DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 4.730, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 14.940; resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal MILENA CHAVES COUTINHO GRANDO,
matrícula PF nº 23.638, para a função de Chefe do Setor de Repressão aos Crimes Contra os
Recursos Minerais e de Poluição da Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente
da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio
Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 827, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24
de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos
pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.015563/2019-
78 e prolatadas nos autos do Processo nº 1015816-58.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora IALLE DE PAIVA CAFE
MONTEIRO no cargo de Policial Rodoviária Federal, haja vista a decisão transitada em
julgado nos autos do Processo nº 1015816-58.2019.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.060, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.012747/2025-25, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, o servidor RUBENS ROVERI NETO, matrícula Siape nº
3312964, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.045, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.072205/2025-81, resolve:
Art.1º Designar HEYTOR DE OLIVEIRA MOTA FERNANDES, matrícula Siape nº
3157861, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código
FCE 1.01, da Delegacia em Icó/CE, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.041, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08654.012508/2025-34, resolve:
Art.1º Dispensar MARCO ANTÔNIO NEGROMONTE GUIMARÃES, matrícula Siape
nº 1515379, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo do Centro de Comando e Controle Regional, código
FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco.
Art. 2º Designar DANIEL NOVAES LEAL JARDIM, matrícula Siape nº3268617,
ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer a função de Chefe do Núcleo do Centro de Comando e Controle Regional, código
FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.669 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à ELIANA MARZANI MOTTA, na
condição de cônjuge do instituidor JOSÉ AUGUSTO LIPPE MOTTA, matrícula SIAPE nº
0164553, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 27 de setembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°,
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e
77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia
- ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08657.068486/2025-37
Nº 1.670 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANA PATRICIA DA SILVA, na
condição de companheira do servidor DUMAS ALEXANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº
168281,
Artífice de
Mecânica, do
Quadro
Permanente de
Pessoal desta
Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na
atividade, em 24 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos
I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08654.012380/2025-17
Nº 1.671 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA ELEIDE DAS NEV ES
MENDONÇA, na condição de cônjuge do servidor JOSE ROMUALDO PEREIRA DE
MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 0163351, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão
de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 29 de outubro de 2025, com
fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2°
da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da
Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1°
e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.012534/2025-62
Nº 1.672 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILMAR GERCINO SCH M I DT ,
matrícula SIAPE n° 1069210, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta
Polícia Rodoviária
Federal, lotado
na SPRF/SC,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.035710/2025-03
Nº 1.673 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora PATRÍCIA CRISTIANE LISBOA
MACHADO LIMA, matrícula SIAPE 1353503, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SP R F - G O,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 e ADI 7727, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38
da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em
decorrência, 
a 
vacância 
do 
cargo, 
conforme 
disposto 
no 
Processo 
n°
08662.025006/2025-74
Nº 1.674 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS PADILHA PAR E T O,
matrícula SIAPE n° 1183968, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal,
lotado na
SPRF/RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.062155/2025-93
Nº 1.675 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS DE MOURA
MENEZES, matrícula SIAPE n° 1185288, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SP R F/ G O,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.024613/2025-17
Nº 1.676 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FABIO FURTADO PERES ,
matrícula SIAPE n° 1183665, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro
de Pessoal
desta Polícia
Rodoviária
Federal, lotado
na SPRF/ES,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08667.043836/2025-33
Nº 1.677 - Conceder, a partir de 13 de outubro de 2024, aposentadoria voluntária ao
servidor JOSÉ ANTONIO BRAZ DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0162781, ocupante do cargo
de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
lotado na SPRF/PA, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38
da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU e
no processo judicial nº 1042106-89.2024.4.01.3900 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
Nº. 04709/2025/PRU1R/PGU/AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo,
considerando o disposto no processo nº 08650.179475/2024-61
Nº 1.678 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE PACHECO LESSA,
matrícula Siape nº 1184700, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro
de Pessoal
desta
Polícia Rodoviária
Federal,
lotado
na SPRF/MG,
com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°,
da
Emenda
Constitucional
n° 103,
com
proventos
integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo nº 08656.066294/2025-04
Nº 1.679 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora IARA ALVES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1070073, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, lotado na SPRF/MT, com
fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08661.016281/2025-15
Nº 1.680 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SIDNEI DE JESUS TALLEVI,
matrícula Siape nº 1371783, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, lotado na
SPRF/PR, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°,
da
Emenda
Constitucional
n° 103,
com
proventos
integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.029864/2025-47
Nº 1.681 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EG PORTO BEZERRA,
matrícula SIAPE n° 1069601, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal,
lotada na
SPRF/PB, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.006726/2025-21
Nº 1.682 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO AVELINO DA
ROCHA, matrícula SIAPE n° 1072190, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com