DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700042
42
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.012435/2025-11
Nº 1.683 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EZEQUIAS LEMOS DOS
SANTOS, matrícula SIAPE n° 1070901, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RN, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.008571/2025-57
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 729, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o exposto no
art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, páginas 42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, para a Chefe de
Gabinete Giovana Pereira de Paiva Leite e para o Coordenador de Engenharia e Arquitetura
Prisional Deyvidi de Lima Alves para participarem do evento Seminário: Segurança e
Infraestrutura Penitenciária, entre 01 de dezembro de 2025 e 04 de dezembro de 2025, em
Buenos Aires na Argentina, sendo as diárias e as passagens custeadas pelo órgão
organizador do evento. (Processo 08016.026345/2025-92)
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MMA/MMA Nº 1.059, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no
art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, na
Portaria MMA nº 140, de 6 de maio de 2009, e que consta nos Processos Administrativos
nº 02000.001738/2007-02 e nº 02000.004006/2020-33, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 308, de 13 de julho de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................
..............................................................................................
III - 2º titular - Gilvan Varcacio Ferreira, em mandato originário de três anos, a
contar da publicação desta Portaria;
................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.060, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e o
que consta no Processo Administrativo nº 02000.006051/2023-75, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º............................................................................
........................................................................................
IX - ................................................................................
a) titular: Jane Braga Pinto Pedroso; e
........................................................................................
XIII - ..............................................................................
........................................................................................
b) suplente: Nayara Andreoli Bittencourt;
........................................................................................
XVIII - ...........................................................................
........................................................................................
b) suplente: Gabriela Maretto Figueiredo;
........................................................................................
XX - ................................................................................
a) titular: Julia Cortez da Cunha Cruz; e
........................................................................................
XXV - .............................................................................
a) titular: Luciene Mignani; e
b) suplente: Sandra Silvestre de Souza;
........................................................................................
XXIX - ............................................................................
a) titular: Ryan de Sousa Oliveira; e
........................................................................................
XL - ................................................................................
........................................................................................
b) suplente: Antônio Gonçalves Júnior;
........................................................................................" (NR)
"Art. 2º............................................................................
........................................................................................
V -...................................................................................
........................................................................................
b) suplente: Eduardo farias Topázio;
........................................................................................
XXV - ...........................................................................
........................................................................................
b) suplente: Thomaz Miazaki de Toledo;
........................................................................................" (NR)
"Art. 5º ...........................................................................
I - ....................................................................................
........................................................................................
f) .....................................................................................
.......................................................................................
6. suplente: Edmundo Dantez Costa Neto - Mulheres em Ação no Pantanal -
Mupan;
........................................................................................" (NR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.061, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, nos
termos da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o afastamento para participar de Curso de Formação da servidora
ANA CLARA CID LOPES FERREIRA DE BRITTO, Matrícula SIAPE nº 3450207, ocupante do
cargo de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal deste Ministério, em razão de sua
aprovação em concurso público do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA, conforme Edital de convocação nº 20-ANVISA, de 23 de outubro de
2025, no período de 24/11/2025 a 19/12/2025, com opção pelo recebimento da
remuneração do cargo de Analista Ambiental, tendo em vista os autos do processo nº
02000.013711/2025-36.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.062, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014441/2025-81,
resolve:
Exonerar FLÁVIA BELLAGUARDA DE CASTRO CHUERY, CPF nº***.462.258-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Acompanhamento Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Fe d e r a t i v o s .
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.063, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014441/2025-81,
resolve:
Nomear JULIANA FARIA NUNES, CPF nº ***.868.131-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Acompanhamento Legislativo, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.064, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.015056/2025-51, resolve:
Designar JULIANA MENDES GOMES, Matrícula SIAPE nº 1028791, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete da Direção-Geral, do Serviço
Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.065, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.014676/2025-72, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de novembro de 2025, DOUGLLAS DA SILVA CRUZ
REZENDE, Matrícula SIAPE nº 2719658, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação Orçamentária e Financeira, do Gabinete da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.066, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.013994/2025-16, resolve:
Nomear MARIANE NARDI, CPF nº ***.320.249-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
REDD+, do Departamento de Instrumento de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.067, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.014602/2025-36, resolve:
Dispensar EDUARDO COSTA CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1226302, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Resíduos Sólidos Urbanos, do Departamento de
Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO