DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 01.447.724/0001-40
Valor total aprovado: R$ 980.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 931.000,00
Banco: 001 - agência: 2901-7 conta corrente: 68027-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1424 VÔLEI OSASCO: NADA MAIS INTERESSA
Processo: 01416.010474/2025-15
Proponente: RABISCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Osasco / SP
CNPJ: 19.410.929/0001-17
Valor total aprovado: R$ 2.168.423,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1559-8 conta corrente: 35454-6
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1426 DEUSES DA FLORESTA
Processo: 01416.010899/2025-16
Proponente: ODIN CULTURA ENTRETENIMENTO E PUBLICIDADE LTDA
Cidade/UF: Paulínia / SP
CNPJ: 33.541.155/0001-94
Valor total aprovado: R$ 4.250.006,67
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.037.006,67
Banco: 001 - agência: 2417-1 conta corrente: 80956-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1427 VIVA
Processo: 01416.011531/2025-75
Proponente: A O F D AVILA COMUNICAÇÃO E MARKETING
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.969.622/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.721.233,86
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 801.233,86
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31183-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 830.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31185-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1428 ILHA DO MARAJÓ: A MORTE DOS MANGUEZAIS
Processo: 01416.011649/2025-01
Proponente: ENCANTADOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Belém / PA
CNPJ: 51.411.132/0001-47
Valor total aprovado: R$ 2.100.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3024-4 conta corrente: 59436-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 3024-4 conta corrente: 59437-7
Valor solicitado ao FSA: R$ 395.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1429 BANZO
Processo: 01416.011722/2025-37
Proponente: GRAN MAITRE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 38.056.408/0001-58
Valor total aprovado: R$ 237.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 225.000,00
Banco: 001 - agência: 3460-6 conta corrente: 80335-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1436 SUSTENTA
Processo: 01416.011287/2025-41
Proponente: TERRA FIRME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.260.004/0001-83
Valor total aprovado: R$ 2.736.843,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00
Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 30942-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1437 MISSÃO FAMÍLIA
Processo: 01416.011721/2025-92
Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 17.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31184-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31182-0
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.150.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de
seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujos prazos de captação se
encerram em 31/12/2029.
25-1411 FOREVER YOUNG
Processo: 01416.011527/2025-15
Proponente: MOÇAMBIQUE AUDIOVISUAL LTDA
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 15.864.034/0001-00
Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1425 TARSILA À VENDA
Processo: 01416.011844/2025-23
Proponente: SYNDROME FILMES E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.409.976/0001-97
Valor total aprovado: R$ 1.250.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1438 ENGULO O MAR QUE ME ENGOLE
Processo: 01416.011715/2025-35
Proponente: OLAR FILMES
Cidade/UF: Carpina / PE
CNPJ: 43.175.550/0001-54
Valor total aprovado: R$ 4.120.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1439 MORMAÇO NOTURNO
Processo: 01416.011647/2025-12
Proponente: MARREVOLTO PRODUÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 08.254.467/0001-70
Valor total aprovado: R$ 350.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 332.500,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 949, realizada em
14/11/2025
25-1471 VINICIUS, NA ESTRADA COM POETA
Processo: 01416.011683/2025-78
Proponente: ARTERIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.015.397/0001-71
Valor total aprovado: R$ 312.500,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 250.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 948, realizada em
06/11/2025
25-1472 APOLLO
Processo: 01416.011810/2025-39
Proponente: MIRADA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.731.397/0001-45
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 493.745,94
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 950, realizada em
19/11/2025
25-1473 O ÚLTIMO FILME
Processo: 01416.012087/2025-13
Proponente: CARNEIRO VERDE FILMES
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.756.903/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.389.500,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.389.500,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 950, realizada em
19/11/2025
25-1474 SERPENTE
Processo: 01416.012066/2025-90
Proponente: A FLOR E A NAUSEA LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.584.832/0001-68
Valor total aprovado: R$ 5.920.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 360.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria
Colegiada nº. 950, realizada em
19/11/2025
Art.
3º
As
Deliberações
produzem efeito
a
partir
da
data
desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova
o 
Regimento
Interno
do 
Museu
da
Inconfidência
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, IV, do anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de
outubro de 2022, e de acordo com o art. 7°, V, da Lei n° 11.906, de 20 de janeiro de
2009, os arts. 15 e 18 da Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009 e o art. 32 de Decreto
n° 8.124, de 17 de outubro de 2013, considerando o que consta no processo SEI n°
01436.010031/2017-78, resolve:
Art. 1° Fica aprovado o Regimento Interno do Museu da Inconfidência, na
forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Fica revogada a Portaria Ibram nº 3198, de 24 de outubro de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DO MUSEU DA INCONFIDÊNCIA
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, MISSÃO E OBJETIVOS
Art. 1° O Museu da Inconfidência, criado pelo Decreto-Lei n° 965, de 20 de
dezembro de 1938, constitui unidade museológica integrante da estrutura do Ibram, de
acordo com o inciso V do art. 7° da Lei no 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e será
regido por este Regimento Interno, em consonância com as diretrizes do Ibram e demais
disposições que lhe forem aplicáveis.
Art. 2° O Museu da Inconfidência tem como missão promover o acesso à
memória e aos bens culturais, ao preservar, pesquisar, expor e comunicar, em diálogo
coletivo inclusivo e permanente, valorizando a pluralidade interpretativa sobre a História
do Brasil, com ênfase no período colonial, na Conjuração Mineira e sua contribuição para
a formação da identidade nacional.
Parágrafo único. Para o cumprimento de sua missão institucional, o Museu da
Inconfidência deverá considerar, sempre que possível, os objetivos específicos do Sistema
Brasileiro de Museus - SBM, elencados no art. 59 da Lei no 11.904, de 14 de janeiro de
2009, e nos artigos 14 a 19 do Decreto no 8.124, de 17 de outubro de 2013 e de acordo
com o Plano Nacional Setorial de Museus - PNSM e demais atos normativos pertinentes
à área museológica.
Art. 3° O Museu da Inconfidência tem as seguintes competências:
I - administrar e zelar pela preservação e integridade dos bens e recursos sob
sua guarda e responsabilidade;
II - elaborar, implementar e atualizar seu Plano Museológico e Regimento
Interno;
III - propor e implementar ações, projetos e programas de educação, cultura,
lazer, história e patrimônio cultural;
IV - propor, desenvolver e implementar programas, projetos e ações voltados
para a preservação, pesquisa, comunicação, valorização do patrimônio e dos bens
culturais Musealizados;
V - promover o intercâmbio científico, acadêmico e cultural;
VI - garantir o acesso amplo, democrático e dialógico do público às
dependências do Museu da Inconfidência aos seus programas, serviços e informações,
bem como ao conhecimento ali produzido;
VII - manter permanente espírito
colaborativo, de intercâmbio e de
solidariedade com todas as unidades do Ibram;
VIII - desenvolver e implementar
programas e projetos de formação,
valorização e aprimoramento profissional para suas equipes;
IX - atender à convocação do Presidente do Ibram para prestar informações
ou participar de reuniões;