DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.1.4.1 Observações Por ser um espaço utilizado com diferentes funções, sua utilização para eventos dependerá do uso que estiver sendo feito no período, ficando o espaço
inviabilizado para uso quando o mesmo estiver recebendo alguma exposição temporária.
2.1.5 Mobiliário: Não
2.1.6 Banheiros: Na sala não há banheiros.
2.1.6.1 Observações O museu dispõe de dois lavatórios que se localizam junto à área administrativa.
2.1.7 Estacionamento: Não
2.1.8 Espaços de apoio: O museu dispõe de dois lavatórios que se localizam junto à área administrativa.
2.1.9 Restrições de Uso: É estritamente proibido afixar pregos ou parafusos em qualquer uma das paredes, assim como também não é permitido que se faça buracos no
gramado. É estritamente proibido utilizar qualquer tipo de fogão nos espaços do museu, sendo aceito que o contratante leve seu próprio forno de microondas.
2.2 PÁTIOS EXTERNOS
2.2.1 Os pátios externos do MAI compreendem as áreas gramadas e abertas que interligam a sala de exposição temporária, a sala de exposição de longa duração, o depósito
e a área administrativa. São ao todo 7 pátios.
2.2.2 Capacidade: Qualquer evento no MAI tem o limite máximo de 100 pessoas.
2.2.3 Tamanho: Diversos, de acordo com a planta acima.
2.2.4 Acessibilidade: Não
2.2.5 Mobiliário: Não
2.2.6 Banheiros: O museu dispõe de dois lavatórios que se localizam junto à área administrativa.
2.2.7 Estacionamento: Não
2.2.8 Espaços de apoio: O museu dispõe de dois lavatórios que se localizam junto à área administrativa.
2.2.9 Outras informações: Os pátios são descobertos e gramados.
2.2.10 Restrições de Uso: É estritamente proibido afixar pregos ou parafusos em qualquer uma das paredes, assim como também não é permitido que se faça buracos no
gramado. É estritamente proibido utilizar qualquer tipo de fogão nos espaços do museu, sendo aceito que o contratante leve seu próprio forno de microondas.
3. DATAS E HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
3.1 As instalações estão disponíveis todo o ano, exceto no período de: a) 15 de dezembro a 10 de janeiro; e b) na semana do Carnaval.
3.2 Os horários de desenvolvimento do evento - montagem, realização e desmontagem - devem ser compatíveis com o funcionamento do museu e serão avaliados segundo
a proposta do solicitante.
4. DURAÇÃO DO EVENTO
4.1. O museu cede espaços para eventos de curta duração. Os eventos podem ter a duração de até um mês, podendo ser prorrogados por igual período.
4.2. Não há limite mínimo para a duração do evento, sendo que o espaço pode ser reservado por algumas horas ou dias, obedecendo o prazo estabelecido no item
acima.
4.33 A duração do evento compreende todo seu desenvolvimento - montagem, realização e desmontagem.
5. TIPOS DE EVENTO
5.1. Os espaços do museu estão disponíveis para eventos de diferentes naturezas, como:
I - técnico-científico (ex.: congressos, seminários, convenções e conferências);
II - comercial (ex.: produção de fotos publicitárias, filmagens, ações promocionais);
III - artístico (ex.: shows, peças teatrais, eventos musicais, lançamentos, filmes);
IV - social (ex.: formaturas, banquetes, almoços comemorativos, cerimônias, celebrações, coquetéis, confraternizações, casamentos, festas folclóricas);
V - esportivo;
VI - beneficente; e
VII - campanhas de conscientização.
5.2. Não são cedidos espaços para eventos de natureza político partidária
6. TABELA DE PREÇOS
6.1. A utilização das instalações é cobrada segundo a Tabela de Preços do museu, como forma de obtenção de recursos adicionais importantes para sua manutenção e
desenvolvimento.
6.2. O museu somente autoriza a utilização gratuita para eventos sem finalidade comercial, de natureza cultural, acadêmica ou científica, e considerados de interesse para
o museu ou para o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. A gratuidade somente será possível para pessoas de direito público interno, órgãos e entidades públicas, e organizações
não governamentais sem fins lucrativos.
TABELA DE PREÇOS - ESPAÇOS (R$)
. .Espaços
.Diária
.Meia Diária
. .Sala de exposições temporárias
.R$2000,00
.R$1300,00
. .Pátios Externos
.R$2800,00
.R$1820,00
. .Sala + Pátios Externos
.R$3000,00
.R$1950,00
6.3. Sobre os valores base das diárias estão sujeitos às seguintes condições:
a) Desconto de 10 % (percentual de desconto) para eventos acima de 05 diárias
b) Desconto de 20 % (percentual de desconto) para eventos acima de 10 diárias
c) Desconto de 20 % (percentual de desconto) para eventos/ações que envolvam um número máximo de 10 pessoas
d)Acréscimo de 50 % (percentual de acréscimo) para eventos com fins comerciais;
e) Acréscimo de 100% (percentual de acréscimo) quando houver cobrança de ingressos ou venda de convites;
f) Acréscimo de 10% (percentual de acréscimo) para eventos de 1 a 15 de dezembro ou que ocorram durante o mês de fevereiro
6.4. Validade da Tabela de Preços - 2 anos a contar da data da publicação.
7. CÁLCULO DOS VALORES
7.1. O cálculo do pagamento pela utilização dos espaços compreende todo o período necessário para o desenvolvimento do evento, isto é, para montagem, realização e
desmontagem do evento.
7.2. Os valores são calculados em diárias, que correspondem a período de 8 horas, ou meia diária, correspondendo a um período de 4 horas.
7.3. Caso o evento ultrapasse o horário autorizado, será cobrada nova diária ou meia diária.
8. COMO SOLICITAR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
8.1. Para solicitar as instalações do museu para a realização de evento o interessado deve preencher o Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço. Esse formulário
pode ser solicitado através do e-mail mai@museus.gov.br
8.2. Dependendo do porte e das características do evento, o museu poderá pedir informações ou documentos adicionais.
8.3. As Solicitações de Utilização de Espaços podem ser feitas a qualquer momento. Em caso de haver solicitações para uma mesma data, será atendida a que for realizada
primeiro.
8.4. O Formulário de Solicitação de Utilização de Espaço e os documentos anexos serão a referência para o desenvolvimento do evento e para decisão sobre quaisquer
assuntos relativos ao evento.
8.5. Aprovada a solicitação, ela será formalizada pela assinatura de Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel.
8.6. Caso a solicitação não seja aprovada, o interessado poderá requerer a revisão da decisão, no prazo de dez dias.
9. FORMALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
9.1. A formalização da solicitação de utilização de espaços aprovada se dará pela assinatura do Termo de Autorização e/ou Permissão de Utilização de Bem Imóvel, pelo
interessado e pelo Diretor do museu.
9.2. O Termo estabelece as características do evento, datas e prazos, as obrigações das partes, os valores e forma de pagamento, as condições de rescisão, e todos os
aspectos necessários para dar segurança jurídica para o realizador do evento e para o museu.
9.3. O interessado também deverá tomar ciência do conteúdo da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, notadamente de seus capítulos VIII, IX e X. A IN está
disponível no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibram-n-1-de-11-de-marco-de-2021-308360465 .
10. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O valor relativo à utilização do espaço será informado pelo museu a partir da aplicação da Tabela de Preços.
10.2. Os valores, prazos e condições de pagamento constarão do Termo de Autorização/Permissão de Utilização de Bem Público Imóvel.
10.3. O pagamento deverá ser realizado mediante contrapartida em bens e serviços de interesse do museu, de valor equivalente ao correspondente pelo número de diárias
utilizadas
10.4. Os bens ou serviços deverão ser indicados e aprovados pelo museu. Se o valor da contrapartida for superior ao valor a ser pago, não haverá reembolso.
11. ACOMPANHAMENTO DO EVENTO
11.1. O museu indicará um servidor para acompanhar o desenvolvimento do evento.
11.2. O servidor indicado será responsável pelas orientações do museu, interlocução com os organizadores e esclarecimento de dúvidas, sem prejuízo da interlocução direta
com a direção da unidade.
12. CONTATOS
12.1. Caso deseje outras informações sobre a utilização das instalações do museu para eventos, por favor contate: (61) 3521-4365, ou por e-mail: mai@museus.gov.br
ANEXO II
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS
Campos adicionais sugeridos estão marcados em cinza no modelo.
Solicitação nº ....../20....
PROCESSO Ibram nº ..............................................
. .1. CARACTERIZAÇÃO DO REQUERENTE*:
. .Nome* (pessoa física ou jurídica):
. .Nome do representante legal e cargo* (se for o caso):
. .( ) Pessoa Física (particular)
( ) Pessoa Jurídica (empresa)
.RG*:
.C P F/ C N P J * :
.Telefone de contato*:
. .Endereço completo*:
. .Telefone*:
.Celular:
. .Endereço Eletrônico* (E-mail):
. .2. ÁREA(S) DO MUSEU OBJETO DA SOLICITAÇÃO*:
. .Identificação da(s) área(s) do museu solicitada(s) para uso
. .3. NOME DO EVENTO*: (Pode ser evento "Fulano de Tal, por exemplo)
. .4. DESCRIÇÃO DO EVENTO, OBJETIVO, ATIVIDADES*:
. .5. CARACTERÍSTICAS DA SOLICITAÇÃO*: ( ) Onerosa ( ) Gratuita
Justificativa para solicitação gratuita, se for o caso: