DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 17.664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010236/2025-14. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO,
CNPJ nº
04.236.548/0048-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.675, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010112/2025-21. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao)
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO,
CNPJ nº
04.236.548/0048-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.845, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.011072/2025-34.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) DIVISA FM STEREO DE OURINHOS LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 49.129.521/0001-32, no município
de Ourinhos/SP, até 03/01/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.846, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.008603/2025-10.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO JOIA DE ADAMANTINA LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 50.885.169/0001-44, no município
de Adamantina/SP, até 24/10/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.869, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009235/2025-19. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) QUÍMICOS E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS DO BRASIL S.A., CNPJ nº
43.874.289/0004-23, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.870, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.008744/2025-24. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) TV CIDADE DE BAURÚ LTDA, CNPJ Nº 58.018.441/0001-09,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.926, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.010593/2024-93. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade LUÍS MÁRIO CO R D I O L L I
& CIA LTDA, CNPJ: 09.943.817/0001-78, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002)
- FISTEL nº ***25086***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com
publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco
de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado,
sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***06665***, assim como, da
respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.928, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.005240/2024-71. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade URENHA TRAN S P O R T ES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.827.945/0001-07, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) - FISTEL nº ***22451***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020,
com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do
banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação
do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***09545***,
assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.943, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.008166/2024-45. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade ENERFLEX BRASIL
ENERGIA LTDA, CNPJ: 02.805.820/0032-82, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) - FISTEL nº ***22449***, sendo esta expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia
13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a
extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do
serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***17542***,
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.946, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.009471/2024-54. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade Z L DOS SANTOS ARROYO
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 15.822.009/0001-55, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) - FISTEL nº ***26678***, sendo esta expedida através do Ato nº 4337/2020, no
dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a
extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço
atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***11917***, com a
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.952, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004772/2023-19. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RONTAN ELETRO
METALÚRGICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 62.858.352/0001-30, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***31923***, expedida através
do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de
24/12/2020,
e
concomitantemente
a
extinção do
Banco
de
Dados
Técnicos
e
Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***12012***, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.953, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.005236/2025-94. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade KLINGELE PAPER NOVA
CAMPINA LTDA. (antiga EMBACORP SOLUÇÕES EM EMBALAGENS DE PAPEL LTDA.), CNPJ:
32.779.402/0005-56, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***28711***, sendo esta expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com
publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção no Banco
de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado,
sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***19451***, com a consequente
exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.955, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.004680/2022-40. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade LUÍS FERNANDO
ANTUNES CAPELARI E OUTRO, CNPJ: 08.075.998/0001-03, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***25334***, sendo esta expedida através do Ato nº
4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e
concomitantemente a extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA,
relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) -
FISTEL nº ***08092***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da
respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 17.981, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.007286/2024-25. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RESICONTROL
SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 00.957.744/0002-80, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***21666***, com "Autorização
de Serviço" expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no
D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados
Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o
Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº ***07235***, com a consequente exclusão do
respectivo FISTEL
vinculado, assim como, da
respectiva "Autorização de
Uso de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATO Nº 18.184, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a VINICIUS REIS DE LEMOS, CPF nº ***.029.898-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 18.064, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à RADIO PARAGUACU PAULISTA FM LTDA, CNPJ nº
67.045.260/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 18.146, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à OMAR DIBO
CALIXTO AFRANGE FILHO, CPF nº
***.722.788-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 18.148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização à ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL PARQUE LAGO DOURADO, CNPJ nº 10.176.174/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente