DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .6. DATA(S) E HORÁRIO(S) DE DESENVOLVIMENTO DO EVENTO*:
. .PERÍODO SOLICITADO (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
Data: De: (horário de início) até: (horário de término)
. .QUANTIDADE TOTAL DE HORAS NECESSÁRIAS PARA DESENVOLVIMENTO DO EVENTO* (incluindo montagem, realização do evento e desmontagem):
. .7. ESTIMATIVA DA QUANTIDADE DE PÚBLICO/PARTICIPANTES*:
. .8. O EVENTO TERÁ ACESSO RESTRITO*? ( ) Não ( ) Sim
. .9. HAVERÁ COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NO EVENTO*? ( ) Não ( ) Sim
EM CASO AFIRMATIVO, DESCREVER OS PRODUTOS OU SERVIÇOS:
. .10. OUTRAS OBSERVAÇÕES QUE CONSIDERE IMPORTANTES SOBRE O EVENTO*:
. .Classificação indicativa, se couber:
. .Quantidade estimada de pessoas para o desenvolvimento do evento:
. .DADOS DA SOLICITAÇÃO:
. .Gênero do evento:
( ) Cultural ( ) Educacional ( ) Técnico-Científico ( ) Ambiental
( ) Recreativo/Social ( ) Esportivo ( ) Beneficente ( ) Religioso
( ) Familiar/Particular ( ) Comercial ( ) Empresarial/Corporativo ( ) Outro: ...................................
. .Tipo de evento:
( ) A - Publicidade (Fotografia/Anúncio/ Marketing e Ação Promocional de empresa)
( ) B - Cinema e Televisão (Longa Metragem, Curta Metragem e Documentário, Novela/Série, etc)
( ) C - Lançamento de publicação, música e audiovisual, Exibição de filmes, Mostra de vídeos, Curso, Oficina, Fórum, Seminário, Congresso, Conferência, Palestra, Feira,
Festival e afins
. .( ) D - Celebração, Casamento, Formaturas, Banquetes, Cerimônia, Encontro, Confraternização, Coquetel, Almoço/Jantar Comemorativo, Reunião Corporativa e afins
( ) E - Espetáculo, Show, Recital, Peça teatral e semelhantes
( ) F - Outro: ............................................................................................................................
. .M O N T AG E M
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
.D ES M O N T AG E M
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data:
.Hora início:
.Hora término:
.Data:
.Hora início:
.Hora término:
. .EVENTO
Tempo estimado em horas:
Responsável:
Telefone de contato:
. .Data:
.Hora de início:
.Hora de término:
. .Haverá necessidade de adaptação do espaço cedido? ( ) Não ( ) Sim
Qual?
. .Haverá utilização de equipamentos elétricos? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá serviço de buffet com montagem de cozinha? ( ) Não ( ) Sim
. .Haverá atividades que gerem resíduos que requeiram cuidados especiais? ( ) Não ( ) Sim
Quais?
. .Haverá montagem de palco/tablados/arquibancadas/banheiros e outras estruturas desmontáveis?
( ) Não ( ) Sim
. .Haverá necessidade de espaço externo para unidade móvel de saúde, trailers, banheiros, caminhões de som e de luz, entre outros? ( ) Não ( ) Sim
Informe o número de:
Brigadistas ( ) Seguranças ( ) Pessoal de Limpeza ( ) UTI móvel para área externas ( )
Banheiros ( ) Trailers/Caminhões ( ) Outros ( ) .....................................
. .O evento fará uso de algum dos seguintes elementos? (fogo, água, fumaça, terra, areia ou outros elementos químicos) Se sim, favor especificar:
. .Anexar a este formulário a programação do evento.
. .1. OBSERVAÇÕES*:
. .1. O AUTORIZANTE/PERMITENTE poderá solicitar previamente à autorização, que sejam anexados ao presente formulário, LAYOUT, PROJETO BÁSICO, LAUDOS TÉCNICOS E QUAISQUER
OUTRAS INFORMAÇÕES OU DOCUMENTOS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS PARA A ADEQUADA AVALIAÇÃO.
2. O AUTORIZANTE/PERMITENTE avaliará se tem condições de receber o evento solicitado. Em caso positivo, as partes assinarão um Termo de AUTORIZAÇÃO/PE R M I S S ÃO
de Uso de Bem Público Imóvel, conforme modelo apresentado nos Anexos II e III da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021.
. .3. Por ocasião da assinatura do Termo de AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO de uso, deverá ser apresentada a documentação complementar ainda não fornecida ou estabelecidos os prazos
para fornecimento.
4. Em caso de indeferimento, o Requerente tem 10 dias, a partir da data acima mencionada, para entrar com recurso.
5. Ao assinar este formulário o requerente declara que:
. .I - conhece, está de acordo e se obriga a atender todas as determinações, obrigações e responsabilidades da Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021, e da Política de
Utilização de Espaços do museu;
II - não possui quaisquer impeditivos para assumir as obrigações previstas na Instrução Normativa nº 1, de 11 de março de 2021; e
III - realizou vistoria prévia e tem conhecimento da infraestrutura disponível na UM.
____________________________________
(Data/Cidade/Estado)
. .____________________________
(Assinatura do Requerente)
.____________________________
(Assinatura do Autorizante e/ou Permitente)
. .2. DOCUMENTAÇÃO ADICIONAL SOLICITADA*:
. .3. PARA USO DO AUTORIZANTE E/OU PERMITENTE*
( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO
O requerimento acima foi indeferido em __/__/20__ pela seguinte razão:
ANEXO III
TERMO DE PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Atenção: Modificações neste TERMO, além dos campos assinalados, referentes à caracterização do Museu e seu diretor, à caracterização do evento, do Permissionário, do
pagamento e dos prazos, implicam análise pela PROFER
. .Termo de Permissão de uso que o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, por meio da sua unidade museológica .............., confere a ................, na forma abaixo estabelecida, para
a realização do evento ...........
O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, criada pela Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, por intermédio
da unidade museológica ........, doravante denominado Museu, inscrito no CNPJ sob o nº ............, com endereço na Rua ..........., cidade ............., no Estado ......................, CEP ............,
neste ato representado por seu/sua Diretor(a) ...................., RG ................... e CPF ........................., nomeado(a) pela Portaria ................, por força da Portaria Ibram nº 18, de 7 de
dezembro de 2020, doravante denominado simplesmente Diretor/a do museu, concede a nome do permissionário, qualificação e endereço completos, no caso de pessoa jurídica indicar
e qualificar o representante legal doravante denominado(a) simplesmente PERMISSIONÁRIO por meio do presente TERMO, a PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL, a título
oneroso, unilateral e precário, tendo em vista o contido no Processo SEI Nº ................., na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 , na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e mediante
as cláusulas abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA FINALIDADE DE USO
1.1 Constitui objeto do presente TERMO a permissão de uso de espaço do MUSEU, para a realização do evento denominado ..................., a ser realizado entre os dias ......
e .........., nos termos da Instrução Normativa nº 1/2021 e na Tabela de Preços Públicos vigente do Museu, publicada em www.....................
1.2 As características de organização, planejamento, promoção e execução de eventos, elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere ao uso de espaço físico,
com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para estandes, ou feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção, instalações
elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos, localização, abrangência e logística do evento deverão estar em conformidade com o especificado no FORMULÁRIO
DE SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO, e seus anexos, deferido pelo Permitente, que passam a integrar o presente TERMO.
1.3 A Permissão de uso objeto do presente TERMO é concedida a título precário, podendo o Permitente restringir ou alterar as condições de uso aqui previstas,
unilateralmente, de acordo com a necessidade ou o interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEGURANÇA
2.1 Os profissionais envolvidos na organização, montagem e desmontagem do evento, que não pertençam ao quadro do Museu, deverão circular com identificação, bem
como respeitar as normas e procedimentos estabelecidos para a utilização das dependências do Museu. 2.2 Deverá ser encaminhada ao Museu, previamente à montagem do evento,
a lista com nome completo, números do CPF e da Carteira de Identidade de todos que trabalharão no evento, especificando a etapa do trabalho: montagem, realização e
desmontagem.
2.3 O permissionário deverá apresentar os documentos solicitados até às .... h do dia ...../...../....., sendo que o evento não terá início e poderá ser cancelado se esses
documentos não forem apresentados, não cabendo indenização ou qualquer outra forma remuneratória ou compensatória para o Permissionário.
2.4 O Museu não se responsabiliza por materiais deixados no local após o evento, como também, não se responsabiliza pela perda, furto, roubo ou dano causado por
terceiros aos bens do PERMISSIONÁRIO ou dos participantes do evento;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS BENFEITORIAS
3.1 Fica acordado que quaisquer benfeitorias feitas pelo Permissionário não darão ao primeiro nenhum direito de ressarcimento, indenização, compensação ou qualquer outra
forma remuneratória ou compensatória por parte do Permitente, tornando-se as benfeitorias parte integrante do espaço cedido.