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos
a contar de 8 de outubro de 2025. Valor do Apostilamento: R$ 670.391,04. Data de
Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/CONV-MPMS/2025
Processo: 
19.00.6200.0003110/2025-60.
Espécie: 
Acordo
de 
Cooperação
Técnica.
Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do
Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS). Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes
para o aprimoramento da gestão e processos de inovação, por meio do compartilhamento
de projetos e boas práticas que possam ser passíveis de cessão. Assinatura: 25/11/2025.
Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do
Conselho Nacional do Ministério Público; Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022. Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CNMP
nº 1/2022. Processo: 19.00.6150.0003024/2025-28. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Alterar, em
conformidade com a Portaria CNMP-SG n° 141 de 12 de maio de 2025, a carga horária semanal dos
postos do Contrato CNMP n° 1/2022, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais,
constante da Tabela 1 do item 3.1.2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico
CNMP n° 30/2021; II - Alterar a redação do item 3.2.5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de
Pregão Eletrônico CNMP n° 30/2021; e III - Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 1/2022 por
12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/2/2026 a 21/2/2027, nos termos previstos na
Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 881.938,20 (oitocentos e oitenta e um
mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 26/11/2025. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903705. Nota de Empenho:
2025NE000049. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-
XX. Signatário da Contratada: LEANDRO SANTOS DE SÁ, CPF nº XXX.030.441-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2021. Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato
CNMP nº 15/2021. Processo: 19.00.6150.0005597/2025-09. Contratante: CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: PRODUTIVA
SERVIÇOS OBRAS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ:
17.764.365/0001-95. Finalidade: I - Revisar, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025, o
percentual da Contribuição Previdenciária Patronal (INSS) e o percentual da Contribuição
Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), em razão da reoneração promovida pela Lei n°
14.973, de 16 de setembro de 2024; e II - Alterar, em conformidade com a Portaria CNMP-SG n°
141 de 12 de maio de 2025, a carga horária semanal dos demais postos do Contrato CNMP n°
15/2021, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, constante da Tabela 1
do item 3.2.2 do Termo de Referência, Anexo II do Edital de Pregão Eletrônico CNMP n° 5/2021.
Valor do Termo: R$ 59.286,13 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e treze
centavos). Data de Assinatura: 25/11/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33903701, 33903702 e 33903706. Nota de Empenho: 2025NE000111.
Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário
da Contratada: IVONE MARIANE ALVES PEREIRA, CPF nº XXX.387.401-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 27/2022. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato
CNMP nº 27/2022. Processo: 19.00.6160.0003233/2025-55. Contratante: CONSELHO
NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ENGEMAX
ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 28.224.321/0001-99. Finalidade: I - Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato CNMP nº 27/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 20/12/2025 a 20/12/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento
original, ou até que se conclua uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer
primeiro; II - Alterar os itens 12 e 16 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 27/2022; e III -
Incluir a Cláusula Dezoito no Contrato CNMP nº 27/2022, para adequação à Lei n° 10.522/2002,
que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades
Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 59.499,91 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa
e nove reais e noventa e um centavos). Data de Assinatura: 25/11/2025. Programa (PTRES):
174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 33903917. Nota de Empenho:
2025NE0000046. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº
XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: DALILA GONÇALVES SILVA, CPF nº XXX.818.501-XX.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CNMP Nº 31/2021. Espécie: 1º Termo de
Apostilamento ao Contrato CNMP nº 31/2021. Processo: 19.00.1300.0005371/2025-97.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA ME. CNPJ 24.931.123/0001-04. Finalidade:
Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 31/2021, com efeitos retroativos a 18/8/2025, em
5,13% (cinco vírgula treze por cento), com base no IPCA de agosto de 2025, referente ao
acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor
do Termo: R$ 18.512,10 (dezoito mil, quinhentos e doze reais e dez centavos). Data de
Assinatura: 24/11/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 33903922 e 33903941. Nota de Empenho: 2025NE000115. Signatário da
Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX.
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA
Chefe, em exercício
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte
fórmula:
3_BCB_27_001
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA

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