DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025112700053
53
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 782, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Ana Borges Coêlho Santos, proferida no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000213/2025-32, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO
PELELLA, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em
substituição, no período de 1º a 19 de dezembro de 2025, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício
Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado acumulará as
atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 926, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0014403/2022-87,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora JOIRA COELHO FURQUIM,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 1304, para continuar
exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, a função de confiança de Assistente II,
código FC-2, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, a
contar de 28 de dezembro de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.263, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3109.0156398/2025-24, resolve:
Designar o servidor ARTHUR NEVES MONTEIRO, matrícula 6225-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça,
código FC-02 (50070122).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.264, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0132093/2025-49, resolve:
Designar, de 10 a 19/12/2025, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS,
matrícula 4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001102).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.142, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00452486/2025, resolve:
Nomear BRUNA FELIX PANTUZO para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Marjana da Silva Peixoto, matrícula
nº 21023, ocorrida em 31 de julho de 2025, publicada no DOU de 1º de agosto de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 577, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00340697/2025, resolve:
1. Dispensar AMANDA BRANQUINHO SILVA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Nutrição, matrícula nº 20693, da função de confiança de Chefe do Núcleo Materno-
Infantil, FC-3, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Designar REJANE DE MARTINS E PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 34285, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo
Materno-Infantil, FC-3, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 582, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00456427/2025, resolve:
1. Dispensar ALTENIS VALECIO DE LIMA E LIMA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 11125, do encargo de substituto eventual
do Coordenador de Serviços Nacionais, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar LEANDRO ENGLER BOCON, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 13605, para exercer o
encargo de substituto eventual da Coordenador de Serviços Nacionais, CC-3, da Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 584, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00456679/2025, resolve:
1. Designar SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 34203, para exercer o encargo de
substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal.
2. Designar SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 34203, para substituir, no período de 24
de novembro a 05 de dezembro de 2025, a Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, do Gabinete
da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal,
por motivo de férias da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.053, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF
nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar ANGÉLICA SOARES OGASAWARA, matrícula 23608, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR33-RFSM/GABPR/PR-RJ, da
Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 242/PGJM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº
19.03.0000.0001676/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE
FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1974-7, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em
Porto Velho/RO, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime
de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art.
52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º Ofício da 1ª Procuradoria de
Justiça Militar em São Paulo/SP, no período de 9 a 12/12/2025, totalizando 4 (quatro) dias
úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril
de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das
Procuradorias de Justiça Militar").
Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o artigo
anterior, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício,
desde que observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº
1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 707 /DG/SEC/MPM, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013,
resolve:
Designar
a 
servidora
LUDMILLA 
DE
BRAGA 
E
VIEIRA, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1865-1, para exercer a Função de Confiança de Chefe do
Setor de Programação, código FC-3 (62875),
do Departamento de Orçamento e
Finanças/DOF, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa do
servidor Roner Marcelo Rover Oliveira, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 319-1.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG N° 1.902, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de
agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de
2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008849/2025-79,
resolve:
Art. 1° Dispensar, a contar de 10/11/2025, a servidora ANA PAULA FEIO GOMES,
matrícula 6007320-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de
confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

                            

Fechar