DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 226
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 43
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 52
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 62 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.004471/2025-55 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, SAMIR SOUBHIA, Juiz Titular da 22ª Vara
do Trabalho de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Fernando Antonio Sampaio da Silva.
Brasília, 26 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.004462/2025-64 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, IVANI SILVA DA LUZ, Juíza Federal da 6ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o cargo de Juíza do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na
vaga decorrente da posse do Juiz Carlos Augusto Pires Brandão no cargo de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça.
Brasília, 26 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
S EC R E T A R I A - G E R A L
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.368 - EXONERAR, a pedido,
IGOR RIBEIRO FERRER do cargo de Diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria
Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da
Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.369 - N O M EA R
EDUARDO BRASILEIRO DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor de Parcerias com a
Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas
da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 1.370 - N O M EA R
VITÓRIA GENUINO DE MORAIS SILVA, para exercer o cargo de Secretária Nacional de
Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.371 - D ES I G N A R
REGILANE FERNANDES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio
à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria de Abastecimento,
Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 21, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***,
Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado ao senhor RONALD LUIZ DOS
SANTOS, por meio da Portaria nº 24, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - Seção 2, do dia 9 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 22, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor CAIO CÉSAR LOUREIRO MOURA, código CCE 1.17,
a permissão de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***,
em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193,
Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO GEHRE GALVÃO,
Coordenador-Executivo, em exercício na Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República,
para participar do First Global VNR Preparatory Workshop, a realizar-se na cidade de Roma,
República Italiana, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, incluído o deslocamento,
com ônus limitado. Processo nº 00030.003263/2025-80.
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 665, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002164/2025-25, resolve:
DISPENSAR
GILSON MIRANDA NETO, matrícula Siape nº 1653188, Administrador, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101441), da Coordenação-Geral
de Projetos Especiais, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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