DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
56 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Interessado: ST FILM DO BRASIL
LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
57 - Processo nº: 10314.720686/2019-97 - Interessado: COMERCIAL GLORIA
DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
58 
- 
Processo 
nº:
10283.724587/2020-22 
- 
Interessado: 
CLOROETIL
SOLVENTES ACETICOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
59 
- 
Processo 
nº:
10865.730080/2020-67 
- 
Interessado: 
CLOROETIL
SOLVENTES ACETICOS S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
60 - Processo nº: 10314.722484/2017-18 - Interessado: MEGA CHEN'S
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11762.720053/2017-00 - Interessado: MEGA CHEN'S
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
62 -
Processo nº:
18130.720058/2020-13 -
Interessado: SIM
IMPORTS
COMERCIO INTERNACIONAL & LOGISTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 e 18/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
1 - Processo nº: 10880.678745/2011-35 - Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.722674/2016-00 - Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 10283.721431/2009-84 - Interessado: INFOCOM AMAZONAS LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
4 - Processo nº: 10730.011659/2010-81 - Interessado: ENAVAL - ENGENHARIA
NAVAL E OFFSHORE LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12719.001745/2010-69 - Interessado: INDUSTRIAL REX LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6 - Processo nº: 11065.721873/2020-73 - Interessado: F.MARINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10074.001624/2009-81 - Interessado: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.003179/2010-17 - Interessado: STAR SU INDUSTRIA DE
FERRAMENTAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 13502.720599/2011-53 - Interessado: VALGROUP BA INDUSTRIA
DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 13830.900827/2010-74 - Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13830.900828/2010-19 - Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10909.720159/2011-35 - Interessado: INDUSTRIA CARBONIFERA
RIO DESERTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco
J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 12269.000050/2011-96 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Interessado: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 10860.721066/2013-93 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: PERFILOR S/A CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
4 - Processo nº: 16832.000895/2009-76 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e
Recorrente: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 
- 
Processo 
nº:
10880.724372/2014-24 
- 
Interessado: 
PROMON
ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Interessado: CONSTRUTORA G-
MAIA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
7 - Processo nº: 10830.010559/2008-94 - Interessado: LUIZ YOSHIDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10580.729466/2012-11 - Interessado: GILBERTO CAETANO
DE JESUS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
09/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 11020.720687/2016-57 - Interessado: ANA LIDIA ROCHA DE
MENEZES COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720164/2019-75 - Interessado: JAIME BORDAO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15956.720072/2017-10 - Interessado: MARCO ANTONIO
HAKIME e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10803.720042/2015-63 - Interessado: NILO MONTEIRO NOVO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.720306/2016-05 - Interessado: VALMIR JOSE CAMPO
DALL ORTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
6 - Processo nº: 11516.722916/2012-72 - Interessado: ACACIO JACQUES e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15956.720167/2017-25 - Interessado: ANDRE LUIS ROTOLY e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.734409/2012-73 - Interessado: EDUARDO AUGUSTO
PAURA PERES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.722466/2012-33 - Interessado: FERNANDO SILVA DE
OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
10 - Processo nº: 10530.722843/2015-11 - Interessado: CODIEL COMERCIAL DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11
-
Processo
nº: 12448.735483/2011-58
-
Interessado:
LELIENE
SUELY
RODRIGUES PEREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13855.723540/2012-06 - Interessado: LINCOLN BUENO ALVES
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.722683/2017-94 - Interessado: ROMEU SALARO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.