DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PONTE CORUPÁ GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DE SÓCIOS
Na qualidade de sócia administradora da sociedade empresária limitada PONTE
CORUPÁ GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 39.978.429/0001-93,
convoco todos os seus respectivos sócios para a Reunião Extraordinária de Sócios, a ocorrer
no dia 03 de dezembro de 2025, às 17 horas, de forma virtual (link de acesso:
https://meet.google.com/sbg-csiv-fod). A reunião versará sobre os seguintes pontos: (i.)
aumento do capital social da Companhia; (ii.) alteração do endereço da sede da matriz para
Estrada Rio Novo, s/n, bairro Rio Novo, na cidade de Corupá/SC, CEP 89278-000, com a
consequente atualização da Cláusula 1ª do Contrato Social e autorização à administração para
promover os arquivamentos e comunicações necessários perante a Junta Comercial, órgãos
fazendários e demais órgãos competentes; (iii.) deliberar sobre a alteração da administração
da Sociedade, inclusive quanto à eventual destituição, substituição ou eleição de um ou mais
administradores, com a correspondente adequação da Cláusula 8ª do Contrato Social, bem
como a promoção dos ajustes necessários nas demais cláusulas para refletir a nova
composição da administração; (iv.) apreciar e aprovar a substituição da titularidade das
quotas atualmente detidas por Ludwig Participações Ltda. em favor de sua subsidiária integral
Origem Hidro Participações Ltda., em razão de reorganização societária interna do grupo
econômico, com a correspondente atualização do quadro societário no Contrato Social, sem
alteração, por si só, do valor do capital social nem das participações dos demais sócios, sem
prejuízo das alterações decorrentes da deliberação sobre aumento de capital constante deste
edital; (v) autorização para a Sociedade contratar mútuos com sócios, com juros e atualização
por índice oficial, cabendo à Administração definir prazos, garantias e demais condições, bem
como formalizar os instrumentos; e (vi.) consolidação do Contrato Social; em obediência aos
arts. 1.074 e 1.079 do Código Civil (Lei Federal nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002), a Reunião
de Sócios instala-se, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em
segunda, com qualquer número. Os sócios que não puderem participar na data e horário
marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através
da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e atos autorizados. Contando
com a presença e participação de V. S.as, subscrevo-me.
Jaraguá do Sul-SC, 7 de novembro de 2025.
ELLEN MARTHA PRITSCH
Sócia Administradora
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS
MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 - PROCESSO Nº 08/2025 - WALTER RODRIGO
DA SILVA, Presidente do CIM-AMNAP - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos
Municípios da AMNAP, no uso das atribuições legais, em conformidade ao artigo 71, IV da
Lei federal nº 14.133/21, ADJUDICA a contratação de empresa para prestação de serviços
de implantação de sinalização e manutenção do sistema viário, nas vias públicas, para
atender a demanda dos órgãos participantes do CIM-AMNAP, pelo valor de R$
64.988.679,17, em favor da empresa TINPAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS, inscrita
no CNPJ nº 17.592.525/0001-66. Dessa forma, HOMOLOGO a licitação formalizada na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025, Processo nº 08/2025.
Adamantina/SP, 24 de novembro de 2025
WALTER RODRIGO DA SILVA
Presidente
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DE EMPRESAS DE
PROMOÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS E
EVENTOS DO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No resumo do edital de Convocação da Comissão Pró-Fundação do Sindicato de
Empresas de Promoção e Organização de Feiras, Congressos e Eventos do Estado da Bahia
- SINDEEV/BA, publicado no D.O.U. nº. 213, de 07 de novembro de 2025.
Onde se lê: "CNPJ: 29.118.180/0001-92".
Leia-se: "CNPJ: 62.547.926/0001-59".
TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA.
ATO Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A sociedade empresária TRANSLI - TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA, NIRE
35920303225, CNPJ 01.650.438/0017-45, torna público o Edital de Termo de
Responsabilidade 113/2025 em anexo. Fernando Strieski - Sócio Administrador.
ANEXO
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 113/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário
dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "TRANSLI -
TRANSPORTADORA LIBERDADE LTDA", NIRE 35920303225, CNPJ 01.650.438/0017-45,
localizada na Rua Gerson Benedito de Assis, nº 300, Galpão 05, Distrito Industrial,
Jundiaí/SP, CEP 13213-081, Sr Fernando Strieski, brasileiro, portador do RG nº x.093.745-x
- SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.704.119-xx, assinou em 19/11/2025 o Termo de
Responsabilidade nº 113/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº
1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro
Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital,
nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto.
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA
PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS
DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA
DO
SINDICATO
DA
CATEGORIA PROFISSIONAL
DIFERENCIADA
DOS
PROFESSORES
TEMPORÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (SINPROTEMP-MS) A Comissão Pró-
Fundação do Sindicato da Categoria Diferenciada dos Professores Temporários do Estado
de Mato Grosso do Sul (SINPROTEMP-MS), neste ato representada por seu presidente,
Prof. Esp. Fábio Oliveira Rodrigues, CONVOCA, nos termos da legislação vigente, todos os
professores temporários da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, pertencentes
à categoria diferenciada já supracitada, abrangendo todas as modalidades, formas ou tipos
de contratação temporária previstas em leis e disposições pertinentes, e que exerçam suas
funções na base territorial do Estado de Mato Grosso do Sul, com base territorial
abrangendo todo o território do Estado, para participarem da Assembleia Geral de
Fundação, Eleição e Posse da Diretoria do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada
dos Professores Temporários do Estado de Mato Grosso do Sul (SINPROTEMP-MS), a ser
realizada na Rua Senador de Queiroz, nº 1247, Bairro Jardim Leblon, CEP 79092-265, em
Campo Grande - MS, na data de 18 de dezembro de 2025, às 18h, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos
Professores Temporários do Estado de Mato Grosso do Sul (SINPROTEMP-MS); Aprovação
do Estatuto Social da Entidade Sindical, que terá a base territorial abrangendo todo o
território do Estado de Mato Grosso do Sul; Eleição e Posse da primeira Diretoria
Executiva e Conselho Fiscal e o desmembramento da categoria profissional diferenciada
dos professores temporários DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO Estado de Mato Grosso
do Sul da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul -
FETEMS/MS, devidamente
inscrita no
cadastro de pessoa
jurídica sob
o nº
03.995.297/0001-60.
Em 26 de novembro de 2025
FÁBIO OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente da Comissão Pró-Fundação do SINPROTEMP-MS
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025
ASSEMBLÉIA GERAL
FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PATO BRANCO. SIPROF-PB.
Os professores, professoras e demais profissionais do magistério público
municipal de Pato Branco PR, nos termos da legislação civil e sindical vigente, em especial
a Lei n° 10.406/2002 (Código Civil), a Consolidação das Leis do Trabalho, Lei Ordinário
Municipal n° 1.245/1993 (Estatuto do Servidor Público de Pato Branco) e a Lei Ordinária
Municipal 5.250/2018 (Institui Quadro do Magistério de Pato Branco), são convocados para
a ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO do SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE
PATO BRANCO-SIPROF-PB, que será realizada nas dependências do Plenário da Câmara
Municipal dos Vereadores de Pato Branco, situada na Rua Araribóia, 491 - Centro, Pato
Branco - PR, CEP 85501-262, com a seguinte ordem do dia: DATA: 29 de novembro de
2025; HORÁRIO: primeira convocação as 08:00 horas com o quórum de metade mais um
dos membros da categoria e as 08:30 horas com qualquer número de presentes; PAU T A :
A) Deliberação sobre a fundação do Sindicato dos Professores Municipais de Pato Branco;
B) Leitura e aprovação do Regimento Interno da Assembleia, estabelecimento da mesa
diretora dos trabalhos e das regras para debate e votação; C) Apresentação , discussão e
deliberação sobre a minuta do Estatuto Social; D) Deliberação sobre o valor inicial da
contribuição associativa mensal; E) Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva e do
primeiro Conselho Fiscal; e F) Outros assuntos de interesse da categoria. Poderão participar
com direito a voto e a voz todos os profissionais da educação.
Pato Branco 22 de novembro de 2025
COMISSÃO PRÓ-SINDICATO
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 116/2025
COMPRASGOV Nº 90116/2025 - CPC - SEE - SEI Nº 0014.018968.00125/2025-48
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Revitalização do Ginásio
Poliesportivo Álvaro Dantas localizado no município de Rio Branco - Acre Edital e
Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25/11/2025, com
o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 15/12/2025, por
meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 24 de Novembro de 2025.
MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA
Presidente da Comissão
AVISO DE LCITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2025 - SRP
REABERTURA DE PRAZO
COMPRASGOV Nº 90487/2025 - SEJUSP - SEI Nº 819.018577.00069/2025-52
Objeto: Aquisição de aviônicos (sistemas eletrônicos de controles de voo,
navegação, vigilância e comunicação), para modernização das aeronaves de asa fixa,
Bonanza A36 PTKIP, do Centro Integrado de Operações Áreas - CIOPAER, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP/AC.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do
dia 25/11/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do
dia 10/12/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br,
UASG: 927996, em razão de retificação do Termo de Referência.
Rio Branco-AC, 24 de Novembro de 2025.
VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 515/2025 - COMPRASGOV
REABERTURA DE PRAZO
Nº 90515/2025 - SESACRE - SEI Nº 0019.012679.00039/2024 92
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio
diagnóstico 
e 
terapêutico 
visando 
à 
realização 
dos 
seguintes 
procedimentos:
Colangiopancreatografia 
Retrógrada; 
Colonoscopia; 
Esofagogastroduodenoscopia;
Retossigmoidoscopia; Cistoscopia e/o Ureteroscopia e/ou Uretroscopia; Broncoscopia
(Broncofibroscopia); Gastrostomia Videolaparoscópica Percutânea a fim de atender a
demanda da Gerência de Assistência do Complexo Regulador Estadual e o Hospital Geral
de Clínicas de Rio Branco/AC pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde -
S ES AC R E .
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia
25/11/2025, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia
12/12/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
Rio Branco-AC, 24 de Novembro de 2025.
CAROLYNE RENATA MAIA DE SANTANA
Pregoeira
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA
HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 87/2025
Nº 
69/2025/DERACRE 
-
COMPRASGOV 
N.º 
90087/2025 
-
DERACRE 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 0038.013334.00120/2025-43
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo no
inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER Nº 26/2025/DERACRE -
DIEX/DERACRE - DIREXPLAN, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente
de Contratação - CPC, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 087/2025 -
COMPRASGOV N.º 90087/2025 - DERACRE, cujo objeto é "Contratação de pessoa jurídica
para execução de obras de recuperação de estradas vicinais no município de Sena
Madureira/ AC.", em conformidade com as especificações estabelecidas no Projeto Básico

                            

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