DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 62/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MEMORA PROCESSOS IN OV A D O R ES
S.A., CNPJ 36.765.378/0001-23. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
62/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 48
(quarenta e oito) meses, com data a contar de 29/12/2025, com fulcro na Cláusula
Vigésima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/1993. b) Reajustar os valores (preços) nos termos da Cláusula Décima Segunda do
Contrato nº 62/2022, de acordo com a variação do Índice de Custo da Tecnologia de
Informação (ICTI) apurado pelo IPEA no período de dezembro/2023 a novembro/2024, na
proporção de 6,96%, com efeitos financeiros a contar de 29/12/2024. Valor total anual de
R$ 254.475,74. Nota de Empenho Ordinário 2025NE000358, de 13/11/2025. Data da
assinatura: 26/11/2025. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, José Marcos de Paiva.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Escola
Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Ministério Público do Trabalho por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto na cláusula sexta
do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre os partícipes, compreendendo o período
de 13.11.2025 a 13.11.2027. DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025. ASSINAM: Procuradora-
Chefe
Cândice
Gabriela
Arosio.
Diretor-Geral
Fabio
Ianni
Goldfinger.
Processo
Administrativo nº 20.02.2400.0000822/2019-33.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 622/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
LASALUS LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA, CNPJ nº 32.025.000/0001-32. Objeto: Alterar as
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir
de 24/11/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
ENIO MARQUES JUNIOR (Procurador). Processo nº 0.03.000.037742/2024-64.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.794/2022,
de 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Primeiro Termo Aditivo do Termo de Credenciamento Nº
1794/2022, celebrado entre MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e AMICO LTDA (CNPJ:
04.039.780/0001-34). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, Processo:
1.10.000.000630/2022-04. Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2030. Assinam: pelo Credenciante
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) pelo Credenciado, ISMAEL FERREIRA BERNARDO (DIRETOR EX EC U T I V O ) .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 253/2025
Termo de Credenciamento nº 253/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e HOSPITAL SÃO MATEUS LTDA. (CNPJ 41.580.077/0001-65), para prestação de SE R V I ÇO S
MÉDICO-HOSPITALARES.
PGEA:
0.03.000.009128/2025-93.
Vigência:
17/11/2025
a
16/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva
Adjunta) e
HERBERT
DUTRA DA
SILVA
(Diretor
Administrativo), e
pelo
Credenciado ANTÔNIO ALVES BENJAMIM NETO (DIRETOR) e FERNANDO JOSÉ DE
CARVALHO ROCHA (DIRETOR COMERCIAL).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 612/2025, celebrado entre a União Federal por meio do
Ministério Público da União e o CENTRO DIAGNÓSTICO JARDIM CAMBURI LTDA. OBJETO:
Prestação de serviços de acordo com o PROCESSO: 0.03.000.032276/2025-10. Validade: 05
de janeiro de 2026 a 04 de janeiro de 2031. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA
DE ARAUJO, diretora executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN
ASSISTE/MPU, HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e
Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo representante legal do CENTRO D I AG N Ó S T I CO
JARDIM CAMBURI LTDA, GUSTAVO ZACCA DARIO RIBEIRO. Vitória, 26/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 719/2025
Termo de Credenciamento nº 719/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CENTROFISIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 14.544.251/0001-41, para
prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.027523/2025-58. Vigência:
25/11/2025 a 24/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo
Substituto) e pelo Credenciado LILIANE CORDEIRO DE LISBOA (Sócia).
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 894/2025
Termo de Credenciamento nº 894/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o LABORATÓRIO DE IMUNOPATOLOGIA DE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 02.317.499/0001-90,
para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.033709/2025-46. Vigência: 26/11/2025
a 25/11/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e
pelo Credenciado ROSEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Administradora não Sócia).
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a CLÍNICA
ODONTO ON FACE GUARÁ (CNPJ: 54.340.917/0001-64). Objeto: Rescindir, a partir do dia
24/11/2025, o Termo de Credenciamento nº 746/2024, baseado nas disposições contidas
na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº
14.133/21. Ratificação: Sandra Cristina de Araújo (Diretoria Executiva Adjunta) e Herbert
Dutra da Silva (Diretor Administrativo). Processo nº 0.03.000.050674/2024-29.
Tribunal de Contas da União
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente
edital, a pessoa jurídica de direito privado MAC KEY MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., CNPJ 49.773.328/0001-30, na pessoa do seu representante legal, para que no
âmbito do processo TC 014.282/2025-9, que visa apurar falta cometida por essa empresa,
no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 6/2025, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da
publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como
que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As
irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta
empresa se encontram
no ofício de comunicação que pode
ser solicitado pelo
representante legal via e-mail penalidade@tcu.gov.br.
RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO
Serviço de Licitações - Selic
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente
edital, a pessoa jurídica de direito privado RD MÓVEIS LTDA., CNPJ 00.707.468/0001-10, na
pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 014.278/2025-1,
que visa apurar falta cometida por essa empresa, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º
6/2025, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer
justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de
eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as
eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no ofício de
comunicação
que
pode
ser
solicitado
pelo
representante
legal
via
e-mail
penalidade@tcu.gov.br.
RODRIGO DO AMARAL VARGAS BRANDÃO
SERVIÇO DE LICITAÇÕES - SELIC
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-018.809/2025-1; b) Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2022-RJ,
firmado em 20/12/2022, entre o TCU e a empresa Air Time RJ Ar Condicionado Ltda.; c)
Objeto: prorrogação da vigência de 21/12/2025 até 20/06/2026, ou até que se conclua
novo procedimento licitatório para contratação do mesmo objeto TC-013.963/2025-2, o
que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e)
Valor: R$ 98.718,60; f) NE: 2025NE000660; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio
Goepfert Junior, e, pelo Contratado, Jorge Carlos de Araujo Garcia.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 891/2025-TCU/SEPROC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
TC 000.084/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO
ANTÔNIO TEIXEIRA
DE ALMEIDA,
CPF:
026.119.164-03, do
Acórdão
2081/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, Sessão de
25/3/2025, proferido no processo TC 000.084/2022-0, por meio do qual o Tribunal
conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 7940/2024-TCU-Primeira Câmara, de
mesma relatoria, Sessão de 17/9/2024, e, no mérito, rejeitou-o.
Dessa forma, fica ANTÔNIO TEIXEIRA DE ALMEIDA notificado a recolher aos
cofres da Fundação Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente
desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até
o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora
até 25/11/2025: R$ 410.676,34; em solidariedade com a responsável: Construtora
Alternativa Ltda - CNPJ: 10.547.648/0001-36. O ressarcimento deverá ser comprovado
junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 34.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão
de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no
Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida
(PagTesouro/Emissão
de
GRU)"
ou
diretamente
pelo
endereço
eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os
prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se
durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à
exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução
Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 878/2025-TCU/SEPROC, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo TC 040.715/2021-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992,
fica
NOTIFICADA
a
Empresa
ZAQUEU
JOSE
DE
SOUZA,
CNPJ:
21.870.539/0001-71, também denominada MEDFE RORAIMA DISTRIBUIDORA LTDA, na
pessoa de seu representante legal, do Acórdão 69/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro
Bruno Dantas, Sessão de 22/1/2025, proferido no processo TC 040.715/2021-3, por
meio do qual o Tribunal apreciou o processo acima indicado.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br,
ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
(Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria-Seproc 2/2023)
MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Substituto
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