DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve:
Prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um) ano, a contar de
29/11/2025, a seguinte cessão: Servidor: RENATO SOARES PERES FERREIRA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 7.834
Para: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.
Cargo ocupado: Assessor Especial do Ministro, código CCE 2.16
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1329059/2025
HUGO MOTTA
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PEDRO DE ASSIS RIBEIRO, ponto nº 8138, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, PEDRO DE ASSIS RIBEIRO, ponto n° 8138, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Líder do União Brasil,
FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADILSON FERREIRA PAZ, ponto nº 7446, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Atividades
Cartorárias, FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia
Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CINTHYA ALCANTARA BITTENCOURT, ponto nº 8536, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da
Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de
Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir
de 22 de outubro de 2025.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KAIRON ARTICLES MANICA, ponto nº 7938, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Técnico,
FC-2, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa
Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA, ponto nº 8437, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão
02, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área VII, FC-3, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 09 de outubro
de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADILSON FERREIRA PAZ, ponto n° 7446, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, FC-2, da
Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa Federal, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADRIANA CYOMARA SILVA DE ALMEIDA FLORES, ponto n° 7425, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe
da Seção de Atendimento Gráfico aos Órgãos Administrativos, FC-1, da Coordenação de
Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CARLOS KRASNY, ponto n° 2255, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Produção
Gráfica, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio
Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CRISTIENE SILVA MOREIRA RODRIGUES, ponto n° 6216, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Controle
de Verba de Pessoal, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar, do
Departamento
de
Apoio Parlamentar,
do
Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, KAIRON ARTICLES MANICA, ponto n° 7938, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Atividades Cartorárias, FC-2, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de
Polícia Legislativa Federal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, WALDIR GOMES DE OLIVEIRA, ponto n° 4832, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços
de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe
da Seção de Apoio Logístico, FC-1, da Coordenação de Apoio ao Gabinete Parlamentar, do
Departamento
de
Apoio Parlamentar,
do
Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos
Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo,
resolve:
Nº 7.077 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, MAFALDA TERESINHA LOREGIAN, ponto n.º 263880, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIOVANI CHERINI.
Nº 7.078 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, TAINARA COSTA REGO, ponto n.º 278388, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIO DOIDO.
Nº 7.079 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, BRUNO ALVES RODRIGUES, ponto n.º 280263, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SORAYA SANTOS.
Nº 7.080 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, MÁRCIO SEIGI HIRADE JÚNIOR, ponto n.º 282874, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 7.081 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, IGOR RIBEIRO NAKATSI, ponto n.º 282940, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 7.082 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, GUILHERME FARIA DA SILVA RIBEIRO, ponto n.º 283210, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 7.083 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, LUIZ MASTROTI BUCCINI, ponto n.º 283297, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO BRUNO LIMA.
Nº 7.084 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 25 de novembro de 2025, BRUNA ESTRELA NUNES, ponto n.º 283370, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES.
Nº 7.085 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ALBERTANIO MENDES NUNES JÚNIOR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ SILVA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.086 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
AMANDA ANTUERPIA GALVÃO RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.087 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ANTONIA WÁDYNA SOBRAL DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.088 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CASSIO GOMES CAVALHEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RUI FALCÃO, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.089 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DEBORA ALVES DE LIMA CAPRI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DORINALDO
MALAFAIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.090 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DEMETRIUS VINÍCIUS GOLA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.091 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
DILAMAR MACHADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON, o cargo em comissão
de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 7.092 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA PINTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN
DA FEDERAL , o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 7.093 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
GABRIEL MOREIRA GAURINK DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JACK ROCHA, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.094 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MARIANA RAYMUNDO RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MISAEL VARELLA,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.095 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
MATHEUS NUNES SENA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 7.096 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
PAULO HENRIQUE DE ASSIS RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO
FRIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 7.097 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RONEI PEREIRA NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO