DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
57 - Processo nº: 10783.904493/2013-75 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10783.904495/2013-64 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10783.904496/2013-17 - Interessado: TRISTAO COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10740.720057/2014-22 - Interessado: TRISTAO COMPANHIA
DE COMERCIO EXTERIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
61 - Processo nº: 10410.721306/2011-96 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
62 - Processo nº: 10410.721304/2011-05 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10410.721305/2011-41 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10410.721307/2011-31 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10410.721309/2011-20 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10410.721310/2011-54 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10410.721312/2011-43 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10410.721315/2011-87 - Interessado: USINA CAETE S A e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
69 
-
Processo 
nº:
15504.726820/2018-69 
-
Interessado: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
70 - Processo nº: 10880.953902/2021-79 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
71 - Processo nº: 10880.953877/2021-23 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.953878/2021-78 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.953880/2021-47 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.953883/2021-81 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.953887/2021-69 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.953890/2021-82 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10880.953891/2021-27 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10880.953892/2021-71 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10880.953894/2021-61 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.953898/2021-49 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10880.953903/2021-13 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
82 - Processo nº:
11274.720282/2022-85 - Interessado: AUTARQUIA
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15540.720053/2017-67 - Interessado: BIG FILD ALIMENTOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
84 - Processo nº: 15540.720052/2017-12 - Interessado: BIG FILD ALIMENTOS
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
85 - Processo nº: 17095.721247/2021-97 - Interessado: CENTRO OESTE
BRASIL PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
86 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Interessado: COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
87 - Processo nº: 11274.720708/2021-10 - Interessado: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
88 - Processo nº: 10480.734134/2019-44 - Interessado: MUNICIPIO DE
OLINDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
89 - Processo nº: 16682.902972/2020-09
- Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 16682.902973/2020-45
- Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 16682.902974/2020-90
- Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16682.902975/2020-34
- Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16682.902976/2020-89
- Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 16682.902979/2020-12
- Interessado: VALE S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 18/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às
23h59min do dia 18/12/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 19515.720859/2018-02 - Interessado: BRASFIO INDUSTRIA E
COMERCIO NORDESTE S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
2 -
Processo nº:
10380.906436/2014-44 -
Interessado: CGTF
CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº:
10380.906437/2014-99 -
Interessado: CGTF
CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 -
Processo nº:
10380.906438/2014-33 -
Interessado: CGTF
CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº:
10380.906441/2014-57 -
Interessado: CGTF
CENTRAL
GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.725227/2011-01 - Interessado: COOPERATIVA DE
MEDICOS - COOPAMED e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
7 - Processo nº: 15746.720078/2021-31 - Interessado: GUHRING BRASIL
FERRAMENTAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 - Processo nº: 10183.725729/2012-97 - Interessado: MAFRO TRANSPORTES
LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10480.724156/2019-04
- Interessado:
MUNICIPIO
DE
BARREIROS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.730645/2016-44 - Interessado: MUNICIPIO DE
MARAIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11
- Processo
nº:
10660.720774/2019-59
- Interessado:
PREVIPER
-
INSTITUTO DE
PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
PERDOES e
Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
12 - Processo nº: 10880.662006/2012-11 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
13 - Processo nº: 10880.933088/2018-71 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 10880.948619/2019-19 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO
BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
15 - Processo nº: 16095.720264/2012-53 - Interessado: SANDVIK MGS S.A. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
16 - Processo nº: 10314.720758/2018-15 - Interessado: UMAFLEX INDUSTRIA
DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
17 -
Processo nº:
12448.734468/2012-73 -
Interessado: VALORIZACAO
EMPRESA DE CAFE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
12448.734871/2012-01 -
Interessado: VALORIZACAO
EMPRESA DE CAFE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
19 - Processo nº: 11080.901601/2013-38 - Interessado: YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 17/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10860.720783/2011-36 - Interessado: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10860.720877/2011-13 - Interessado: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
3 - Processo nº: 10845.720053/2010-42 - Interessado: NKG STOCKLER LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.720055/2010-31 - Interessado: NKG STOCKLER LTDA. e
Recorrente: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2º TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/12/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/12/2025 e fim às 23h59min do dia
17/02/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.