DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 3.429, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22
da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria MIDR nº
1.258, de 30 de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 7 de novembro de 2023,
e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 10.332, de 28 de abril de 2020 e 12.198, de
24 de setembro de 2024, e na Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria SE/MIDR nº 2.061, de 8 de julho de 2025, alterada
pela Portaria SE/MIDR nº 2.796, de 11 de setembro de 2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................................................................
I - pelo Gabinete do Ministro:
.........................................................................................................................
b) Thaena Larissa Monteiro Canuto, suplente;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.445, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.020705/2025-52, resolve:
DESIGNAR, LEONARDO CERQUEIRA SILVA BARBOSA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Suporte
Administrativo da Coordenação-Geral de Gerenciamento Operacional do Centro Nacional
de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 677, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CECÍLIA PONTE SOARES FACÓ, Coordenadora de
Procedimentos Correcionais - CPROC/COR, primeira substituta da Corregedora-Geral IVJA
NEVES RABELO MACHADO, código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais, e
na vacância do cargo.
Art. 2º Designar o servidor ELIAS JOSÉ DE CARVALHO FILHO, Coordenador de
Gestão da Integridade - CGINT/COR, como segundo substituto da Corregedora-Geral, nos
eventuais afastamentos e impedimentos legais da primeira substituta.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 35, de 30 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 1º de fevereiro de 2023, Seção 2, página 88.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59414.000254/2025-75,Apenso: 0194/77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a Maria Erivaldete de Jesus Oliveira, cônjuge do ex-
servidor Gilson Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, cód.
482076, Classe S, Padrão NI-I, matrícula SIAPE nº 0735556, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215 e
217, inciso I e 222, inciso III, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 05 de novembro
de 2025, data do falecimento do servidor.
SÔNIA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 862, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTODO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do
art.3º do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF,
aprovado pela Resolução Condel/Sudeco nº 120/2021, de 08 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar OSMANO FERREIRA SANCHES da condição de membro do
Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente
da Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Art. 2º Designar ANALU LISBOA DE ANDRADE à condição de membro do Comitê
Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF, como representante suplente da
Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
A
SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI n° 59800.001906/2025-35,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE SOUSA BEZERRA, matrícula SIAPE n°
2068329, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão da Divisão de
Logística, FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria
de Administração desta Superintendência, em seus afastamentos legais ou regulamentares, no
período de 18 de novembro de 2025 a 02 de dezembro de 2025, sem prejuízo das atribuições
do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 1.420, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo 59510.002272/2020-99-e, decide
1. Homologar, parcialmente, com base
na Nota Técnica nº 07/2025-
Corregedoria-Consad/COR/UPJ, peça 120, e no Parecer Jurídico PR/AJ/UCO/LAR nº
948/2025, peça 121, o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR, peça 105, instaurado pelo Ato do Corregedor nº 29/2023, peça
46, com vistas a apurar possível ato lesivo praticado, com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a",
d" e "e" da lei nº 12.813/2013, por empresas pertencentes ao grupo familiar formado pela
Triama BD Peças e Serviços Automotivos Ltda, CNPJ 11.078.678/0001-03, Triama Norte
Tratores Implementos Agrícolas e Máquinas Ltda, CNPJ 01.563.351/0001-73 e Implementos
Gualter Ltda - EPP, CNPJ 27.896.328/0001-94, em observância à recomendação nº 5 do
Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União nº 201901151, do processo nº
59500.000850/2020-71.
2. Aplicar,
com base na Nota
Técnica nº 07/2025 -
Corregedoria -
Consad/COR/UPJ, a) à Implementos Gualter Ltda. e à Triama BD Peças e Serviços
Automotivos Ltda. as seguintes penalidades previstas no art. 19, do Decreto nº
11.129/2022, pela prática de atos lesivos previstos no art. 5º, inciso IV, alíneas "d" e "e",
da Lei nº 12.486/13: - Multa, que será imputada ao grupo econômico, no valor de R$
3.633.606,84 - Publicação extraordinária sancionadora pelo prazo de 75 (setenta e cinco)
dias, nos termos do art. 28 do Decreto nº 11.129/2022. e b) Arquivar o processo quanto
aos fatos relacionados à empresa Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Máquinas
Ltda., conforme itens 64 e 65 da Nota Técnica.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
DECISÃO Nº 1.818, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo 59510.002272/2020-99-e, decide:
Rerratificar a Decisão nº 1420, de 3/9/2025, visando à correção do erro
material constante no item 1, para:
Onde se lê: ... com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", "d" e "e" da lei nº
12.813/2018, ...
Leia-se: ... com fulcro no art. 5º, IV, alíneas "a", "d" e "e" da lei nº 12.846/2013.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.745 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAMILLA RODRI G U ES
MARQUES, Coordenadora-Geral de Administração da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Programa de Liderança
Executiva" para altos funcionários do governo brasileiro, em Dubai, Emirados Árabes
Unidos, no período de 6 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08001.003329/2025-91).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.746 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal ESTELA
BERAQUET COSTA, lotada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas - SP, com o
objetivo de participar do evento "EMPACT - THB Expert Meeting OA 2.4 (Child Minors
Trafficking)", em Bruxelas, Bélgica, no período de 10 a 13 de dezembro de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.042364/2025-89).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.759 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.395, de 17 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2025, Seção 2, página
44, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal HUMBERTO FREIRE
DE BARROS, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 21 a 24 de setembro
de
2025,
inclusive
trânsito,
mantidas
as
demais
condições
(Processo
nº
08200.026561/2025-51).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.761 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.220, de 20 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2025, Seção 2, página 46,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RODRIGO SOUZA KOLBE,
para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 3 a 20 de setembro de 2025,
inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.023902/2025-36).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BRUNO ROGÉRIO ALVES VIEIRA para exercer o cargo de Coordenador
de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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