DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0304. Processo: 200.018954/2025-89.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA - AM. CNPJ: 01.693.517/0001-76. Data
da assinatura: 17/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 17/11/2025 - final: 17/11/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Francisco Pereira Saraiva, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0314. Processo: 200.020912/2025-16.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA - MG. CNPJ: 20.421.129/0001-80.
Data da assinatura: 24/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS -
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das
funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse
comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/11/2025 - final: 24/11/2030. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos,
Diretor-executivo, pela Câmara: Lígia de Lourdes Garcia Landim Miron, Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 21 ao Contrato nº 30/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALM E I DA
FRANÇA ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n° 009548/2018). Objeto: atualizar os
responsáveis técnicos nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia
Elétrica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Controle e Automação.
Assinatura: 19/11/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona
Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral e, pela empresa, Eduardo de Almeida
França e Marcos de Barros Pinheiro, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 73/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), Tribunal Superior Do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Processo n. 19597/2025. Objeto: cooperação técnico-científica e o intercâmbio de
conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando a construção e
implementação de política judiciária nacional voltada à promoção do trabalho decente, por
meio da implementação de ações conjuntas, programas, projetos e atividades sobre a
temática. Data de Assinatura: 18/11/2025. Vigência: 12 (doze)meses, a partir da data de
sua publicação. Signatários: pelo CNJ: Ministro Edson Fachin- Presidente; pelo TST-CSJT,
Ministro Luiz Philippe Viera de Melo Filho - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA TSE Nº 7/2025 - UE2028TEX
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas
atribuições, comunica que será realizada consulta pública com o objetivo de coletar
sugestões para especificação da urna eletrônica a ser adquirida para as eleições
futuras, a partir de 2028, nos termos descritos neste Edital.
CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS
1. São objetivos desta consulta pública:
1.1.
Apresentar os
requisitos definidos
preliminarmente pelo
Tribunal
Superior Eleitoral para o projeto de aquisição estimada de 130.000 (cento e trinta mil)
urnas para uso em eleições futuras, em substituição aos modelos UE2013 e UE2015,
a partir de 2028 e respectivas motivações.
1.2. Colher subsídios e sugestões para aprimoramento das especificações da
nova
urna
eletrônica,
visando
ao aperfeiçoamento
do
Termo
de
Referência
da
contratação.
1.3. Discutir e prospectar informações técnicas detalhadas para o projeto da
nova urna eletrônica, por meio de correio eletrônico com empresas interessadas.
CAPÍTULO II - DAS CARACTERÍSTICAS DA NOVA URNA ELETRÔNICA
2. As características técnicas que servirão como base para a futura
contratação são as contidas no Edital de Licitação TSE nº 03/2021, que teve por objeto
a urna eletrônica modelo UE2022, cujos anexos acompanham este Edital.
3. As alterações técnicas passíveis de implementação são as elencadas no
documento (3430959) anexo a este Edital.
4. As empresas interessadas poderão sugerir outras alterações além das
características contidas na especificação da UE2022 e das listadas no documento
anexo.
CAPÍTULO III - DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
5. As sugestões e dúvidas sobre as características técnicas deverão ser
encaminhadas por correspondência eletrônica, para o endereço urna2028@tse.jus.br.
6. As sugestões encaminhadas devem ser fundamentadas e justificadas,
mencionando-se, se for o caso, o item do respectivo anexo e acompanhadas de textos
alternativos ou substitutivos, quando tratarem de inclusão ou alteração, parcial ou
total, de qualquer requisito.
6.1. O TSE poderá solicitar maiores detalhes ou esclarecimentos sobre as
sugestões apresentadas.
CAPÍTULO IV - DO CRONOGRAMA
7. A consulta pública ficará disponível por 15 dias corridos, a partir da sua
publicação, podendo se estender, a critério do TSE.
8. As sugestões acolhidas pela equipe técnica do TSE serão refletidas nas
novas versões da minuta dos Anexos ao Termo de Referência e serão objeto de
discussão em novas sessões ou audiências públicas sobre a matéria, se for o caso.
9. Nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021, a publicação deste Edital
e seus anexos será feita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no
Portal do TSE.
10. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor-Geral.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 2021.00.000009401-3.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
12.369.441/0001-44 - CONSEG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.
Objeto: 1. Retificar, a partir de 1º.10.2022, início da vigência do Contrato-TSE nº 93/2022,
a quantidade inicial dos uniformes e os quantitativos de entrega dos itens blusão de frio
e coturnos, computados em duplicidade; 2. Reajustar em 3,93%, com base no IPCA/IBGE de
junho/2023 a maio/2024, os valores relativos aos uniformes, Livro de Parte Diária (LPD) e
equipamentos e aparelhagem de primeiros socorros; 3. Repactuar, a partir de 1º.3.2025, os
preços do contrato, com base na cct 2025-2026 do sindbombeirocivil-rj com o sinesb-rj,
com reajuste salarial de 5,87% e majoração do auxílio-alimentação para o valor de r$31,50;
4. Reajustar em 5,32%, os valores dos uniformes, Livro de Parte Diária (LPD) e
equipamentos e aparelhagem de primeiros socorros, com base no IPCA/IBGE de
junho/2024 a maio/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.394.269,47. Data de
Assinatura: 26/11/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oiveira Piazzi, Diretor-Geral da
Secretaria, pelo TSE; e Sebastião Luiz Silva, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90093/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 5251/2025. Objeto: Fornecimento de cadeiras giratórias.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 27/11/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Safs
Quadra
06 Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90093-2025. Entrega das Propostas: a partir de
27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo
Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 25/11/2025) 50001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6021748/2025-00. Produtiva Serviços Obras Manutenção e Locação de Mão
Obra Especializada Ltda. CNPJ n.º 17.764.365/0001-95. 13º Termo Aditivo ao Contrato PE-
089/2022. Prestação de serviços de recepção. Ficam acrescidos ao objeto do contrato 1
posto de trabalho de recepção - 40 horas semanais diurnas, correspondente a um acréscimo
individual de 1,42% e acumulado de 18,57% sobre o valor original contratado, passando o
valor anual estimado para R$ 7.835.445,56. Fundamento: art. 65, inciso I, "b", § 1º, da Lei
nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37.
Assinatura: 30/12/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria
do Tribunal. Pela Contratada: Ivone Mariane Alves Pereira, Representante Legal.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 90/2025, à empresa FM CUNHA OUTSOURCING, TRADUÇÃO E
SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.913.458/0001-23, a penalidade de Multa, no
valor de R$ R$ 386,10, em razão da suspensão do acesso à assinatura do serviço Canva para
Equipes, no período de 29/9/2025 a 15/10/2025, por ofensa ao item 3.1, e com apoio nos
itens 3.10.2 e 3.10.3 do Termo de Referência, c/c os arts. 155, I, e 156, II, da Lei nº
14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6006137/2024-00; e comunica à
mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no endereço contratual,
que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso
administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação.
Brasília, 26 de novembro de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 60001
Nº Processo: 017113/25-00.082. Objeto: Prestação de serviços de subscrição de
software e suporte técnico especializado para o ambiente de banco de dados MySQL..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos
Tribunais
Superiores
-
Ed.sede
Stm,
Sala
1103,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites:
www.gov.br/compras, www.stm.jus.br e www.pncp.gov.br..
LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 26/11/2025) 60001-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: TECASSISTIVA - Tecnologia Assistiva, Comercialização,
Importação e Exportação de Programas e de Equipamentos de Informática Ltda.; Objeto do
2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano;
Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura: 25/11/2025; Proc. SEI nº
0000282-28.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2024/00007.
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