DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.
.
.Até o Mês (b)
.%
(b/a)
x 100
.Até 
o
Mês
(c)
.%
(c/a) x 100
.Até 
o 
Mês
(d)
.%
(d/a)
x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
64.872
333.131
197.276
59,22
192.299
57,72
192.299,46
57,72 -
Despesas Correntes
62.700
238.524
105.790
44,35
101.164
42,41
101.164
42,41 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
62.700
238.524
105.790
44,35
101.164
42,41
101.164
42,41 -
Despesas de Capital
2.172
94.607
91.487
96,70
91.136
96,33
91.136
96,33 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
1.620
94.607
91.487
96,70
91.136
96,33
91.136
96,33 -
Demais Despesas
552
0
0
0
0
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
0
219.790
191.071
86,93
191.071
86,93
191.071
86,93 -
Despesas Correntes
0
146.091
118.197
80,91
118.197
80,91
118.197
80,91 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
146.091
118.197
80,91
118.197
80,91
118.197
80,91 -
Despesas de Capital
0
73.699
72.874
98,88
72.874
98,88
72.874
98,88 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
72.564
71.739
98,86
71.739
98,86
71.739
98,86 -
Demais Despesas
0
1.135
1.135
100,00
1.135
100,00
1.135
100,00-
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
819.242
216.649
216.649
100,00
216.645
100,00
216.645
100,00-
Despesas Correntes
419.242
66.649
66.649
100,00
66.645
99,99
66.645
99,99 -
Demais Despesas
419.242
66.649
66.649
100,00
66.645
99,99
66.645
99,99 -
Despesas de Capital
400.000
150.000
150.000
100,00
150.000
100,00
150.000
100,00-
Demais Despesas
400.000
150.000
150.000
100,00
150.000
100,00
150.000
100,00-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
89.700
85.212
29.511
34,63
25.167
29,53
25.084
29,44 -
Despesas Correntes
85.700
81.503
29.214
35,84
25.167
30,88
25.084
30,78 -
Demais Despesas
85.700
81.503
29.214
35,84
25.167
30,88
25.084
30,78 -
Despesas de Capital
4.000
3.709
296
7,99
0
0,00
0
0,00 -
Demais Despesas
4.000
3.709
296
7,99
0
0,00
0
0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)
0
34.515
33.401
96,77
33.401
96,77
33.401
96,77 -
Despesas Correntes
0
20.579
20.579
100,00
20.579
100,00
20.579
100,00-
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
20.579
20.579
100,00
20.579
100,00
20.579
100,00-
Despesas de Capital
0
13.937
12.823
92,01
12.823
92,01
12.823
92,01 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
0
13.937
12.823
92,01
12.823
92,01
12.823
92,01 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
13.022.880
14.101.691
12.749.323
90,41
11.158.416
79,13
10.097.776
71,61 -
Despesas Correntes
12.894.680
13.994.408
12.726.758
90,94
11.147.786
79,66
10.087.167
72,08 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
46
20.539
12.998
63,29
12.998
63,29
12.998
63,29 -
Demais Despesas
12.894.634
13.973.869
12.713.759
90,98
11.134.788
79,68
10.074.169
72,09 -
Despesas de Capital
128.200
107.283
22.565
21,03
10.630
9,91
10.609
9,89 -
Transferências a Estados, DF e Municípios
122.000
82.257
18.580
22,59
7.336
8,92
7.336
8,92 -
Demais Despesas
6.200
25.025
3.985
15,92
3.294
13,16
3.273
13,08 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.38.900
.38.900 .
.
.
.
.
.
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) =
(XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.14.035.595
.15.029.889
.13.417.232 .89,27
.11.817.000
.78,62
.10.756.277 .71,57 -
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite
mínimo)
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
AT U A L I Z A DA
(a)
.D ES P ES A S
E M P E N H A DA S
.DESPESAS LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(e)
.
.
.
.Até o Mês
(b)
.%
(b/a) x
100
.Até o Mês
(c)
.%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
55.478.716
59.051.890
48.261.050
81,73
45.715.730
77,42
45.287.887
76,69 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
102.703.966
98.390.491
83.536.921
84,90
73.632.143
74,84
73.379.568
74,58 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
28.943.443
28.683.589
26.113.060
91,04
20.687.592
72,12
20.059.348
69,93 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
382.700
378.212
302.997
80,11
240.453
63,58
240.066
63,47 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
13.971.462
13.909.432
11.766.975
84,60
8.993.924
64,66
8.659.608
62,26 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
170.000
154.178
6.904
4,48
1.129
0,73
601
0,39 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
44.734.105
48.198.157
38.303.930
79,47
33.508.563
69,52
31.579.220
65,52 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
.170.079
.38.900 .
.
.
.
.
.
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
.
.246.554.470
.248.804.849
.208.291.838
.83,72
.182.779.534
.73,46
.179.206.299
.72,03 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 170,96 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 123,16 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 47,80 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo
já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário,
do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado
sem comprometer o limite do respectivo ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP
cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas
para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo
e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.