DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.948 - Processo nº 53542.002822/2025-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a INTEGRAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
33.719.626/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.001 - Processo nº 53542.001045/2025-05. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a RADIO SORRISO LTDA, CNPJ nº 00.959.015/0001-81, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.005 - Processo nº 53542.003382/2025-29. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a AVALLON SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 08.613.311/0001-
38, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse
restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 18.007 - Processo nº 53545.000483/2025-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a WANDERLEY COSSETIN, CPF nº ***.957.089-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.141 - Processo nº 53542.003447/2025-36. Expede autorização a SIN TAXI AEREO
LTDA, CNPJ nº 50.226.248/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.143 - Processo nº 53542.003416/2025-85. Expede autorização a CRESCERA
ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS LTDA, CNPJ nº 54.423.596/0001-
61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 17.974, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Expedir autorização a WILLIAM CABRAL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.618.434-**, CNPJ
nº 38.414.982/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 18.042, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Outorgar autorização para uso de radiofrequências a Origem Energia Alagoas
S.a., CNPJ nº 34.186.669/0002-12, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 17.865, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo: 53578.001930/2025-79. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Raimundo Nonato
Emídio Monte, CPF nº ***.748.922-** e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO RADIOAMADOR.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 18.182, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo: 
53578.001685/2025-08. 
Outorga 
autorização
de 
uso 
da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Voare Taxi Aereo Ltda, CNPJ nº
00.581.615/0001-59, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo
prazo em anos.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.716 - Processo nº 53569.002571/2025-86. Expede autorização a Daniel Pereira
Sarubi, CNPJ nº 07378181000133, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.718 - Processo nº 53569.002598/2025-79. Expede autorização à Calcário Integral
Ltda, CNPJ nº 45598515000173, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.719 - Processo nº 53569.002601/2025-54. Expede autorização a Carlos Willyan de
Medeiros Conceição, CPF nº ***.494.492.**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.927 - Processo n° 53569.002527/2025-76. declara extinta, por renúncia, a partir de
5 de novembro de 2025, a autorização outorgada à Agropecuária Santa Barbara Xinguara
S/A, CNPJ 07.336.695/0008-00, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24 de dezembro de 2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 17.984 - Processo nº 53569.002600/2025-18. Expede autorização à Oliveira Lima Com.
de Combustível Ltda, CNPJ nº 06175041000103, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.987 - Processo nº 53569.002602/2025-07. Expede autorização a Jonacir Dalmaso,
CPF nº ***.158.207.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.989 - Processo nº 53569.002612/2025-34. Expede autorização à Brigido Locação e
Transportes de Navegação Ltda, CNPJ nº 06326986000170, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
Nº 17.990 - Processo nº 53569.002606/2025-87. Expede autorização à Triunfo Prestadora
de Serviços Agrícolas Ltda, CNPJ nº 04133350000187, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 17.695, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004736/2025-79. Expede autorização à Boanerges Alves de
Souza Filho, CPF nº ***.974.677-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004744/2025-15. Expede autorização à Anderson Lopes Soares,
CPF nº ***.393.507-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.671, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004720/2025-66. Expede autorização à Anderson Scanzi
Martins, CPF nº ***.181.517-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.670, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004737/2025-13. Expede autorização à Jose Nilton Eugenio
Junior, CPF nº ***.997.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.519, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004667/2025-01. Expede autorização à Filipe Franco de Souza,
CPF nº ***.358.127-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.475, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004663/2025-15. Expede autorização à Imagem Fly Servicos
Aereos Ltda, CNPJ nº 32.270.284/0001-22, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.472, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.004717/2025-42. Expede autorização à Adriano Veloso de Jesus,
CNPJ nº 957 CPF nº ***.060.115-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.337, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53512.000582/2025-87. Expede autorização à Nelson Luiz Silva
Goncalves, CPF nº ***.241.147-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente