DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700008
8
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.784, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.838, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de outubro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a
outorga anteriormente conferida à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Nº 1.785, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.965, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de outubro de 2025, que transfere a concessão outorgada à Canoas FM Ltda.,
anteriormente denominada Rádio FM Serrote Ltda., para a Sistema V10 de Comunicação e
Produções Artísticas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Ipueiras, Estado do Ceará.
Nº 1.786, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante da Portaria nº 19.638, de 3 de setembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito
a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Pedreira, Estado de São Paulo.
Nº 1.787, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio
Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo.
Nº 1.788, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à
apreciação do ato constante do Decreto nº 12.727, de 19 de novembro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, que "Renova a
concessão outorgada à Televisão Diamante Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no
Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.".
Nº 1.789, de 26 de novembro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante do Decreto nº 12.728, de 19 de novembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 21 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Televisão
Riviera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, no Município de Rio Verde, Estado de Goiás.".
Nº 1.790, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
Projeto de Lei Complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 222,
de 26 de novembro de 2025.
Nº 1.791, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo
do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.270, de 26 de novembro
de 2025.
Nº 1.792, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.271, de 26 de
novembro de 2025.
Nº 1.793, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo
do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.272, de 26 de novembro
de 2025.
Nº 1.794, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.273, de 26 de novembro de 2025.
Nº 1.795, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo
do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.274, de 26 de novembro
de 2025.
Nº 1.796, de 26 de novembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo
do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.275, de 26 de novembro
de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA CC/PR Nº 729, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Prorroga o Grupo de Trabalho para Elaboração do
Plano Central de Gestão de Obras do Governo
Federal, instituído pela Portaria CC/PR nº 726, de 5
de agosto de 2025.
O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
CENTRAL DE GESTÃO DE OBRAS DO GOVERNO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 7º, parágrafo único, da Portaria CC/PR nº 726, de 5 de agosto de 2025, e a
Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 536, de 12 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 3 (três) meses, a contar do dia 27 de novembro de 2025,
o Grupo de Trabalho para Elaboração do Plano Central de Gestão de Obras do Governo
Federal, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Portaria CC/PR nº 726, de 5 de
agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRANI BRAGA RAMOS
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA GSI/PR Nº 40, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018; e no
art. 2º, caput, inciso II, do Anexo I, da Portaria GSI-PR nº 99, de 3 de março
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Medalha da Segurança Presidencial aos
militares a seguir relacionados:
I - General de Divisão Washington Rocha Triani;
II - General de Brigada Ricardo Santos Taranto; e
III - Contra-Almirante Alex Azevedo Urbancg.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
PORTARIA GSI/PR Nº 41, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.502, de 12 de setembro de 2018; e no art. 2º, caput, inciso I, do Anexo I, da Portaria GSI-
PR nº 99, de 3 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Fica concedida a Medalha da Segurança Presidencial aos militares a
seguir relacionados:
I - Cel (EB) Cassius Ricardo Souza Caetano;
II - Cel (EB) Fabiano Sousa da Rosa;
III - Cel (EB) Frederico Toscano Barreto;
IV - Cel (EB) Hiarlley Gonçalves Cruz Landin;
V - Cel (FAB) Leonardo Ferreira Martins;
VI - Cel (FAB) Luis Rosal Elices Neto;
VII - Cel (EB) Samuel Soalheiro Caldeira;
VIII - Cel (EB) Wagner Pyerre Esteves de Lima;
IX - Cel (EB) R/1 Ricardo Yoshiyuki Omaki;
X - Cel (EB) R/1 Valdir Campoi Junior;
XI - TC (PMDF) Ana Lúcia de Freitas Rossi;
XII - TC (EB) Anderson Escobar Vargas;
XIII - TC (PMDF) Gustavo Dias de Oliveira Junior;
XIV - TC (EB) Marcelo Carneiro Cazarim;
XV - TC (EB) Marcos Tiglia Amaro dos Santos;
XVI - TC (FAB) Willian Fernandes Moraes;
XVII - Maj (EB) Antonio Diego dos Santos Torres;
XVIII - Maj (EB) Everton Dutra Rocha;
XIX - Maj (EB) Otavio Silva Ribeiro;
XX - Cap (EB) R/1 Déo Fernandes Cordeiro;
XXI - 1º Ten (EB) Cledson Silva da Costa;
XXII - 1º Ten (EB) Felipe Rodrigo Lins;
XXIII - 1º Ten (EB) Mauro Horta Lemos Junior;
XXIV - 1º Ten (EB) Nivaldo Franco Marques;
XXV - 1º Ten (FAB) Paulo Miranda Souza de Mello;
XXVI - 1º Ten (PMDF) Sônia Regina Alves Borges;
XXVII - 1º Ten (EB) Silvio de Oliveira;
XXVIII - 1º Ten (FAB) Vitor Augusto Moreno Nunes;
XXIX - 2º Ten (FAB) José Paulo da Fonseca;
XXX - SO (FAB) Anderson Alves de Oliveira Sales;
XXXI - ST (EB) Carlos Magno Camargo da Silva;
XXXII - SO-FN (MB) Celso Ricardo Souza;
XXXIII - ST (PMDF) Claudia Carvalho Setubal Rabello;
XXXIV - ST (EB) Edson Marcos Ribeiro Tolentino;
XXXV - ST (EB) Eliton Martins;
XXXVI - ST (EB) Gleyson Márcio Pereira da Silva;
XXXVII - ST (EB) Marco Aurélio da Silva Carneiro;
XXXVIII - SO (FAB) Marco Aurélio Silva de Jesus;
XXXIX - ST (EB) Maximiliano Muria dos Santos;
XL - ST (PMDF) Meirilene Vieira de Sousa;
XLI - ST (EB) Neuber Ribeiro;
XLII - ST (EB) Rafael Sandor Piltz;
XLIII - SO (FAB) Rogério Rossini;
XLIV - ST (PMDF) Romulo Jose Ricarte de Souza;
XLV - SO-FN (MB) Rosendo da Silva Fernandes;
XLVI - SO-FN (MB) Samuel Dias Cardoso;
XLVII - ST (EB) Wagner Jorge Andrade;
XLVIII - ST (CBMDF) Wendell Teofilo da Silva Soares;
XLIX - 1º SG-FN (MB) André Alexander Souza Santos;
L - 1º SG-FN (MB) Carlos André Cunha Rodrigues;
LI - 1º Sgt (EB) Clândio Silveira dos Santos;
LII - 1º Sgt (EB) Everton Garcia dos Santos;
LIII - 1º Sgt (FAB) Flávia Almeida da Mata;
LIV - 1º Sgt (FAB) Francisca Flávia Barros de Sousa;
LV - 1º Sgt (EB) Gerson de Souza Dutra;
LVI - 1º Sgt (FAB) Gláucia Galvão de Souza Xavier;
LVII - 1º SG (MB) Gustavo Mendes Nery;
LVIII - 1º SG (MB) Luiz Felipe Graciano da Trindade;
LIX - 1º SG (MB) Marcelo Lopes de Oliveira;
LX - 1º Sgt (EB) Sérgio Richelly Oliveira Lima;
LXI - 1º Sgt (FAB) Thaís Santos da Silva;
LXII - 2º Sgt (FAB) Alexandre Reis de Souza Junior;
LXIII - 2º Sgt (EB) Anderson Araujo de Souza;
LXIV - 2º Sgt (EB) Bernardo Coelho Lima;
LXV - 2º Sgt (EB) Cleber Martins Sobrinho;
LXVI - 2º Sgt (EB) Douglas Fernando de Castro;
LXVII - 2º Sgt (EB) Jorge Andrade;
LXVIII - 2º Sgt (EB) Julio Cesar de Mello;
LXIX - 2º Sgt (FAB) Júlio César Menezes do Nascimento;
LXX - 2º Sgt (FAB) Leandro José dos Santos;
LXXI - 2º Sgt (EB) Rogério Luiz de Sousa;
LXXII - 2º Sgt (EB) Thais Urbana de Lima;
LXXIII - 2º Sgt (EB) R/1 Athos Luiz Duarte Feijó;
LXXIV - 2º Sgt (EB) R/1 Edison de Oliveira Valins;
LXXV - 2º Sgt (EB) R/1 Francisco Antonio Mendes Barroso;
LXXVI - 2º Sgt (EB) R/1 José Maurício de Mesquita;
LXXVII - 2º Sgt (EB) R/1 Leandro Augusto Anderson;
LXXVIII - 3º Sgt (FAB) Cézar Pereira Vasconcelos;
LXXIX - 3º Sgt (FAB) Daniel da Silva Lisboa Mota;
LXXX - 3º Sgt (FAB) Diego Roque da Cunha Simoes;
LXXXI - 3º Sgt (FAB) Frederico Oliveira da Silva;
LXXXII - 3º Sgt (FAB) Guilherme Rodrigues da Silva;
LXXXIII - 3º SG-FN (MB) Jonatha Vieira;
LXXXIV - 3º Sgt (FAB) Marcelo Nunes de Moura;
LXXXV - 3º Sgt (FAB) Marcos Jose Pires Rufino; e
LXXXVI - 3º SG-FN (MB) Pedro Epifane Rodrigues Neto.
Art. 2º Fica concedida a Medalha da Segurança Presidencial aos civis a seguir
relacionados:
I - Adriana Mancilha Pivato;
II - Avelino de Jesus;
III - Patrícia Canuto Dumont; e
IV - Rafaela Cunha Barbosa Cavalcanti e Cysne.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS