DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 282, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 24/11/2025, o servidor ALEXANDRE
HENRIQUE DA FONSECA NETO, Matrícula SIAPE nº 2793848, do Cargo Comissionado de
Assessor - CCT V, da Assessoria de Análise Técnica da Presidência - ASATP, da Gerência-
Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX,
na Presidência - PRESI.
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 24/11/2025, o servidor ALEXANDRE
HENRIQUE DA FONSECA NETO, Matrícula SIAPE nº 2793848, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II, da Gerência-Geral de Análise Técnica da
Presidência - GGATP, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 283, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA CECILIA CORDEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE nº 3357386, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Procurador-Geral - CGE II, da Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE.
Art. 2º Designar a servidora ADRIANA SUZANO DE CAMARGO CASTRO,
Matrícula SIAPE nº 5357369, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Procurador-Geral - CGE II, na Procuradoria Federal Junto à ANS - PROGE,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.434 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, Diretor-Presidente, SIAPE nº 1905439, para
participar da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional
(ARNr), na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 30/11/25 a 04/12/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 1.230/2025. (Processo nº. 25351.942899/2025-47).
Nº 1.435 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Assessora, SIAPE nº 1559807, para
participar da Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referência Regional
(ARNr), na Cidade do Panamá, no Panamá, no período de 30/11/25 a 04/12/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito
Deliberativo nº 1.230/2025. (Processo nº. 25351.942899/2025-47).
Nº 1.436 GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568085, para realizar inspeção sanitária na empresa CSPC OUYI
PHARMACEUTICAL CO., LTD. - B0117, em Shijiazhuang, China, no período de 04/12/25 a
13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17).
Nº 1.437 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2326887, para realizar inspeção sanitária na empresa Shanghai Shape Memory Alloy Co.,
Ltd., em Shanghai, China, no período de 28/11/25 a 07/12/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1236/2025. (Processo nº. 25351.933174/2025-68).
Nº 1.438 CARLOS CÉSAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção sanitária na empresa ZYDUS TAKEDA
HEALTHCARE PVT. LTD. - B0437, em, Mumbai, Índia, no período de 05/12/25 a 13/12/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17).
Nº 1.439 MÔNICA BERNARDES FLOREANO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 111330, para realizar inspeção sanitária na empresa CSPC OUYI PHARM AC E U T I C A L
CO., LTD. - B0117, em Shijiazhuang, China, no período de 04/12/25 a 13/12/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1028/2025. (Processo nº. 25351.936257/2025-17).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 4.538, DE 26 NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE
ALAGOAS - SUBSTITUTA nomeado pela PT/SAA/MS nº 1.430/2023, publicada no DOU de
31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante
dos autos do processo nº 25110.000.571/2025-94, resolve:
Art.1º - Conceder Pensão Civil Temporária à Clara Adriana Gomes Borges, na
condição de filha maior incapaz da ex-servidora Maria de Lourdes Gomes Borges, Mat.
Siape nº 0517297, falecida em 11/10/2024, com base no fundamento legal do inciso IV,
alínea "d" do artigo 217 da Lei nº 8.112/90, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinando com o inciso VI, alínea "d" do artigo 3º, e 4º da
PT/SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, conforme Laudo Médico Pericial do SIASS/MS/AL.
Art. 2º - Os efeitos dessa Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento ((25/11/2025), com base no inciso II do artigo 219 da Lei nº 8.112/90.
QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 4.510, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25130.000634/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Evanice Carvalho Bessa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor IBANEZ FERNANDO BASTOS BESSA, matrícula Siape nº 0477207, Auxiliar de
Saneamento, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde na Bahia, falecido em 22/10/2025, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº
8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso
I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ADEMAR ZANINI JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 4.536, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeada pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de
2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pág. 04, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de
05/10/2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº. 00803.004.207/2025-74, resolve:
Art. 1º Nos termos do ACÓRDÃO Nº 2454/2007- TCU - 2ª CÂMARA, item 9.1.,
que, com fundamento no art. 39, inciso II, da Lei n. º 8.443, de 16 de julho de 1992,
considerou ilegal o ato concessório da Portaria nº 334, de 30.10.1998, negando-lhe o
registro;
Art. 2º Em cumprimento à determinação contida no item 9.2.1 do mesmo
Acordão, com fundamento nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do
Regimento Interno daquela Corte, contendo determinação à Funasa para que, no prazo de
15 (quinze) dias, contados a partir da ciência da deliberação, faça cessar o pagamento
decorrente do ato impugnado, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade
administrativa omissa, e,
Art. 3º - Em cumprimento à Decisão proferida nos autos, fica SUSPENSO o ato
de aposentadoria, concedido pela Portaria nº 334, de 30.10.1998, publicada no DOU nº
225, de 24.11.1998 e Portaria nº 44, de 12.03.1999, publicada no DOU nº 53, de
19.03.1999, cujo registro foi negado e impugnado pelo Tribunal de Contas da União.
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CHAVES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.435 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 1.392,
no Diário Oficial da União Nº 216, de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 56, da
servidora MARLY MARQUES DA CRUZ, Vice-Presidente de Educação, Informação e
Comunicação, SIAPE nº 1633123, como justificado e solicitado pela própria em documento
anexado ao processo n° 25380.006722/2025-38.
Nº 1.436 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 1.311,
no Diário Oficial da União Nº 208, de 31 de outubro de 2025, seção 2, página 76, da
servidora MAISA DA SILVA ARAUJO, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Rondônia,
SIAPE nº 3489124, como justificado e solicitado pela própria em documento anexado ao
processo n° 25380.005854/2025-42.
Nº 1.437 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 206, Portaria nº 1.289 de 29
de outubro de 2025, Seção 2, página 53, do servidor THIAGO SANTANA NOVOTNY,
Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde,
SIAPE Nº 1.9493551.
Onde se lê: "pelo período de 01/11/2025 a 09/11/2025, inclusive trânsito.
Leia-se: pelo "período de 01/11/2025 a 07/11/2025, inclusive trânsito.
Como Informado no Processo nº 25385.000497/2025-86.
Nº 1.438 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União Nº 1.41, Portaria nº 768 de 29
de julho de 2025, Seção 2, página 73, da servidora GENIMAR REBOUÇAS JULIÃO,
Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Rondônia, SIAPE Nº 1991745.
Onde se lê: "pelo período de 03/08/2025 a 28/08/2025, inclusive trânsito.
Leia-se: pelo "período de 03/08/2025 a 07/09/2025, inclusive trânsito.
Como Informado no Processo nº 25030.001200/2025-10.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.564, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos Servidores ROBERTO PADILHA GUIMARÃES
e LUCILENE PACINI, para participarem do projeto "Hacia un desarrollo sostenible en la
Amazonía peruana: prevención del trabajo infantil y forzoso en Ucayali", no período de 13
a 20 de dezembro 2025, inclusive trânsito, em Ucayali e Lima, no Peru, com ônus limitado.
(Processo nº 19955.204070/2025-41).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.603, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País da Servidora ANAMELIA TAGLIANETTI,
Coordenadora-Geral de Normatização e Registros do Departamento de Segurança e Saúde
no Trabalho, para participar da II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e dos
Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; da Reunião dos Pontos
Focais da CPLP para a Inspeção do Trabalho; e do II Fórum sobre Saúde e Segurança no
Trabalho, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2025, incluso trânsito, com
ônus, na Cidade da Praia, Cabo Verde. (Processo nº 19955.204306/2025-49).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da
Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País
do servidor PEDRO TOURINHO DE
SIQUEIRA, Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro, no período de no período de 04 a 06 de janeiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar de encontros e visitas no
Centro de Investigação de Tecnologias da Informação para uma Democracia
Participativa (CITIDEP) e Universidade de Lisboa, em Lisboa - Portugal (Processo SEI nº
19955.204732/2025-82).
FRANCISCO MACENA DA SILVA