DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 4.530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado CELSO ELOI DE SOUZA CAVALHERO, matrícula nº
04***8-8, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal ao Banco
Regional de Brasília - BRB, com o cargo comissionado de Diretor Executivo de Negócios
Digitais. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.036767/2025-
44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2025, PATRÍCIA MARIA DE
SOUSA PEDREIRA, matrícula Siape nº 1052536, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Movimentação de Pessoal e Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Movimentação de Pessoal da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL/SE/MGI Nº 12.265, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.036767/2025-
44, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 1º de dezembro de 2025, ANANSA SANTOS
SEVERINO, matrícula Siape nº 1727879, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Movimentação de Pessoal e Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Movimentação de Pessoal da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País da servidora DELCIENE APARECIDA OLIVEIRA PEREIRA,
Matrícula SIAPE nº 1511351, Coordenadora-Geral de arquitetura de carreiras da Diretoria
de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Ministério, com ônus, nos períodos de 06 a 13 de dezembro de 2025 e 30 de janeiro a 06
de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, para participar do "Programa de Liderança
Executiva", oferecido pelos Emirados Árabes Unidos para altos funcionários do governo
brasileiro, no âmbito de Memorando de Entendimento firmado entre aquele país e o
Brasil, em Dubai, Emirados Árabes Unidos (Processo SEI nº 19975.037523/2025-89).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 11.974, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista
o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.017504/2025-56, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora RENATA ALVES PERIGOLO, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1658152, na Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico, em Brasília/DF, para participação no projeto "Emissão de outorga para uso dos
recursos hídricos federais", pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.075, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.017588/2025-28, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1586289, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.194, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.107739/2023-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2025, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG,
de nível intermediário, do Órgão Central, a servidora KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA,
Agente Administrativa, matrícula Siape nº 11687624, em exercício na Secretaria de Gestão
e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.216, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.100315/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de novembro de 2025, KEILLA
TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, Agente Administrativa, matrícula Siape nº 11687624, da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de
Soluções em Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.273, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.101006/2025-26, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora GISLAINE MAIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1555997,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.769, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
19975.020724/2025-47, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 17/11/2025, a alteração de exercício da empregada
pública Adriana Teresinha Reffatti, matrícula nº 1572230, ocupante do emprego de
Profissional de Serviços Aeroportuários, da Infraero, movimentada para a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil - RFB do Ministério da Fazenda - SRFB/MF, por meio
da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 3.153, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 31 de março de 2022, seção 2, pág. 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.096803/2025-84, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública ANGELA
GONÇALVES COSTA, matrícula nº 80543650, Analista de Correios Jr. - CBO: 252210 -
Contador, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para
composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por prazo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ R$ 28.566,71 (vinte e oito mil e
quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurar que a
empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA