DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 700, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.104307/2025-80, resolve:
DESIGNAR EDUARDO DE CASTRO MARTINS DE MORAIS, matrícula SIAPE nº
1768006, para exercer o encargo de primeiro substituto do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Normas Operacionais, código CGE IV, da Gerência de Normas Operacionais e
Suporte, da Superintendência de Padrões Operacionais, desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 701, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.104307/2025-80, resolve:
DESIGNAR JOEL SEBASTIAO MAIA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1649129, para
exercer o encargo de segundo substituto do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de
Normas Operacionais, código CGE IV, da Gerência de Normas Operacionais e Suporte, da
Superintendência
de 
Padrões
Operacionais, 
desta
Agência, 
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a)
simultaneamente, ficando dispensado do encargo de primeiro substituto eventual do
referido Cargo em Comissão.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 702, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.104396/2025-64, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de novembro de 2025, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Aviação Civil, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado pelo
servidor JORGE ANDRE SEVILLIS ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1309648.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.104266/2025-21, resolve:
DESIGNAR PRISCILLA BRITO SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1509403, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Meio
Ambiente e Transição Energética, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio
Ambiente desta Agência, no período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2025, em virtude
de afastamento simultâneo do titular, do 1º e 2º substitutos previamente designados.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 390, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.003994/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar DIANA SALES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3362814, para
exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial
Indígena, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular, bem como na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.260, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12581, de 6 de agosto de 2025, e pela
Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº
13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal Funai nº 872, de 24 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 183, seção 2, página 45, de 25
de setembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.040748/2025-29, resolve:
Reconduzir NATHÁLIA FERNANDES PRADO ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante das Empresas na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
estado de Minas Gerais, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 2 de dezembro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.953, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00212/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23140629, aprovado pela Subprocuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.025390/2023-51, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora FERNANDA VARGAS
DA CRUZ, matrícula nº 2.614.361, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso XV, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.954, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00214/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23171784, aprovado pela Subprocuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.396993/2024-15, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor AKICIANO DA COSTA
VALE, matrícula nº 1.784.236, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração
ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.035, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 03001.002414/2025-18, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FRANCISCO
ASSIS SANTOS MANO BARRETO, matrícula nº 0.757.522, Técnico do Seguro Social, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador de Compras e Contratos (COCCT), código
FCE 1.10, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES) do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.059, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da
Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do
Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no
uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05
de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024,
publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada
no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.349025/2025-09, e
tarefa PAT nº 1920211907, e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Vitalina de Albuquerque Brasil, na qualidade de
companheira do ex-servidor Fernando Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 677934, do quadro de pessoal da Superintendência da
Zona
Franca de
Manaus -
SUFRAMA,
aposentado falecido
em 20/07/2025,
com
fundamento no inciso IV do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO
DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/07/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 956, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, publicada
no DOU de 24/10/2025, onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
22/08/2025 (data do requerimento).", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em
vigor a partir de 04/09/2024 (data do óbito)."
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
PORTARIA N° 9, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Cônsul-Geral do Brasil em Chicago, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, OTAVIO MONTEIRO DE BARROS
ALMEIDA, assistente de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO

                            

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