DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
S E R V I ÇO
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.135, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no
uso da competência que lhe atribuem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036,
de 11 de maio de 1990, e o disposto no art. 25 do Regulamento do FI-FGTS, aprovado pela
Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, HELDER MOREIRA DE CARVALHO, CPF nº
***.837.811-**, como representante suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS, a contar
de 22 de outubro de 2025.
Art. 2º Alterar a Resolução CCFGTS nº 1.073, de 13 de setembro de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º (...)
(...)
IV - (...)
a) Representante Titular: VAGO; e
(...)
VI - (...)
(...)
b) Representante Suplente: VAGO." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
Presidente do Conselho
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06
de agosto de 2025, resolve:
Dispensar a servidora CAMILA MARIA CENZI, matricula SIAPE nº 1151933, do
encargo de substituta da Coordenação de Pós-graduação (FCE 1.10), da Diretoria de
Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro (Processo nº 47648.001509/2025-94).
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, e da subdelegação de
competência de que trata o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Designar a servidora CAMILA MARIA CENZI, matricula SIAPE nº 1151933, para
exercer a função de Coordenadora de Pós-graduação (FCE 1.10), da Diretoria de
Conhecimento e Tecnologia, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro (Processo nº 47648.001509/2025-94).
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A 
SUPERINTENDENTE 
DE 
SUSTENTABILIDADE,
PESSOAS 
E 
INOVAÇÃO
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 50500.064978/2025-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Senhora ADRIANE PERPÉTUA ZANCHETTA,
CPF nº XXX.961.289-XX, em virtude do falecimento do servidor WALTER PEREIRA
MONTEIRO JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1517924, com fundamento no § 7º, do Art. 40 da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de
2019 e Art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c Art. 215 a 222 da Lei nº 8112 de
1990, com a redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme Art. 18
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 15
de outubro de 2025, data do óbito do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Presidente da INFRA S. A., no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 52 do Estatuto Social vigente, considerando a Resolução Normativa
VALEC Nº 42, de 30 de outubro de 2025, que institui e regulamenta o Plano de
Desligamento Voluntário - PDV 2025, para os empregados oriundos da extinta Rede
Ferroviária Federal - RFFSA, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes
- GEIPOT e empregados pertencentes ao Plano de Cargos e Salários 2007, e em
atendimento ao Regulamento do PDV, resolve:
Art. 1º Homologar, a partir da assinatura dessa Portaria, as Adesões DEFERIDA S
dos empregados, com Desligamento definidos conforme tabela:
.
.Matrícula
.Nome
.Data de Desligamento
. .1337034
.MILZABETE 
MARIA
P I G N AT T I
.01/12/2025
Art. 2º As rescisões dos empregados citados serão encaminhadas por e-mail,
conforme cadastro realizado no ato da adesão, e deverão ser assinadas e encaminhadas
à empresa
com a
máxima urgência
para conclusão
do processo
e seu
efetivo
pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 125.099, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor FABIO FERREIRA GOMES DIAS, matrícula
3.159.755-6, do exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de
COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GEOPE/DIOP1/GTBSB.
Art. 2º Designar o servidor FABIO FERREIRA GOMES DIAS, matrícula 3.159.755-
6, 
para 
exercer 
a 
função 
comissionada
de 
OORDENADOR, 
sigla 
FDO-1, 
no
M EC I R / G EO P E / D I O P 1 / GT B S B .
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil
- BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000923/2025-37, AUTORIZA o
afastamento do País da integrante do Quadro Técnico Elizabeth Cristina Marques Cosmo,
no período de 08 a 15 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar das reuniões dos Grupos de Trabalho e Plenária do Grupo de Ação Financeira
Internacional - GAFI, na Cidade do México, México.
RICARDO ANDRADE SAADI
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 3.539, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00217.100095/2025-91
resolve:
Dispensar CLAYTON MACHADO da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Setor, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da
União no Estado do Paraná, a partir do dia 01 de dezembro de 2025.
RICARDO JHUM FUKAYA
PORTARIA N° 3.540, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00217.100095/2025-91
resolve:
DEsignar ANGELA CARBALLIDO FERNANDEZ para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da
Controladoria Regional da União no Estado do Paraná, ficando exonerada do encargo de
substituta que atualmente ocupa, a partir do dia 01 de dezembro de 2025.
RICARDO JHUM FUKAYA
PORTARIA N° 3.896, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo nº 00217.100095/2025-91
resolve:
Designar CINTIA LAGO MEIRELES para o encargo de Substituto do Chefe de
Setor, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da
União no
Estado do Paraná,
em seus
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares, a partir do dia 01 de dezembro de 2025.
RICARDO JHUM FUKAYA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.758, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 3115, de 26 de setembro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 86, de 29 de setembro de 2025, de referente ao Processo nº
00190.111187/2022-08.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA N° 3.759, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 402, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 28, Seção 2, p., de
63, de 08 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3117, de 26 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 88,
de 29 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.100911/2024-21.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA