DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
0
0
4
2
2
2
0
0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
19
19
0
0
66.514
1.478
53
53
66.385
1.554
1.554
Ministério Público da União
0
19
19
0
0
66.514
1.477
53
53
66.384
1.554
1.554
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
0
0
0
0
1
0
0
1
0
0
DEFENSORIA PÚBLICA
0
24
0
24
0
29.754
7.228
769
57
0
36.925
36.925
. Defensoria Pública da União
.0
.24
.0
.24
.0
.29.754
.7.228
.769
.57
.0
.36.925
36.925
.T OT A L
.12.890
.271.548
.262.076
.2.506
.19.856
.468.614
.872.545
.380.137
.377.990
.185.187
.777.982
797.838
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
.VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)
.DESPESAS 
COM 
MDE
EXECUTADAS ATÉ O MÊS
(b) = (7(d ou e))
EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((b / a) * 100)1
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO
.102.767.033
.92.009.651
89,53%
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (f)
.
.
.Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO
VALOR TOTAL)4
18.152.292
18.148.225
12.553.012 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA
9.729.279
6.454.283
3.754.203 -
4 - ENSINO SUPERIOR
45.029.012
40.119.871
34.175.922 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
19.044.577
16.988.661
13.800.500 -
.6 - OUTRAS
.38.076.809
.34.464.282
.27.726.014 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5
+ 6)
.130.031.969
.116.175.322
.92.009.651 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
.NO MÊS
ATÉ O MÊS
.SETEMBRO DE 2025
.OUTUBRO DE 2025
.
.Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
1.887.390
1.980.587
19.323.866
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS
.2.229.637
.3.527.297
22.519.508
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)
.4.117.027
.5.507.884
41.843.374
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)
.DESPESAS EMPENHADAS
.D ES P ES A S
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 2 (m)
.
.
.Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
E D U C AÇ ÃO
1.275.667
771.017
263.964
-
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
- FCDF
842.000
754.528
748.857
-
13- DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS DE ROYALTIES DE
EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL
-
-
-
-
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
. 331.474
. 225
. 65.580
-
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 +
14)
. 2.449.141
. 1.525.770
. 1.078.400
-
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) +
15)
. 174.836.460
. 160.046.950
. 122.378.413
-
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2025 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
. 6.096.122
316.906
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até
31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição
Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (e)
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
55.413.844
58.718.759
48.063.774
81,85
45.523.430
77,53
45.095.588
76,80 -
Despesas Correntes
51.653.720
54.849.518
44.760.484
81,61
42.820.087
78,07
42.403.865
77,31 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
49.200.689
50.067.642
40.811.747
81,51
39.312.010
78,52
39.257.742
78,41 -
Demais Despesas
2.453.031
4.781.875
3.948.737
82,58
3.508.078
73,36
3.146.123
65,79 -
Despesas de Capital
3.760.124
3.869.241
3.303.289
85,37
2.703.343
69,87
2.691.723
69,57 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.714.831
3.689.743
3.212.999
87,08
2.703.343
73,27
2.691.723
72,95 -
Demais Despesas
45.293
179.499
90.291
50,30
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
102.703.966
98.170.701
83.345.850
84,90
73.441.073
74,81
73.188.497
74,55 -
Despesas Correntes
93.886.687
94.515.100
82.770.033
87,57
73.280.750
77,53
73.036.011
77,27 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
85.529.333
86.321.646
75.989.486
88,03
67.542.631
78,25
67.542.631
78,25 -
Demais Despesas
8.357.354
8.193.453
6.780.547
82,76
5.738.119
70,03
5.493.381
67,05 -
Despesas de Capital
8.817.278
3.655.601
575.817
15,75
160.323
4,39
152.486
4,17 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
7.551.241
2.490.308
321.476
12,91
127.238
5,11
126.648
5,09 -
Demais Despesas
1.266.037
1.165.293
254.341
21,83
33.085
2,84
25.838
2,22 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
28.124.200
28.466.939
25.896.411
90,97
20.470.946
71,91
19.842.703
69,70 -
Despesas Correntes
27.948.855
28.396.316
25.836.255
90,98
20.447.359
72,01
19.827.516
69,82 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
3.520.643
3.525.177
2.851.531
80,89
2.820.658
80,01
2.820.658
80,01 -
Demais Despesas
24.428.212
24.871.139
22.984.724
92,42
17.626.701
70,87
17.006.858
68,38 -
Despesas de Capital
175.345
70.623
60.156
85,18
23.587
33,40
15.187
21,50 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
8.942
15.187
15.187
100,00
15.187
100,00
15.187
100,00 -
Demais Despesas
166.403
55.436
44.969
81,12
8.400
15,15
0
0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
293.000
293.000
273.487
93,34
215.286
73,48
214.982
73,37 -
Despesas Correntes
292.000
292.000
273.440
93,64
215.239
73,71
214.936
73,61 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
273.000
273.000
247.228
90,56
193.000
70,70
193.000
70,70 -