DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO N° 427/ 2025
PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.100/2025 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para fornecimento de kits de ajuda humanitária, para atender as
necessidades da coordenação de defesa civil, através da Secretaria de meio Ambiente.
PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2025. Contratado: BQS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ
n° 33.613.876/0001-62. Contratante: secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo,
CNPJ N.º 06.769.798/0001-17. Valor global R$ 9.596,83 (nove mil, quinhentos e noventa e
seis reais e oitenta e três centavos). Unidade Orçamentária - 1301- Sec. Mun. de Meio
Ambiente e urbanismo. Função - 18 - Administração. Sub-função - 541 - Gestão Ambiental.
Programa - 1008- Gestão de Política Ambiental. Projeto Atividade - 2.073 - manutenção e
Funcionamento da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo. Classificação Econômica -
3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte de Recurso - 1501000000 - Outros recursos não
vinculados. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA:
Barra do Corda (MA), 19 de novembro de 2025. ASS: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO DA
SILVA. CARG: Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo/Barra do Corda - MA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 42/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.195/2025 - Barra do Corda/MA. O MUNICÍPIO DE BARRA
DO CORDA, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, torna
público que, nos termos do art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, a Sra MARIA
EDILMA FERREIRA MIRANDA, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,
RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, com fulcro na justificativa técnica e
pareceres constantes nos autos do Processo Administrativo nº 3.195/2025 - PMBBDC/MA .
Objeto: contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços
jurídicos de recuperação de valores e créditos tributários, em específico para regularizar
retenção aos cofres municipais dos valores de imposto de renda (ir) retido na fonte, além
de realizar recuperação de eventuais créditos tributários para o período não prescrito.
Contratada: GANDRA FILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com o CNPJ de nº
40.730.777/0001-26. Valor: O custo estimado total da contratação é de R$6.506.202,48
(seis milhões quinhentos e seis mil e quarenta e oito centavos), conforme custos unitários
descritos na tabela abaixo. Considerando que que para R$1,00 (um real) recuperado, a
empresa receberá R$0,20 (vinte centavos), sendo, portanto, o percentual de êxito de 20%,
considerando o valor estimado de recuperação de R$ 32.531.012,38 (trinta e dois milhões,
quinhentos e trinta e um mil e trinta e oito centavos). Fundamento Legal: Art. 74, inciso I
da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: Barra do Corda (MA), 11 de novembro de 2025.
ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA. CARG: Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão/Barra do Corda - MA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025 - PMBC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2302/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e
equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais
legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica para aquisição de refeição do
tipo marmitex para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo
Municipal de Barra do Corda/MA., conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da disputa ocorrerá no dia 12 de
dezembro de 2025, às 09h00min, horário de Brasília/DF. Local: Portal de Compras
www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos
junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede da Prefeitura, localizada na Rua
Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP: 65950-000, no horário de
08h00min às 12h00min, no Portal do Município: www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal
de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a licitação, entrar em contato pelo
seguinte e-mail: cplbdc25@gmail.com. Barra do Corda - MA, 24 de novembro de 2025.
Bruno de Araújo Akashi - Pregoeiro do Município.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2025 - PMBC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e
equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais
legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
fardamento e equipamentos de segurança para atender a demanda da guarda municipal
através da Secretaria de Segurança Pública do Município de Barra do Corda-MA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da
disputa ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2025, às 09h00min, horário de Brasíl i a / D F.
Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão
adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede
da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP:
65950-000, no horário de 08h00min às
12h00min, no Portal do Município:
www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a
licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: cplbdc25@gmail.com. Barra do Corda -
MA, 24 de novembro de 2025. Bruno de Araújo Akashi - Pregoeiro do Município.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 - PMBC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3173/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e
equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais
legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Kits de
Material Escolar conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação., conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da
disputa ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 11h00min, horário de Brasíl i a / D F.
Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão
adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede
da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP:
65950-000, no horário de 08h00min às
12h00min, no Portal do Município:
www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a
licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: cplbdc25@gmail.com. Barra do Corda -
MA, 24 de novembro de 2025. Bruno de Araújo Akashi - Pregoeiro do Município.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 - PMBC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2817/2025.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através de sua Pregoeira e
equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará realizando Licitação
na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO
GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 138/2023, e demais
legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica para fornecimento de cesta
básica, a fim de atender os usuários acompanhados pelos CRAS - Centro de Referência de
Assistência Social e pelo serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo., conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O início da
disputa ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, às 14h00min, horário de Brasíl i a / D F.
Local: Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br. Os interessados poderão
adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, na sede
da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda - MA, CEP:
65950-000, no horário de 08h00min às
12h00min, no Portal do Município:
www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras www.licitabarradocordama.com.br, e
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a
licitação, entrar em contato pelo seguinte e-mail: cplbdc25@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 24 de novembro de 2025.
BRUNO DE ARAÚJO AKASHI
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 21/2025
A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei
Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores,
licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no
regime de execução indireta, empreitada por preço global, com objetivo de contratação de
empresa especializada para construção de infraestrutura esportiva - centro educacional
esportivo da juventude, na zona urbana do município de Brejo/MA, que se realizará no dia
12 de dezembro de 2025, ás 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos
da tecnologia da informação, site www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente
de Contratação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis na página web da Licita Brejo - Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço
eletrônico.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 22/2025
A Prefeitura Municipal de Brejo, Estado do Maranhão, torna público, para
conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei nº14.133/2021, Lei
Complementar nº123/2006, Decreto Municipal nº63/2024 e suas alterações posteriores,
licitação na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica, do tipo menor preço, no
regime de execução indireta, empreitada por preço global, com objetivo de contratação de
empresa especializada para construção de complexo educacional de artes, na zona urbana
do município de Brejo/MA, que se realizará no dia 12 de dezembro de 2025, ás 10:00
horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site
www.licitabrejoma.com.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura
Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web da Licita Brejo
- Endereço: www.licitabrejoma.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico.
Brejo - MA, 26 de novembro de 2025
ANSELMO BARBOSA MOURÃO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2025
ORGÃO REALIZADOR: Prefeitura Municipal de Brejo de Areia, por intermédio da Agente de
Contratação e equipe de apoio, instituídos pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de
2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar
nº. 147/2014 e alterações posteriores.
Contratação
de empresa
especializada para
a
Produção de
unidades
habitacionais no Município de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. O R G ÃO S
SOLICITANTES:
Secretaria
de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos.
LOCAL/SITE:
https://www.licitanet.com.br/. DATA: 16/12/2025. HORÁRIO: 10h:00min (dez horas)
EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra,
onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou
via
e-mail:
prefeiturabrejodeareiama@gmail.com,
no
portal
da
transparência
https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
Brejo de Areia - MA, 24 de Novembro de 2025.
ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025
Republicação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2025
ÓRGÃO REALIZADOR: Município de Brejo de Areia/MA, por intermédio de sua Pregoeira,
instituído pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei
14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e
alterações posteriores.
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para aquisição de
materiais esportivos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de da
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃO
SOLICITANTES: Secretarias Municipais Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde.
LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 15/12/2025. HORÁRIO: 11h:00min (onze
horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser
consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail:
prefeiturabrejodeareiama@gmail.com,
no
portal
da
transparência
https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
Brejo de Areia - MA, 24 de Novembro de 2025.
ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 66/2025
ÓRGÃO REALIZADOR: Município de Brejo de Areia/MA, por intermédio de sua Pregoeira,
instituído pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021,
Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e alterações posteriores.
Registro de preços para futura contratação de empresa para prestação de
serviços de malharia para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de da
Prefeitura Municipal de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃO
SOLICITANTES: Secretarias Municipais Administração, Educação, Assistência Social e Saúde.
LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 15/12/2025. HORÁRIO: 09h:00min (nove
horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados
e
obtidos
gratuitamente
no
endereço
acima
mencionado
ou
via
e-mail:
prefeiturabrejodeareiama@gmail.com,
no
portal
da
transparência
https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.
Brejo de Areia - MA, 24 de Novembro de 2025.
ANTONIA NOGUEIRA FAUSTINO
Pregoeira
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