DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA PRFN5/MF Nº 2.889, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, e tendo em vista o
teor do Processo SEI nº 12883.002156/2025-82, resolve:
Art. 1º Ficam os Procuradores da Fazenda Nacional DÉBORA ARRUDA QUEIROZ
LIMA PINHEIRO, matrícula Siape nº 1657499, e TIBERIO CELSO GOMES DOS SANTOS,
matrícula Siape nº 1663848, para, nesta ordem, e sucessivamente, substituírem a Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07,da
Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª
Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal PRFN5/MF nº 449, de 15 de março de
2023, Seção 2, página 50.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO
PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.886, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.008426/2025-82, resolve:
Fica designada ROBERTA BETON, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1993358, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Serviço de Contratos, código FCE 1.05, da Divisão de Licitações, da
Coordenação de Planejamento
de Recursos Logísticos, da
Coordenação-Geral de
Administração, 
da 
Procuradoria-Geral 
Adjunta 
de
Gestão, 
nos 
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE Nº 2.883, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10951.008440/2025-86, resolve:
Fica designada MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0094716, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Administração Predial, código CCE 1.05, da
Divisão de Planejamento da Coordenação de Planejamento de Recursos Logísticos da
Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGFN/PGAGE /MF Nº 2.884, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II art. 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.008419/2025-81, resolve:
Fica designado CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2782291, para exercer o encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Planejamento de Recursos Logísticos, da Coordenação-Geral de Administração, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE Nº 2.885, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso II do artigo 4º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de
2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo
10951.008425/2025-38, resolve:
Fica designada ALESSANDRA FERREIRA BORGES MANSUR SIQUEIRA, matrícula
SIAPE Nº 3364084, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo do Chefe de Divisão de Licitações, código CCE 1.07, da Coordenação de
Planejamento
de Recursos
Logísticos
da
Coordenação-Geral de
Administração, da
Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
, ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula nº 1257138, em exercício na Delegacia
Regional da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, no período de 14 a 19 de dezembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do workshop internacional intitulado
"Desbloqueando o potencial dos dados administrativos fiscais para pesquisa de abuso
fiscal", a
se realizar
na cidade
de Praga,
República Tcheca.
(Processo Sei
nº
18220.001255/2025-27)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO
BETTO, matrícula nº 0132396, em exercício Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 29 de
novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
reunião do Comité de Facilitação do Comércio, promovida pela Organização Mundial do
Comércio (OMC),
a se
realizar na
cidade de
Genebra, Suíça.
(Processo Sei
nº
18220.001264/2025-18)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 68 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar SANDRO ZAIA PINETTI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 880938, em exercício na Décima Terceira Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 27 e 28
de novembro de 2025.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 Nº 368, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023,
e o que consta no e-Processo nº 10265.481035/2025-47, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO AURELIO DE
QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 001294074, para o encargo de Substituto Eventual de
Chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal
(SEPAC) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal,
código FCE 1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 270, de 24 de novembro de 2025,
publicada no DOU de 26 de novembro de 2025:
onde se lê: "Declarar vago ... o cargo ocupado pela Analista Tributária da
Receita Federal do Brasil, matrículas Siapecad nº 01572961 e Siape nº 1795711, ..."
leia-se: "Declarar vago ... o cargo ocupado pela Analista Tributária da Receita
Federal do Brasil, ELISE ALCÂNTARA ALVES FERREIRA, matrículas Siapecad nº 01572961 e
Siape nº 1795711, ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO
IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.446765/2025-17, resolve:
Nº 89 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA,
matrícula Siapecad nº 01296349, do encargo de Substituto Eventual do Inspetor da
Inspetoria da Receita Federal em Guaíra/PR jurisdicionada da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07.
Nº 90 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA ,
matrícula Siapecad nº 01296349, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Inspetor da Inspetoria da Receita Federal em Guaíra/PR jurisdicionada da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCE-1.07.
CEZAR AUGUSTO VIANNA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
PORTARIA DE PESSOAL DRF/MGA Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ/PR, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2025, o Assistente Técnico
Administrativo ROBERTO CRISTIANO GUIMARÃES ELIAS matrícula Siapecad nº 01489053, da
Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Umuarama- PR,
jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, código FG-1.
MARCOS WANDERLEY DE SOUZA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
DESPACHO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da
Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos servidores FERNANDO CESCHIN RIECHE e JOÃO
PAULO RESENDE BORGES, a fim de participarem do seminário "International Regulatory
Practice Exchange" promovido pelo Financial Conduct Authority - FCA e de reuniões
bilaterais com representantes das entidades reguladoras dos mercados do sistema
financeiro, de pagamentos de seguros e de capitais, na cidade de Londres, Inglaterra, no
período de 06 a 11 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. As despesas com
passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pelo organizador do
evento. (Processo SEI nº 19995.012858/2025-56).
MARCOS BARBOSA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 1.529, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da
competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de SAMIRA BRANCO, Analista Técnica da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 14 a 19 de dezembro de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Colégio de Supervisores do Grupo
HDI, que ocorrerá na cidade de Bonn, na Alemanha (Processo SUSEP nº 15414.668209/2025-
47).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS