DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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98
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
NOVEMBRO/2024 ATÉ OUTUBRO/2025
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
T OT A L
P R E V I S ÃO
ES P EC I F I C AÇ ÃO
.
Ú LT I M O S
AT U A L I Z A DA
.
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.MAI/25
.JUN/25
.JUL/25
.AG O / 2 5
.SET/25
.OUT/25
.12 MESES
EXERCÍCIO3
RECEITA CORRENTE (I)1
219.024.089 293.850.386 324.702.093 208.145.710 218.437.588 261.594.835 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093
2.966.450.241
3.003.607.096
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
77.482.961
101.531.036 135.320.236
78.845.721
82.938.158
102.034.755
95.314.352
90.108.070
95.280.546
76.848.629
80.911.877
106.811.301
1.123.427.643
1.115.815.358
Receita de Contribuições
112.887.931 142.270.215 142.893.185 108.186.094 113.345.974 122.324.852 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829
1.462.975.761
1.507.237.462
Receita Patrimonial
21.929.059
40.260.043
22.687.326
13.549.332
14.857.943
27.322.253
21.422.917
13.664.619
19.726.774
20.262.380
14.986.710
23.468.262
254.137.616
210.641.824
Receita Agropecuária
1.863
1.446
1.310
2.242
2.135
1.413
1.734
2.262
2.487
2.493
1.596
1.599
22.578
22.955
Receita Industrial
630.293
2.045.609
1.806.178
894.928
1.633.672
2.623.997
1.389.765
1.016.274
1.757.385
1.809.389
1.853.508
3.509.415
20.970.413
14.543.836
Receita de Serviços
2.574.730
3.123.145
12.974.884
2.763.716
2.958.991
4.036.641
3.484.338
3.452.350
14.961.750
2.790.969
3.852.957
3.956.120
60.930.592
56.424.088
Transferências Correntes
99.063
19.589
14.109
97.819
14.149
18.552
14.552
30.823
18.970
77.066
19.943
-17.585
407.048
278.511
Receitas Correntes a Classificar2
16
-187
792
1.610
15
-715
-1.698
7
436
-472
864
-170
498
0
Outras Receitas Correntes
3.418.173
4.599.491
9.004.073
3.804.247
2.686.551
3.233.087
1.555.831
8.470.848
2.935.033
-2.412.597
3.209.032
3.074.322
43.578.092
98.643.061
DEDUÇÕES (II)
113.175.074 185.430.209
90.970.976
121.405.869 107.050.672 108.818.618 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128
1.430.782.532
1.478.087.384
Transf. Constitucionais e Legais
49.515.521
92.439.468
24.739.112
57.123.456
41.719.640
43.086.150
55.708.635
52.735.301
46.266.225
48.565.424
46.815.394
43.131.933
601.846.259
640.021.025
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
52.009.241
81.547.285
55.255.394
54.058.241
54.649.000
54.557.191
55.722.825
55.838.941
55.370.053
59.572.180
57.701.690
57.851.580
694.133.621
696.946.985
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
2.640.202
1.585.714
537.616
1.481.594
1.321.319
1.608.549
1.544.092
1.612.997
1.559.401
1.603.633
1.521.724
1.523.541
18.540.381
18.938.772
Compensação Financeira RGPS/RPPS
19.125
33.835
22.389
11.380
6.794
35.521
7.417
8.056
21.603
14.586
13.302
10.680
204.689
56.037
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
767.945
942.644
597.047
766.686
768.507
789.742
814.954
804.849
806.035
806.329
807.762
809.772
9.482.273
9.154.309
. Contribuição p/ PIS/PASEP
.8.223.040
.8.881.263
.9.819.418
.7.964.511
.8.585.412
.8.741.464
.8.076.633
.8.568.378
.9.022.195
.9.275.791
.9.424.581
.9.992.623
.106.575.308
112.970.257
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
.105.849.015 .108.420.178 .233.731.117 .86.739.841 .111.386.916 .152.776.218 .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .1.535.667.708
1.525.519.712
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentárias, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2025
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
878.230.419
561.101.074
RECEITAS CORRENTES
697.489.533
561.094.644
Receitas de Contribuições
696.519.268
559.288.972
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
696.519.268
559.288.972
Outras Contribuições
-
0
Outras Receitas Correntes
970.265
1.805.672
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
511.961
1.479.675
Demais Receitas Correntes
458.304
325.997
RECEITAS DE CAPITAL
180.740.886
6.430
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
54.768
6.430
Outras Receitas de Capital
180.686.118
0
.RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
. 878.230.419
561.101.074
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.
.
.Até Mês/2025
.Até Mês/2025
.Até Mês/2025
Até Mês/2025
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
1.031.549.937
898.400.565
867.649.370
808.000.074
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
864.941.997
856.276.534
826.242.224
767.047.881
-
Aposentadorias
608.627.504
607.987.504
586.223.180
542.756.895
-
Pensões
202.371.066
194.371.066
189.304.724
176.948.170
-
Outros Benefícios
53.943.428
53.917.965
50.714.320
47.342.816
-
Outras Despesas
42.262.896
42.124.031
41.407.146
40.952.193
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
5.255.366
5.255.366
4.699.828
4.251.280
-
Demais Despesas
37.007.531
36.868.665
36.707.319
36.700.913
-
A detalhar
124.345.043
0
0
0
-
.DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
.0
.0
.0
.0
-
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
.1.031.549.937
.898.400.565
.867.649.370
.808.000.074
-
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
.-153.319.518
.-337.299.491
.-306.548.296
.-246.899.000
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado
neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto
bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
.
.AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2025
Receita de Contribuições
42.018.062
31.996.150
Segurados
18.706.928
14.116.569
At i v o s
12.080.556
9.045.173
Inativos
5.324.860
4.063.326
Pensionistas
1.301.513
1.008.070
Patronal
23.311.134
17.879.581
At i v o s
23.311.134
17.879.581
. Inativos e Pensionistas
. -
0
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
. 42.018.062
31.996.150
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
.DESPESAS EMPENHADAS .D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
.
.
.2025
.2025
.2025
2025
Benefícios
105.382.964
95.040.492
84.545.650
77.718.375
-
A detalhar
8.912.161
0
0
0
-
Aposentadorias
70.512.571
69.517.962
62.207.298
57.408.761
-
Pensões
24.599.399
24.219.826
21.182.037
19.426.569
-