DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
23 - Processo nº: 10480.721248/2010-96 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.721249/2010-31 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10480.721250/2010-65 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE
PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15504.010510/2009-38 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.010511/2009-82 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.010512/2009-27 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10280.729784/2021-49 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA
GABRIEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.723039/2020-21 - Interessado: SODIC SOCIEDADE
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11 a 12/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/12/2025 e fim às 23h59min do dia
12/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 19515.720003/2013-14 - Interessado: ALEXANDRE GRENDENE
BARTELLE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.722847/2016-34 - Interessado: HELIO FERRAZ DE
ALMEIDA CAMARGO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.723160/2017-05 - Interessado: HELIO FERRAZ DE
ALMEIDA CAMARGO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo
nº: 10803.720125/2012-18 - Interessado:
JOSE CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo
nº: 10803.720290/2013-42 - Interessado:
JOSE CASSONI
RODRIGUES GONCALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
6 - Processo nº: 10510.723719/2016-91 - Interessado: CLARA MIRANIR SANTOS
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16095.000443/2010-17 - Interessado: DOMINGOS WELLINGTON
MAZUCATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.728724/2012-61 - Interessado: JOSE FERNANDES DE
LEMOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18088.720386/2012-64 - Interessado: KIOSCHI OGATA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.723107/2012-43 - Interessado: OCTAVIO HENRIQUE
LOYOLA LOBO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
09/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
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com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 11516.721987/2013-39 - Interessado: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº: 10950.721504/2016-57
- Interessado:
MARCHEZAN -
INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 11516.720948/2015-86 - Interessado: ROCHA & FILHOS LTDA e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10970.720104/2016-96 - Interessado: TERLIMP COMERCIO E
SERVICOS DE LIMPEZA E DECORACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
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com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 16636.720043/2017-25 - Interessado: AUTO AGRICOLA SAO
LOURENCO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10410.720259/2017-59 - Interessado: COOPERATIVA DE
COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 11274.720941/2021-01 - Interessado: COOPERATIVA DE
COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
4 - Processo nº: 10410.721564/2020-63 - Interessado: COOPERATIVA DE
COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 10665.721831/2017-13 - Interessado: IGREJA CAMINHO DA
SALVACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.726165/2017-35 - Interessado: MAURI MONTEIRO DE
MATTOS E CIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.725413/2017-55 - Interessado: ROTTA DO SOL
HOTELARIA E TURISMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
8 - Processo nº: 13855.722703/2014-97 - Interessado: ANTONIO VILELA DE
QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.722535/2021-21 - Interessado: EDUARDO SCANNAVINO
DE QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17698.000469/2010-21 - Interessado: EWALDO STRELAU e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.722792/2014-71 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE
ALCANTARA QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12269.003599/2008-37 - Interessado: TLANTIC SISTEMAS DE
INFORMACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 37299.004390/2005-11 - Interessado: ZF DO BRASIL LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia
09/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
¿ 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 11070.720594/2017-18 - Interessado: CALLEGARO & IRMAOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11070.720591/2017-84 - Interessado: CALLEGARO & IRMAOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13609.720832/2015-33 - Interessado: GRANJA RIO MINAS LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13609.720952/2017-01 - Interessado: GRANJA RIO MINAS LTDA
e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10140.720272/2013-10 - Interessado: SESI - SERVICO SOCIAL
DA INDUSTRIA DE MS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.722199/2012-89 - Interessado: MUNICIPIO DE SANTO
AMARO DA IMPERATRIZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 13047.720158/2013-38 - Interessado: COOPERATIVA TRITICOLA
CACAPAVANA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15504.721391/2017-52 - Interessado: META SERVICOS E
MATERIAIS MG EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.726519/2013-14 - Interessado: CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.720330/2019-33 - Interessado: UNIMED MARQUES DE
VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 12096.720056/2013-74
- Interessado:
CONSTRUTORA
CURITIBA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13864.000078/2010-96 - Interessado: LUIZ MIONI FILHO e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.720309/2019-91 - Interessado: DISTRIBUIDORA DE
FRUTAS LINHARES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10073.720331/2019-88 - Interessado: UNIMED MARQUES DE
VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/12/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias,
tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e
fim às 23h59min do dia
12/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e