DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica MARCOS TIBÉRIO FERREIRA DONATO, CPF ***573.251**, comunicado do arquivamento
do Pje 0753673-18.2025.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30
(trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 26 de novembro de 2025.
IBRAHIM JORGE NASSER SAAD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens
e mensagem eletrônica, fica o Sra. RAYANE CABRAL DOS SANTOS, CPF xxx.597.381-xx
comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0732803-49.2025.8.07.0001. Em
caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e
Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação
deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.
Brasília, 26 de novembro de 2025.
JULIANA VIEIRA ÁVILA CHAGAS
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
GERAL DA REPÚBLICA - PGR, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PR-DF
e PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO - PRR1ª, a ESCOLA SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ESMPU e a FACULDADE ATAME - ATAME. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS. DATA E ASSINATURA: 19/11/2025. CLEUBER DELANO
JOSE LISBOA FILHO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; ANNA
CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PR-DF; JOSÉ ROBALINHO
CAVALCANTI, PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PRR1ª; RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA
MAMEDE NASCIMENTO, DIRETORA-GERAL DA ESMPU E ANELI APARECIDA JORDÃO
PASCHOAL, DIRETORA. Processo Administrativo nº: 1.01.000.000617/2025-07.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E
ASSINATURA: 24/11/2025. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe, e Wellington
Cardoso da Silva, chefe de divisão. Processo Administrativo 1.02.000.000218/2025-09.
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 7/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 14/11/2025. Vigência:
01/12/2025 a 17.07.2026. Valor do Contrato R$ 395,813,54 Natureza da Despesa:
3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 Processo: 1.02.000.000214/2025-12. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer,
Sócio, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 6/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 14/11/2025. Vigência: 01.12.2025
a 06.07.2026. Valor do Contrato R$ 2.638100,02 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01.
Programa de
Trabalho: 03.062.0581.4264.0001.
Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993
Processo: 1.02.000.000216/2025-10. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário
Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 10/2022
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 12/06/2025. Vigência: 01/12/2025
a 21/08/2026. Valor R$ 742.661,70 Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento
Legal:
Lei
8.666/1993
Processo:
1.02.000.000215/2025-67. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 referente à locação do imóvel que
abriga a sede da Procuradoria da República no município de Anápolis-GO. Locatária: UNIÃO,
por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO
DE
GOIÁS
-
PRGO,
CNPJ
nº
26.989.715/0014-27.
Locadora:
W.I.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
15.212.793/0001-80. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida
Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, William Fouad Bitar. Aprovado
pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira
Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000834/2012-77. Data de assinatura: 12/11/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADE DAMÁSIO EDUCACIONAL - FDE.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 26/11/2025. Dr. Lucas Bertinato
Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr. Paulo Roberto Carvalho Seixas,
representante da FACULDADE DAMÁSIO EDUCACIONAL - FDE. Processo Administrativo
1.25.000.028912/2025-88.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
A Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, considerando
o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999 e o art. 44, § 6º, da Portaria PGR/MPU nº 178/2023,
e diante das tentativas frustradas de comunicação com a empresa M V B DOCIO - EI, CNPJ
nº 48.664.401/0001-72, por telefone, e-mail e por correspondência enviada via Correios ao
endereço cadastrado junto a este Órgão (Rua Bomfim, nº 343, Centro, Igrapiúna/BA, CEP
45443-000), NOTIFICA a referida empresa para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15
(QUINZE) DIAS ÚTEIS, a contar da publicação deste Edital, tendo em vista a possível
aplicação de sanções administrativas em razão da inexecução total do objeto previsto na
Ata de Registro de Preços PR/RN nº 05/2024, conforme estipulado no subitem 11.3, alíneas
"a" (advertência), "b" (multa), "c" (impedimento de licitar e contratar) e/ou "d" (declaração
de inidoneidade para licitar e contratar) do Termo de Referência anexo à referida Ata, na
Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis. Por fim,
informa-se que a íntegra do procedimento de apuração 1.28.000.001275/2025-91 poderá
ser solicitada pela empresa interessada junto à Seção de Contratações e Gestão Contratual,
por meio do endereço eletrônico prrn-contratos@mpf.mp.br.
HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS
Chefe da Seção de Contratações e Gestão Contratual
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE e a LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE,
mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNI-RN. OBJETO:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 24/11/2025. GILBERTO BA R R O S O
DE CARVALHO JÚNIOR, PROCURADOR-CHEFE E DALADIER PESSOA CUNHA LIMA, REITOR.
Processo Administrativo 1.28.000.001503/2025-22.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 1/2023 CONTRATANTES:
Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do
Sul e a empresa Masther Serviços e Construções Ltda. OBJETO: Rescisão amigável do
Contrato 01/2023. VIGÊNCIA: 30/11/2025. DATA/ASSINATURA: 17/11/2025; Giovani Tavares
Bruscato, pela Contratante e Carina de Fátima Rodrigues, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 11/2022
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa LM COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.
CNPJ nº 27.273.391/0001-74. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Nona - Proteção Dos
Dados Pessoais, conforme o Ofício nº 61/2024/UPDP/MPF, SIGNATÁRIOS: Will Flavio Dias
Gomes, pela Contratante, Brenda Ramos da Silva, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0000262/2025-22. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de recepcionista, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em
Fortaleza, situada na Avenida Borges de Melo, nº 781, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações e
condições do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às
12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Avenida Borges de Melo, Nº 781, Aerolândia -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90067-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 25/11/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
57/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0002341/2025-34. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JUMPER
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 26.886.266/0002-58. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de vigilância
armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência:
15/1/2026 a 14/1/2027. Data de assinatura: 19/11/2025. Assinam: Rubens Pereira Prado,
Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Rafael da Silva Mota, pela contratada.
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