DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
143 - Processo nº: 10925.901458/2018-47 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10925.901460/2018-16 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10925.901464/2018-02 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10925.901465/2018-49 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10925.901467/2018-38 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
148 - Processo nº: 10925.901168/2014-70 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
149 - Processo nº: 10925.901169/2014-14 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10925.901170/2014-49 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10925.901171/2014-93 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10925.901172/2014-38 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 10925.901173/2014-82 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 10925.901174/2014-27 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10925.901175/2014-71 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10925.901176/2014-16 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 10925.901177/2014-61 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10925.901178/2014-13 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 10925.901179/2014-50 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 10925.901180/2014-84 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10925.901181/2014-29 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 10925.901182/2014-73 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10925.901191/2014-64 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
164 - Processo nº: 10925.901448/2018-10 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
165 - Processo nº: 10925.901449/2018-56 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10925.901450/2018-81 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 10925.901452/2018-70 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10925.901457/2018-01 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10925.901459/2018-91 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10925.901461/2018-61 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 10925.901463/2018-50 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10925.901466/2018-93 - Interessado: COOPERATIVA A1 e
Embargante: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
173
-
Processo
nº:
11080.903818/2013-82
-
Interessado:
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL
174
-
Processo
nº:
11080.903816/2013-93
-
Interessado:
DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 16682.720362/2017-85 - Interessado: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16682.901109/2016-40 - Interessado: HALLIBURTON
SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
177
-
Processo
nº: 10880.734216/2011-29
-
Interessados:
FAZENDA
NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/12/2025 a 11/12/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.7
.10480.720251/2010-92
.8 a 19
.
.20
.10480.720256/2010-15
.21 a 27
.
.42
.10880.945144/2013-13
.43 a 50
.
.51
.10880.941552/2012-15
.52 a 53
.
.55
.13502.901482/2016-83
.56 a 58
.
.65
.12585.000375/2010-13
.66 a 70
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
1 - Processo nº: 15746.720897/2023-40 - Interessado: AMAZON SERVICOS
DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
2 - Processo nº: 13370.722395/2020-91 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Embargante: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
3 - Processo nº: 12893.720182/2013-33 - Interessado: CONSELHEIRO e
Embargante: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12893.720198/2013-46 - Interessado: CONSELHEIRO e
Embargante: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº:
13851.721351/2012-21 -
Interessado: SUCOCITRICO
CUTRALE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
6 - Processo nº: 10480.720009/2011-08 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.720251/2010-92 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
8 - Processo nº: 10480.720250/2010-48 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.720261/2010-28 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.720266/2010-51 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.720268/2010-40 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.720270/2010-19 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.720277/2010-31 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10480.720285/2010-87 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.720286/2010-21 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.720291/2010-34 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.720295/2010-12 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10480.723105/2011-08 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.723107/2011-99 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
20 - Processo nº: 10480.720256/2010-15 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
21 - Processo nº: 10480.720272/2010-16 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.720283/2010-98 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.720289/2010-65 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.720293/2010-23 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.720306/2010-64 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10480.723106/2011-44 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10480.723108/2011-33 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
28 - Processo nº: 10480.730264/2011-51 - Interessado: NETUNO ALIMENTOS
S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
29 - Processo nº: 10480.720022/2020-40 - Interessado: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
30 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Interessado: ARACRUZ CELULOSE
SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
31 - Processo nº: 16327.720743/2021-90 - Interessado: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.724504/2016-91 - Interessado: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.900173/2016-47 - Interessado: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.921504/2016-82 - Interessado: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.900172/2016-01 - Interessado: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
36 - Processo nº: 10783.722313/2011-77 - Interessado: ARCELORMITTAL
TUBARAO COMERCIAL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
37 - Processo nº: 13896.721889/2019-95 - Interessado: FAZENDA NACIONAL
e Recorrente: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
38 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Interessado: FAZENDA NACIONAL
e Recorrente: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA.
39 - Processo nº: 13864.720063/2020-10 - Interessado: FAZENDA NACIONAL
e Recorrente: PROL ALIMENTACAO LTDA.
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
40 - Processo nº: 10880.945143/2013-61 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18186.720715/2013-40 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.945144/2013-13 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
43 - Processo nº: 10880.945139/2013-01 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.945141/2013-71 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.945145/2013-50 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.945147/2013-49 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.945148/2013-93 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.945151/2013-15 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.945155/2013-95 - Interessado: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
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